DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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14
Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 208 - DPCVM, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-
S-III, 95.0220.58, Matrícula SIAPE 1116588, ROBSON FERREIRA DE ASSIS, Código de Vaga
746023 (Processo nº 63038.000712/2022-35, da CPPE/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.178, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo parágrafo único do art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar FERNANDA CAMPOS CABRAL, matrícula Siape nº 3254260, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria da
Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional,
código DAS 101.4, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FERNANDO MACHADO DINIZ
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.127, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear MARIA OLIVIA BRANDAO PEDRO para exercer o cargo em comissão de
Coordenador da Coordenação Administrativa da Diretoria de Gestão Estratégica e
Coordenação Estrutural da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva, código DAS 101.3, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 144, publicada no Diário Oficial da União nº 13, do dia 19 de
janeiro de 2022, Seção 2, página 10, onde se lê Portaria nº 144, de 14 de janeiro de 2021,
leia-se Portaria nº 144, de 14 de janeiro de 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 149, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso IV, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público, ad referendum da Diretoria
Colegiada, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria
ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020,
e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.001334/2022-07, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, Código CD I,
Verônica Sánchez da Cruz Rios, do Chefe de Gabinete, Código CGE I, Thiago Silva Serrat de
Oliveira, e da Assessora da Diretora -Presidente, Código CA II, Beatrice Kassar do Valle, para
participarem do Fórum de Integração Brasil Europa, a ser realizado em Lisboa/Portugal, no
período de 17 a 22 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº59401.000166/2022-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENÉSIO SOARES DE
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0738357, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal
desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475084.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ Nº 3.763, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3.º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME n.º 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
n.º
10768.101041/2022-18 resolve:
Conceder pensão a LUCIA MARIA GOMES DE CASTRO, CPF: ***.312.167-**,
Data de Nascimento 05.02.1949, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado SERGIO
RAMOS DE CASTRO, matrícula SIAPE n.º 0143247, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Economista, Classe S, padrão III, que acrescido das vantagens especificadas,
calculado pela tabela da lei 12277/2010, com efeitos financeiros a partir do óbito
21.03.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b",
'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art.
24 § 1.º ítem II e caput do § 2.º, da E.C. n.º 103/2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10951.102281/2022-62, resolve:
Nº 3.327 - Exonerar LUANA CAROLINA BASSO, matrícula SIAPE nº 1033279, do cargo em
comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, da Coordenação
de Desenvolvimento Institucional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano
Institucional do Departamento de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, a partir de 14 de abril de 2022.
Nº 3.328 - Nomear ALAN WILLIAN SILVA, CPF nº ***.490.301-**, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, da Coordenação de
Desenvolvimento Institucional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Institucional
do Departamento de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 3.725, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19960.100022/2022-62, resolve:
Dispensar, a contar de 03 de fevereiro de 2022, JULIANA CAXAMBU VOLPI,
matrícula Siape nº 2799189, do encargo de substituta da Chefe de Gabinete desta
Secretaria Especial, DAS-101.4.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, Secretário de
Comércio Exterior, no período de 16 a 23 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar de Reuniões de Primavera do Banco Mundial e Fundo Monetário
Internacional, que se realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América-EUA .
(Processo SEI nº 19972.100598/2022-91).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de CARLOS HENRIQUE ANGRISANI SANTANA, Assessor da
Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 17 a 23 de abril de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar na qualidade de Assessor Especial do
Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, em encontros com os Ministros de
Finanças do G20, em reuniões do FMI e em encontros com representantes governamentais
e do setor privado, que serão realizadas na cidade de Washington, Estados Unidos da
América-EUA. (Processo SEI nº 12100.101440/2022-58).
ROBERTO FENDT JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 3.626, de 11 de abril de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2022, Seção 2, pág. 11, onde se lê: "O
SECRETÁRIO ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que
constam do Processo nº 19960.100023/2022-15, resolve:", leia-se: "O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam do
Processo nº 19971.100459/2020-13, resolve:".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.653, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.102940/2022-87, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ SEBASTIÃO DE ALKIMIM, matrícula SIAPE nº
1843720, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.705, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,