DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através 
do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva foi de 3,123% ao ano, até o dia 
31/12/2026 e a partir de 1º de Janeiro de 2027, a taxa de juros efetiva será alterada para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme 
Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2020. Os 21 contratos existentes em 31/07/2019 foram repactuados, 
resultando em apenas 02 (dois) contratos com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era o valor 
de R$ 13.412.937,25 (Treze milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com a repactuação a referida parcela 
reduziu para R$ 2.768.453,96 (Dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos). Conforme 
Quadro B abaixo o valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última em 01/08/2033, 
das quais remanescem 140 prestações em 31.12.2021. A parcela vincenda em 31/12/2021 é R$ 2.582.487,91 (Dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, 
quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).
QUADRO A
COMPARAÇÃO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS
CONTRATO
AGENTE CREDOR
AVALISTA
PRESTAÇÃO (AMORTIZAÇÃO + JUROS)
2021
2020
0519.270-64
CAIXA
ESTADO DO CEARÁ
 2.582.487,91 
 2.581.228,27 
TOTAL
2.582.487,91
2.581.228,27
QUADRO B
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA
SALDO CONTABIL EM 
(31/12/2021) (A)
AMORTIZAÇÃO-CAIXA (B)
AMORTIZAÇÃO-BANCO DO 
BRASIL (C)
TOTAL (B+C)
SALDO DEVEDOR (31/12/2021 
(A+B)
301.559.694,21
1.803.772,43
0,00
1.803.772,43
303.363.466,64
301.559.694,21
1.803.772,43
0,00
1.803.772,43
303.363.466,64
NOTA 5 - INVESTIMENTOS
Na rubrica INVESTIMENTOS, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$16.993,60 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e três 
reais e sessenta centavos) corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajustamos 
o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para cada ação.
ATIVO PERMANENTE
15.642.096,54
(A) INVESTIMENTOS
16.993,60
(B) IMOBILIZADO
17.816.766,84
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
78.886,76
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
114.360,42
Edificações
12.924.089,33
Terrenos para outros fins
4.697.258,52
TOTAL
17.816.766,84
(C ) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS
2.191.663,90
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
43.370,14
Veículos
1.737,41
Computadores e periféricos
108.763,70
Edificações
2.037.792,65
TOTAL 
2.191.663,90
(D ) IMOBILIZADO COM DEPRECIAÇÃO (B-C)
15.625.102,94
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE (A+B-C)
15.642.096,54
BENS ADQUIRIDOS EM 2021 
Nº ORD
PATRIMÔNIO
N.FISCAL
EMPRESA
DATA AQUISIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
VALOR
1
005.478-1
711 e 773
COLDAR SERVIÇOS 
23/02/2021
EVAP. INVERTER ELGIN 18.000BTUS
1.363,42
2
005.479-1
711 e 773
COLDAR SERVIÇOS 
23/02/2021
EVAP. INVERTER ELGIN 18.000BTUS
1.363,42
3
005.480-1
711 e 773
COLDAR SERVIÇOS 
23/02/2021
EVAP. INVERTER ELGIN 18.000BTUS
1.363,42
4
005.481-1
711 e 773
COLDAR SERVIÇOS 
23/02/2021
COND.INVERTER ELGIN 18.000BTUS
1.363,42
5
005.482-1
711 e 773
COLDAR SERVIÇOS 
23/02/2021
COND.INVERTER ELGIN 18.000BTUS
1.363,42
6
005.483-1
711 e 773
COLDAR SERVIÇOS 
23/02/2021
COND.INVERTER ELGIN 18.000BTUS 
1.363,42
TOTAL
8.180,52
NOTA 6 - RECEITAS
a) Outras Receitas 
Nesta rubrica registrou-se em 2021 a importância de R$ 3.083.005,66 (Três milhões, oitenta e três mil, cinco reais e sessenta e seis centavos), referente às 
transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará, para pagamento das despesas administrativas.
b) Receitas Financeiras
No presente exercício registramos na rubrica Receitas Financeiras o valor de R$ 84.296,30 (Oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta 
centavos), conforme tabela abaixo:
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR
JUROS CONTRATUAIS DE PRESTAÇÕES A RECEBER
2.573,25
JUROS DE MORA DE PRESTAÇÕES RECEBIDAS
5.855,24
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
17.820,30
DESCONTOS OBTIDOS
58.047,51
TOTAL
84.296,30
NOTA 7 - DESPESAS FINANCEIRAS
Registra-se as variações passivas como despesa financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.
Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 9.688.345,98 (Nove milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta 
e cinco reais e noventa e oito centavos), provenientes de juros contratuais relativos a dívida da COHAB-CEARÁ.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESCONTOS CONCEDIDOS (C )
SALDO(A+B+C)
JUROS CONTRATUAIS (A)
ACRÉSCIMO LEGAIS(B)
9.642.451,14
416,11
45.478,73
9.688.345,98
9.642.451,14
416,11
45.478,73
9.688.345,98
NOTA 8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
a) Resultado do Exercício - É o somatório das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2021 totalizando valor negativo de R$ 10.680.460,03 (Dez milhões, 
seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta reais e três centavos). Referida importância representa o resultado contábil do exercício. A Receita Operacional 
Bruta equivalente a R$ 700.905,46 (Setecentos mil, novecentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), estão demonstrados no quadro abaixo: