DOU 14/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, quinta-feira, 14 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 12 de abril de 2022, edição
nº 70, Seção 2, página 17, de IRAM ALVES DE SOUZA, Auditor Geral, por ajuste redacional,
onde se lê: "... IRAN ALVES DE SOUZA, ...", leia-se: "... IRAM ALVES DE SOUZA, ..."
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 59, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de
março de 2010, resolve:
Nomear o servidor DEMERSON ANDRE POLLI, matrícula SIAPE nº 1715224, CPF
N° 263.825.278-66, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica -
ASTEC, código DAS 101.4, do Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 246, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO interino, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.000425/2020-80, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 387, de 10 de junho de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 14 de junho de 2021, Seção 2, p. 22,
que teve como último ato a Portaria MEC nº 82, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 33, de 16 de fevereiro de 2022, Seção 2, p. 18, visando
à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº
23123.005681/2019-20, ante as razões apresentadas no Ofício nº 08/2022/CPAD, de 4 de
abril de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 267, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO interino, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, resolve:
Nomear FERNANDA RODRIGUES TARGINO, CPF nº 016.476.***-07, para exercer
o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo
o Parecer CNE/CES nº 740/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que votou favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por Fabricio
Cerqueira Martins, no curso superior de Jornalismo, bacharelado, no ano de 2021,
ministrado pela Universidade Estácio de Sá, com sede no município do Rio de Janeiro, no
estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.,
com sede no mesmo município e estado, conferindo validade a todas as disciplinas
cursadas, conforme consta do Processo nº 23001.000788/2021-82.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 13 DE ABRIL DE 2022
No despacho de 4 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 5
de abril de 2022, Seção 2, página 16, que autorizou o afastamento do país do servidor
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, Secretário de Educação Superior, onde se lê: "com ônus
para SESU/MEC (passagens)", leia-se: "com ônus para SESU/MEC (diárias e passagens)".
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: MIRLA RODRIGUES PINTO
Mat. Siape: 2507598
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Fundação Universidade Federal de Roraima
Para: Instituto Federal de Brasília - Campus Brasília
Processo: 23129.006222/2022-40
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu
órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará, caso
sobrevenha a desconstituição da entidade familiar, cuja unidade se pretende
assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 79, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de 17
de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, à servidora ADRIANE RODRIGUES GAIA, CPF nº 400.467.***-
04, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos deste Ministério.
SIMONE GAMA ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA N° 100, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial 106, de 16/01/2019,
publicada no DOU de 17/01/2019 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial n 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Conceder pensão civil por morte da servidora aposentada ALEGRIA MANSUR
SZERMAN, matrícula SIAPE nº 0262062, cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, classe D, padrão 302, a partir de 06/02/2021, ao seu filho, ROBERTO
SALOMÃO MANSUR SZERMAN, considerado inválido permanentemente, após perícia
médica oficial, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigo 23, § 2°, incisos I e II da
Emenda Constitucional 103/2019, Art. 2º, inciso I, e Art. 15 da Lei 10.887/04 combinado
com o Art. 217 Inciso IV, letra "b", com redação dada pela Lei n° 13.135/2015 e pela Lei
n° 13.846/2019, benefício concedido até perda da qualidade da pensão, conforme casos do
artigo 222 da Lei n° 8.112. (Processo Nº 23121.009014/2021-51).
PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de agosto de 2019,
republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000, e considerando o
disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve redistribuir:
Nº 275 - Servidor(a): LIDIANE CECHIM VOLPATO
Mat. SIAPE: 2068746
Cargo: Engenheiro-Área
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 825948
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Universidade Federal de Santa Maria
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Engenheiro-Área
Código da vaga: 0863534
Da: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo: 23081.111397/2021-40
Nº 276 - Servidor(a): RODRIGO DE FARIA RODRIGUES
Mat. SIAPE: 3238551
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 01
Código da vaga: 827653
Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para:Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Contrapartida
Servidor(a): CARINA GASPAR AREJANO BALLESTER
Mat. SIAPE: 1069976
Cargo: Assistente em Administração
Nível de Classificação: D
Nível de Capacitação: I
Padrão de Vencimento: 03
Código da vaga: 744413
Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo: 23110.002346/2022-14
Nº 277 - Servidor(a): ADRIANO ALVES DE PAULA
Mat. SIAPE: 1056056
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 863716
Da: Universidade Federal de Santa Maria
Para: Universidade Federal do Paraná
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Código da vaga: 0676833
Da: Universidade Federal do Paraná
Para: Universidade Federal de Santa Maria
Processo: 23075.065801/2021-85
Nº 278 - Servidor(a): LUCELIA MARA DE SOUZA SERRA
Mat. SIAPE: 1812035
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 827653
Da: Universidade Federal do Cariri
Para: Universidade Federal do Ceará
Contrapartida
Servidor(a): KATHLEEN DA SILVA BASTOS
Mat. SIAPE: 1173183
Cargo: Arquivista
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: III