DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
c) Cálculo das notas:
- Nota Desempenho (ND) = (somatório dos pontos x 100) / 55
- Ocorrências Funcionais (OF) = (somatório dos pontos x 100) / 30
- Nota Final (NF) = (ND x 0,7) + (OF x 0,3)
d) Cálculo da Gratificação:
- GDAGP = Percentual da Gratificação por Representação de Gabinete, nos termos da Lei nº 17.864/21 x (NF / 100).
Art.6º A Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Casa Militar ficará responsável pela coleta, apuração e consolidação dos dados referentes 
à avaliação prevista no art. 2º, desta Portaria, cabendo-lhe dar publicidade do resultado da avaliação.
Art.7º Os recursos interpostos pelos militares estaduais em face da avaliação de desempenho serão recebidos e analisados pela Comissão Setorial 
de Avaliação de Desempenho da Casa Militar, que deverá:
I – verificar coerência entre a motivação e o recurso interposto;
II – atestar a regularidade e legalidade do processo, registrando ocorrências e informações levantadas, mediante verificação in loco;
III – propor a manutenção ou alteração da pontuação;
IV – permitir, excepcionalmente, quando devidamente justificado e aceito pela comissão e dentro prazo previsto para entrega de documentos, que 
seja acostado nova documentação;
V – verificar possíveis erros ou falhas em documentos acostados;
VI – verificar inconsistência de pontuação atribuída na Avaliação de Desempenho; e
VII – verificar a não comparação entre resultados de Avaliação.
§ 1º O prazo para interposição de recurso junto à Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Casa Civil o será de 02 (dois) dias úteis, 
contados a partir da data de divulgação do resultado da avaliação.
§ 2º A Comissão terá 02 (dois) dias úteis para responder aos recursos interpostos.
§ 3º No caso de não ser dado provimento pela Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, o militar poderá recorrer à Comissão Central de 
Avaliação de Desempenho.
Art. 8º O militar que não atingir, na avaliação de critérios administrativos para aferição do desempenho profissional, a pontuação mínima de 70% 
(setenta por cento) não fará jus à gratificação correspondente aos meses a que se referiram a avaliação.
Art.9º Os critérios das avaliações das metas individuais serão objeto de Portaria ulterior.
Art.10. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA MILITAR, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG PM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO DO MILITAR ESTADUAL
Nome:
Matrícula nº:
Posto/Graduação:
Número:
Cargo/Função:
OPM / Unidade de Lotação:
Telefone: 
Gratificação:
AVALIAÇÃO
Período: ____/____/_____ a ____/____/_____
FATORES
DEFINIÇÕES
5
4
3
2
1
0
I. Tempestividade
Prazo
Cumpre suas atribuições dentro do prazo estabelecido.
Agilidade
É ágil na execução de suas atividades e na solução de problemas.
II. Disciplina
Cumprimento
Observa e cumpre as normas e regulamentos.
Atendimento
É cordial e respeita a individualidade, acompanha e dá retorno aos solicitantes dos serviços de sua responsabilidade.
III. Iniciativa / Criatividade
Antecipa-se aos fatos e empreende alternativas inovadoras no desenvolvimento 
de suas atividades e para solução de problemas de trabalho.
IV. Qualidade do Trabalho
Presteza
Atende prontamente as solicitações, com precisão às atividades sob sua responsabilidade.
Interesse
Demonstra empenho em conhecer as atividades relacionadas com os objetivos 
de sua área de trabalho, delas participando e nelas se envolvendo.
Cooperação
Colabora voluntariamente com colegas ou grupos, atendendo às solicitações do trabalho.
V. Responsabilidade
Compromisso Demonstra compromisso no cumprimento de suas atribuições, e observa 
prazos para o alcance dos resultados estabelecidos.
Zelo
Demonstra cuidado na guarda de documentos e informações institucionais, 
como também na conservação de bens sob sua responsabilidade.
VI. Trabalho em Equipe
Interação
Tem um relacionamento adequado e integrado com a equipe
Somatório de pontos por indicador
LEGENDA: 5 – Todas as Vezes 4 – Muitas Vezes 3 – Com Frequência 2 – Poucas Vezes 1 – Raramente 0 – Nunca
_____________________________________________________
 ________________________________
Assinatura do Avaliador
Assinatura do Avaliado / Ciência
 Data:___/___/___ Total de pontos obtidos:
Data:___/___/___
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
IDENTIFICAÇÃO DO MILITAR ESTADUAL
Nome:
Matrícula nº:
Posto/Graduação:
Número:
Cargo/Função:
OPM / Unidade de Lotação:
Telefone:
Gratificação:
AVALIAÇÃO
Período: ____/____/_____ a ____/____/_____
Ocorrências Funcionais
ORD.
CRITÉRIOS
VALORES
PONTUAÇÃO OBTIDA
1.
Assiduidade
a) Nenhuma falta no interstício ou falta justificada.
b) Falta não justificada.
10
 -10
2.
Produtividade
a) Executou todas as tarefas que lhe foram delegadas.
b) Deixou de cumprir alguma missão que lhe foi atribuída.
10
 0
3.
Incidente de Segurança no Trabalho
a) Nenhum.
b) Ter dado causa a incidente por desatenção a normas/procedimentos de segurança.
c) Ter dado causa a incidente, por desatenção a normas/procedimentos de 
segurança, ocasionando risco à integridade de outras pessoas.
0 
-5
-10
4.
Pontualidade
a) Nenhum atraso no interstício ou atraso justificado.
b) Atraso não justificado.
10 
- 10
SOMATÓRIO DE PONTOS
___________________________________________________
_______________________________
Assinatura do Avaliador
Assinatura do Avaliado / Ciência
Data:___/___/___Total de pontos obtidos:
Data___/___/___
Cálculo das notas:
- Nota Desempenho (ND) = (somatório dos pontos x 100) / 55 
 
NOTA FINAL (NF):
- Ocorrências Funcionais (OF) = (somatório dos pontos x 100) / 30
- Nota Final (NF) = (ND x 0,7) + (OF x 0,3)
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