DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041400016
16
Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.680, DE 12 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS, DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10507.720616/2019-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à 
servidora LUZIA MARIA TAVARES DE SALLES BRASIL, matrícula SIAPE nº 0882317, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro
de Pessoal
do Ministério da Economia, com
fundamento no art.
3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.745, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.724114/2021-24 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO LUIZ NERI,
matrícula SIAPE nº 1149783, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com
fundamento no art.
20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº
103, de
2019,
e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
Coordenador Geral
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.750,
DE 13 DE ABRIL DE 2022.
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13083.119503/2021-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSENILDO SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 0120485, ocupante do cargo
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.751, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13075.137740/2021-10 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADAMASTOR VIEIRA DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 1268762, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.765, DE 13 DE ABRIL DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.103320/2022-45 resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora LINDALVA DE AGUIAR CORREA, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA DE SOUSA CORREA, matrícula SIAPE nº 0716742,
aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, oriundo do extinto Território de Roraima,
com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de
2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 03 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 2.757 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º SGT QPPMC OZÉAS NU N ES
DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1484950, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 29 de outubro de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º SGT PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "b" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.142441/2021-21).
Nº 2.755 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOPMA SALOMÃO SI M Õ ES
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2394691, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de setembro de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.137748/2021-19).
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA Nº 3.249, DE 11 DE ABRIL DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada-RR, "A PEDIDO", o MAJ QOPMA
JOSEMAR FERREIRA PIRES, matrícula SIAPE 2993919, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 de fevereiro de 2022,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.109863/2022-76).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
PORTARIA SPU/PR/ME Nº 3.279, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE
DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO DO
MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO PARANÁ, considerando o disposto no artigo 36, inciso VI, da PORTARIA ME
Nº 335, DE 02.10.2020, publicada no DOU de 5 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA SPU/PR/ME, Nº 15147, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 9, de 13 de janeiro de 2022,
Seção 2, Página 14, que trata de Designação de servidores para comporem a Comissão de
Inventário de material de consumo, bens móveis e imóveis do exercício de 2021 da
Superintendência Regional do Patrimônio da União no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
JEAN PAULO DOLINSKI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO ANDRADE
BEMFICA, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial,
para participação na ação de capacitação "Fostering Innovation and Commercialisation of
Intellectual Property Rights", a ser promovida pelo DANIDA FELLOWSHIP CENTRE, na
Cidade de Copenhagen, Dinamarca, com ônus limitado, no período de 16 de abril a 07 de
maio de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100197/2022-89).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor FERNANDO CASSIBI DE
SOUZA, Pesquisador em Propriedade Industrial, para participação na ação de capacitação
"Fostering Innovation and Commercialisation of Intellectual Property Rights", a ser
promovida pelo DANIDA FELLOWSHIP CENTRE, na Cidade de Copenhagen, Dinamarca, com
ônus limitado, no período de 16 de abril a 07 de maio de 2022, já computados os dias de
trânsito (Processo nº 19951.100196/2022-34).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO FÁBIO
CAVALCANTE, Pesquisador em Propriedade Industrial, para participação na ação de
capacitação "Fostering Innovation and Commercialisation of Intellectual Property Rights", a
ser promovida pelo DANIDA FELLOWSHIP CENTRE, na Cidade de Copenhagen, Dinamarca,
com ônus limitado, no período de 16 de abril a 07 de maio de 2022, já computados os dias
de trânsito (Processo nº 19951.100199/2022-78).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, autoriza o afastamento do país do servidor ARAKEN ALVES DE LIMA, Tecnologista em
Propriedade Industrial, para participação na ação de capacitação "Fostering Innovation and
Commercialisation of Intellectual Property Rights", a ser promovida pelo DANIDA FELLOWSHIP
CENTRE, na Cidade de Copenhagen, Dinamarca, com ônus limitado, no período de 16 de abril a
07 de maio de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100198/2022-23).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO

                            

Fechar