DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Admi-
nistrativo nº 03056198/2022 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam 
ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Alexandre Maia Pires, Empresa Event’s Produções Ltda-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publi-
cidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.800.290/0001-65, com sede na rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, CEP: 60.110-535, Fortaleza – CE, neste ato 
representada pelo Sr. Pedro Alcântara Madeira, brasileiro, portador do CPF nº 010.900.473-63. OBJETO: Contratação musical para apresentação em 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Solenidade de Transmissão de Cargo do Governador 
Camilo Sobreira de Santana para a Vice Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho”, do(a) cantor(a)/grupo musical “Orquestra Popular do Nordeste”, 
no dia 02 de abril de 2022, no município de Fortaleza-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, 
o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal Nº 8.666/93, e Processo VIPROC Nº 03070000/2022 
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios admi-
nistrativos.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 
(cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.3
39039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de 
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Pedro Alcântara Madeira, Empresa Orquestra Popular do Nordeste Ltda.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº079/2022 - PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINIS-
TRATIVOS A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 
17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o disposto nos Arts 1º e 16º, inciso III, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como a Instrução 
Normativa Nº 02/2018, publicada no Diário Oficial – CE, de 25 de maio de 2018, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação 
de Desempenho por Critérios Administrativos, referente ao período de 01 de março a 31 de março de 2022, para concessão da Gratificação GDADI 
aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional (ADO/ANS), lotados nesse CEE, relacionados no Anexo Único parte integrante desta Portaria. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA 079/2022, REFERENTE AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS, DO MÊS DE MARÇO DE 2022, DA GRATIFICAÇÃO DE
 DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /
FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL 
(%)
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS 
(%)
TOTAL 
A + B%
PERCENTUAL 
A SER 
IMPLANTADO
VALOR DA 
GRATIFICAÇÃO
1
08792011
ANA MARIA DODT 
BARRETO XIMENES
Agente de 
Administração
100
100
100
80%
100%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA 
ARCOVERDE
Agente de 
Administração
100
100
100
80%
100%
3
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
100
100
100
80%
100%
4
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS 
RAULINO SANTOS
Agente de 
Administração
 100
100
100
80%
100%
5
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de 
Administração
100
100
100
80%
100%
6
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES 
DE ALENCAR
Agente de 
Administração
100
100
100
80%
100%
7
30000617
FRANCISCA VIEIRA 
CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
8
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
9
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE 
OLIVEIRA SILVA
Agente de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
10
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos 
Educacionais
 100
 100
 100
80%
100%
11
06902510
MARIA DE FÁTIMA 
SANDRA SILVA LEMOS
Agente de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
12
07928017
MARIA ELIANE DO 
NASCIMENTO MENDES
Agente de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
13
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
Assistente de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
14
30000919
MARIA INEZ ALVES DE 
SOUSA COSTA
Datilógrafo
 100
 100
 100
80%
100%
15
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos 
Educacionais
100
100
100
80%
100%
16
30001117
REGINA AUXILIADORA 
DE OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
 100
 100
 100
80%
100%
17
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
18
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE 
MORAES PINHEIRO
Agente de 
Administração
 100
 100
 100
80%
100%
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de abril de 2022
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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