DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº27/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº27/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emerson Silveira Ribeiro
3° Sargento PM
136.021-1-5
V
18/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
61,33
20%
36,80
José A. Lopes Cipriano
1° Sargento PM
112.865-1-8
V
18/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
61,33
20%
36,80
*** *** ***
PORTARIA CM Nº28/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº28/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clayton Campos Fernandes
Tenente 
Coronel PM
103.444-1-7
III
21 a 22/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
305.011-1-X
V
21 a 22/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº29/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de autoridade, concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº29/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jackson Machado da Costa
2° Sargento PM
135.392-1-9
V
19 a 26/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,08
Mardônio Sousa de Abreu
1° Sargento PM
107.199-1-7
V
19 a 26/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,08
Renato Cleiton Bezerra Nascimento
Cabo PM
152.191-1-4
V
19 a 26/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,08
Antonio Thyago Boto Landim
Soldado PM
308.653-7-5
V
19 a 26/01/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,08
*** *** ***
PORTARIA CM Nº30/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº30/2019, 18 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
PERÍODO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcio R. Catanho de Sena
2° Tenente PM
033.883-1-X
III
19 a 20/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Erandi Paulino Ximenes
2° Tenente PM
100.659-1-7
III
19 a 20/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº31/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FELIPE VIANA LEITE, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 107.402-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 
19 a 23/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº32/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019