DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 3.742, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 17944.101120/2022-90, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PIERRE DE MIRANDA ESTEVES, matrícula Siape nº
1514320, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe B,
Padrão II, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 1º de março de 2022, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.777, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.101040/2022-73 :, resolve:
Conceder pensão a IVETTE MAURELLI DA SILVA, CPF: ***.925.827-**, Data de
Nascimento 12.02.1933, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado MILT O N
BERNARDO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 116483, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, que acrescido
das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos
financeiros a partir da data do óbito 22.03.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990,
alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ Nº 3.781, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3.º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME n.º 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
n.º
10768.101038/2022-02 resolve:
Conceder pensão a MARIA SILENE DIAS MARTINS, CPF: ***.123.043-**, Data de
Nascimento 16.02.1957, na qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado DIDYMO LOPES
MARTINS Matrícula SIAPE n.º 912697, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, que acrescido das vantagens
especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com efeitos financeiros a partir do
óbito 21.03.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, inciso I; 222, inciso VII,
alínea "b", 'item' "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015 e Art. 23 da E.C. n.º 103 de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.805, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100598/2022-31 :, resolve:
Conceder pensão MARILÉA LOPES FONTES MENDES, CPF: xxx.166.177-xx Data
de Nascimento 14.04.1966 na qualidade de viúva, e JULIA LOPES MENDES, CPF
xxx.243.077-xx, Data do nascimento 15/04/2005, na qualidade de filha menor do ex
servidor aposentado JOAQUIM MENDES, Matrícula SIAPE Nº 1305767, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, cargo de Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, que
acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.324/2016, com
efeitos financeiros a partir do óbito 28.10.2021, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso I,; 222,inciso VII, alínea "b" ítem 6 e Artigo 217 Inciso IV alínea "a", da Lei 8112
de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887
de 18.06.2004 e Art. 23, da E.C. nº 103/2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.812, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.103728/2021-15 :, resolve:
Conceder pensão a ANDRÉ LUIS LOURENÇO DOS SANTOS, CPF: xxx.726.277-xx,
Data de Nascimento 27.11.1960, na qualidade de filho inválido, do ex servidor aposentado
ERBIO DOS SANTOS Matrícula SIAPE Nº 157308, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, que
acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com
efeitos financeiros a partir do óbito 01.11.2021, com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso IV alínea "b"; 222 ítem III, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135
de 17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e Art. 23 da E.C. nº
103/2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.819, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100334/2022-88 :, resolve:
Conceder pensão a CREUZA OLIVEIRA DE MATOS, CPF: xxx.076.757-xx, Data de
Nascimento 25.12.1934, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado ARNALDO
ARAUJO DE MATOS Matrícula SIAPE Nº 105361, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, Categoria Especial, com efeitos financeiros
a partir do óbito 30.01.2022, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso I;
222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e Art. 23 , da E.C. nº
103/2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 3.351, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF nº
343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso
VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017,
que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias
das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 2431, de 17 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ADRIANA GOMES RÊGO
ANEXO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Fellipe Honório Rodrigues da
Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque 
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. Maria Carolina Maldonado
Mendonça Kraljevic
304.122.838-67
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Cláudia Cristina Noira Passos
da Costa Develly Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo 
Chiavegatto 
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. Sávio Salomão de Almeida
Nóbrega
076.533.824-60
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Maria Helena Cotta Cardozo
437.202.857-15
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza Reis
da Costa
Bacchieri
0257.649.056-30
Contribuintes
. João 
Victor 
Ribeiro
Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Mário 
Pereira
de 
Pinho
Filho
417.373.771-87
Fazenda Nacional
. Pedro 
Paulo
Pereira
Barbosa
143.590.573-34
Fazenda Nacional
. Ana Cecília Lustosa da Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo 
Costa
Marques
D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. Mariel Orsi Gameiro
363.806.248-13
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Paulo Régis Venter
042.921.298-43
Fazenda Nacional
. Carlos Delson Santiago
695.907.534-34
Fazenda Nacional