DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de abril de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº083/2022 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Edital de Convocação nº 002/2022-SEFAZ/CE, publicado no DOE de 21/02/2022, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA, a pedido, do candidato 
ARTHUR GABRIEL DE JESUS MENEZES, classificado em 5º lugar (cota de candidato negro), no Concurso Público  para AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2021, publicado no DOE de 21/05/2021, por ter apresentado  DECLARAÇÃO DE DESIS-
TÊNCIA, constante no VIPROC nº 02585111/2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°084/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº02277891/2022, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 09.03.2022, ao servidor FRANCISCO HUMBERTO MOREIRA, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula n° 103569-1-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA 
EM CONTABILIDADE COM ÊNFASE EM TRIBUTOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°085/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº02022524/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 
2006, alterada pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu 
vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 02.03.2022, ao servidor ANTONIO IRAMAR LUNA 
BANDEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 032242-1-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador 
do título de MESTRE EM GESTÃO DOS NEGÓCIOS E DOS TERRITÓRIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA  N°086/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº02264412/2022, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada 
pela Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 08.03.2022, ao servidor WILDER BARBOSA SARAIVA, Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 037959-1-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM GESTÃO 
DOS NEGÓCIOS E DOS TERRITÓRIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2493/2021
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: CASA CIVIL OBJETO: Bem especificado no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 09327671/2021 – VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 
13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá 
vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER 
AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO 
VIEIRA – Secretário de Estado Chefe da Casa. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
371842
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, 
BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
372993
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, 
BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
372994
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, 
BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
371614
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, 
BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
382479
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿  WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
373067
MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO, MEMORIA TIPO 2 GB DDR3, 
BARRAMENTO 800MHZ, 3.00GHZ, ARMAZENAMENTO HD 160GB, CAIXA 1.0 UNIDADE
387503
MONITOR DE VIDEO, 18.5”, LED, CAIXA 1.0 UNIDADE
371982
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
372005
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN
372452
MONITOR DE VIDEO, TELA PLANA CRISTAL LIQUIDO 19¿ WIDESCREEN TFT LCD ANTI-REFLEXO, RESOLUCAO 1440X900, 16 
MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,2835MM, ANGULO VISAO HORIZONTAL 160º,ANGULO VISAO VERTICAL 160º, ENTRADA 
DE VIDEO ANALOGICA, ENTRADA DIGITAL DVI-D, BRILHO 300 CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, CAIXA 1.0 UN