DOU 18/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 73
Brasília - DF, segunda-feira, 18 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022041800001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 24
Ministério da Economia .......................................................................................................... 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 103
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 104
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 112
Ministério do Turismo........................................................................................................... 123
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 125
Ministério Público da União................................................................................................. 126
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 126
Poder Legislativo ................................................................................................................... 126
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 130
Ineditoriais ............................................................................................................................. 139
.................................. Esta edição é composta de 226 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 14/4/2022 a
edição extra nº 72-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/04/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção em elevadores (preventiva,
corretiva e preditiva), com cobertura total de peças e materiais, nos equipamentos das
unidades da Advocacia-Geral da União situadas nos Estados do Rio Grande do Norte,
Maranhão, Piauí, Sergipe e Pernambuco, que compreenderá o fornecimento de peças
originais, materiais de reposição e equipamentos necessários e adequados à execução
dos serviços. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 18/04/2022 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina -
Recife/pe Pina - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2022 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2022, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 14/04/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001624/2022-02.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 04.277.619/0001-07 - DYNAMYKHA SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO,
ADMINISTRACAO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de recepção para a CJU/SP, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 11.133/ 2021. Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2023. Valor Total: R$
37.200,00. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
884270/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARARI, CNPJ nº
06242846000114. Solicitação de prorrogação do prazo de execução que acaba em 15/04/22,
por mais 180 dias. Valor Total: R$ 251.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Vigência:
31/12/2019 a 12/10/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO, CPF nº
106.981.163-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 886955/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO
PARA, CNPJ nº 05149174000134. TERMO ADITIVO DE VALOR e PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 80.743,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.743,00, Vigência:
31/12/2019 a 27/10/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº
423.057.302-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890444/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARINGA, CNPJ
nº 76282656000106. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 264.827,99, Valor de
Contrapartida: R$ 164.827,99, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, CPF nº 660.722.809-78.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 67/2022
Processo nº: 21000.089328/2021-70. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e
Pequenas Empresas, visando
a realização
de ações conjuntas
para o
desenvolvimento socioeconômico baseado em atividades do agronegócio. Objeto: Permitir
a cooperação institucional entre as partes para implementar e promover atividades que
levem ao desenvolvimento agropecuário que beneficiam agricultores familiares, pequenos
produtores rurais, os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), dos
povos indígenas, de quilombolas e das comunidades tradicionais, conforme público alvo
disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as micro e
pequenas empresas, existentes ou potenciais, das cadeias do agronegócio estabelecidas no
Plano de Trabalho. Valor da cooperação: sem repasse de recursos. Prazo de vigência: O
prazo para a execução do Acordo será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de assinatura. Data de assinatura: 30 de março de 2022. Partes que assinaram: Tereza
Cristina
Correa da
Costa
Dias
- Ministra
de
Estado
da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento; Carlos do Carmo Andrade Melles - Diretor Presidente do SEBRAE
NACIONAL e Bruno Quick Lourenço de Lima - Diretor Técnico do SEBRAE NACIONAL.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A SFA/MT, torna público o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 012022,
onde teve as seguintes empresa com as melhores propostas validas: Item nº 01 para CNPJ
41.585.757/0001-71 - MEIRIANE TELES FRANCISCO 01362072192,Valor do item R$
8.908,80; Itens nº 02 e 03 para CNPJ 33.823.751/0001-67 - DISBRANCO COMERCIO E
DISTRIBUICAODE ALIMENTOS LTDA, Valor dos itens R$ 7.149,74 Itens nº 04 e 05 para CNPJ
09.583.781/0001-69 -COMERCIAL MILENIO EIRELI, Valor dos itens R$ 5.058,50; Item nº 06
para CNPJ 30.289.811/0001-15CAMINHO NOVO COMERCIO LTDA, Valor do item R$
4.356,00; Item nº 07 para CNPJ 37.152.127/0001-36AHS COMERCIO E SERVICOS DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, Valor do item R$ 1.080,00; Item nº 08para CNPJ
26.507.653/0001-55 - VOLT MATERIAIS EELETRICOS EIRELI, Valor do item R$ 1.959,10 Item
nº 09 para CNPJ 09.473.928/0001-68 - EZ TECHS IMPORTADORA, EXPORTADORA E
REPRESENTACOES EIRE,
Valor do
item R$
5.277,72 e
Item nº
10 para
CNPJ
30.399.473/0001-74 - GIGA ATACADO EIRELI, Valor do item R$ 1.640,00; Valor total da
Licitação R$ 35.429,86.
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/04/2022) 130077-00001-2022NE800028
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 63/2022
Espécie: 
O 
Chefe 
do 
5º
Serviço 
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-
se de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica Montelac Alimentos S/A , CNPJ:
05.166.794/0001-81 a comparecer
pessoalmente ou através de
represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às
12:00
horas e
das 13:00
às
17:00 horas,
para
tomar ciência
do TERMO
DE
JULGAMENTO, referente ao processo 21000.0004912/2008-96. Após o prazo de 10 dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO