DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
1.784.548,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
1.800.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
1.800.000,00
27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
11025 - Realização de Eventos e Projetos Esportivos.
1.500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
500.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.000.000,00
27.812.611 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
11029 - Implantação de Núcleos Esportivos.
300.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
300.000,00
46100003 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
500,00
46100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
500,00
04.126.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
10876 - Execução dos Cursos Planejados na Área de Tecnologia e Inovação, nas Modalidades a Distância e Presencial.
500,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
500,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
272.102.959,64
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
272.102.959,64
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20045 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
272.102.959,64
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
272.102.959,64
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
18446 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ CRAS
10.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº34.695, de 18 de abril de 2022.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS ANEXOS, REFERENTE AO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº34.602, DE 
23 DE MARÇO DE 2022.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro 
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022.  CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o orçamento 
do Decreto Estadual nº 34.602, de 23 de março de 2022 (DOE nº 66 de 23 de março de 2022), tendo em vista a identificação de remanejamento inadequado 
segundo os critérios técnicos da gestão orçamentária. DECRETA:
Art. 1º – Os Anexos do Decreto Estadual nº 34.602 de 23 de março de 2022 (DOE nº 66 de 23 de março de 2022), que tratam das suplementações 
e anulações dos órgãos da administração direta e indireta, passam a vigorar na forma do Anexo (a) deste decreto e o total do referido documento passa a 
ser R$ 132.400.131,94 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO 
CENTAVOS).
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO (A) A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.695, DE 18 DE ABRIL DE 2022
ANEXO DO DECRETO Nº34.602, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
VALOR TOTAL  SUPLEMENTAÇÕES 132.400.131,94
 
 
 
               ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS   
 
 
 
     R$ 56.849.056,56
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
7.650.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
7.650.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10212 - Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
200.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
200.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10222 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
1.650.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
1.650.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
300.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
300.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
1.500.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
1.500.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
4.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
4.000.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
10.100.000,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
10.000.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas.
10.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
10.000.000,00
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
100.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
100.000,00
08 - SERRA DA 
IBIAPABA
INVESTIMENTOS
282 - 2.82.000000
1
100.000,00