DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº008/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: BPM DE SOUSA COMERCIAL EIRELI 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR E COPOS DESCARTÁVEIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME DISPÕE A SUBCLÁUSULA 15.3, 
QUE EXPRESSA QUE O CONTRATO SERÁ RESCINDIDO, CONSIDERANDO EVENTUAL CONCLUSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PELA 
SEPLAG, CASO O PREÇO REGISTRADO SEJA MAIS VANTAJOSO QUE O DESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 79, 
DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: JOÃO MARCOS MAIA E MARIA BEATRIZ PEREIRA 
DE SOUSA Fortaleza, 12 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº009/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: BPM DE SOUSA COMERCIAL EIRELI 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONFORME DISPÕE A SUBCLÁUSULA 15.3, QUE 
EXPRESSA QUE O CONTRATO SERÁ RESCINDIDO, CONSIDERANDO EVENTUAL CONCLUSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PELA SEPLAG, 
CASO O PREÇO REGISTRADO SEJA MAIS VANTAJOSO QUE O DESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 79, DA LEI Nº 
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: JOÃO MARCOS MAIA E MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA 
Fortaleza, 12 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO CEIPS Nº20, de 07 de março de 2022.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO BTG PACTUAL TESOURO SELIC 
FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS 
DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto 
Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, nos artigos da Resolução CMN 
Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 20ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 07/03/2022. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento do fundo de investimento BTG PACTUAL TESOURO SELIC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA 
FIXA REFERENCIADO DI, CNPJ Nº 09.215.250/0001-13, administrado por BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A DTVM e gerido por BTG 
PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM - RJ., para receber aplicações de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará 
(SUPSEC), desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 07/03/2022.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
João Marcos Maia
MEMBRO TITULAR-PRESIDENTE
Paulo Amilcar Sucupira
MEMBRO TITULAR-ASSESSOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
Isaac Figueiredo de Sousa
MEMBRO TITULAR-ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Átila Einsten de Oliveira
MEMBRO TITULAR-SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Considerando a troca do mobiliário da Etice realizada em 2021/2022 através de adesão a Atas de Registro de Preços Externa, seguem abaixo a relação de 
tombos do mobiliário doado para o Hospital Geral César Calls de Oliveira, conforme processo 00275620/2022.  Tombos: 4600040, 4607747, 4600041, 
4607750, 6202292. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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PORTARIA N°015/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe foram conferidas pelo Art. 8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21 de agosto de 2018, o art. 18 da Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005, o Art. 4º, 
§ 1º do Decreto nº 29.134, de 21 de dezembro de 2007 e a Portaria nº 023/2016, CONSIDERANDO que as metas de desempenho institucional e individual 
têm influência significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho da Atividade de Tecnologia da Informação - GDTI; CONSIDERANDO 
a necessidade de implantar uma metodologia de projetos que garanta o acompanhamento da execução e consolidação de resultados; CONSIDERANDO o 
impacto que o período de isolamento social trouxe para os projetos da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará diante da imprevisibilidade do cenário 
econômico e financeiro; CONSIDERANDO a impossibilidade de repactuação das metas, em virtude do prazo estabelecido para propor melhorias no processo 
e alterar a Portaria n° 023/2016 que regulamentou a Gratificação de Desempenho da Atividade de Tecnologia de Informação – GDTI, CONSIDERANDO 
AINDA as motivações expostas e possibilidade de não realizar a Avaliação de Desempenho, RESOLVE: Art. 1° REPETIR excepcionalmente, os paga-
mentos referente à GDTI que deverá ser igual ao valor do período de 2021.2 constante no Anexo Único desta Portaria, que corresponderá ao pagamento 
desta Gratificação, referente a GDTI-2022.1. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.  EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº015/2022 DE 05 DE ABRIL DE 2022
MATRICULA
NOME
PERCENTUAL
PERCENTUAL
0000851-6
ADERSON BARROSO DE ALENCAR
Não
0,00%
0003411-8
ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA
38,68
38,68%
0004001-0
ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
38,68
38,68%
0002341-8
ANA LUCIA PEREIRA GOMES
38,68
38,68%
0001991-7
ANTONIO CARLOS LEITE SOARES
38,68
38,68%
0002921-1
ANTONIO GOMES LIMA
38,68
38,68%
0001601-2
ARIANA FALCAO DA SILVA
38,68
38,68%
0013571-2
CARLOS JORGE LIMA DE FREITAS
38,68
38,68%
0009181-2
CLARA DE ASSIS FALCAO PEREIRA
38,68
38,68%
0004231-5
DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL
38,68
38,68%
0013781-2
DENISE MARIA NOROES OLSEN
38,68
38,68%
0000081-7
EDMAR MENDES DA SILVA
38,68
38,68%
0004041-X
EMILIA MARIA QUEZADO FERNANDES
38,68
38,68%
0004511-X
ENIO AZEVEDO FONTENELE
38,68
38,68%
0004051-7
EVELISE HELENA FACANHA BRAGA
38,68
38,68%
0013581-X
FERNANDO CEZAR CIDRAO GUEDES
30,68
30,68%
0009151-0
FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA
38,68
38,68%
0003061-9
FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE MAIA
38,68
38,68%
0009021-2
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA FILHO
38,68
38,68%