DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
LUCRO / PREJUIZO
NOTA EXPLICATIVA
EXERCÍCIO
2021
EXERCÍCIO 
2020
4.LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
 8
-10.680.460,03
-10.588.331,00
5.SALDO A DISP. DA ASSEMBLÉIA GERAL 
-330.807.287,50
-320.023.523,43
6.SALDO FINAL DO EXERCÍCIO
 14 
-330.807.287,50
-320.023.523,43
  
  
  
 
Fortaleza, 31 de dezembro de 2021.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
Antonio Eldair da Cunha 
ASSESSOR DA LIQUIDANTE 
Francisco José Cabral da Costa
ASSESSOR DA LIQUIDANTE
Henrique Machado da Ponte Neto
ASSESSOR DA LIQUIDANTE 
Joao Batista Oliveira Nascimento
CONTADOR - CRC-CE 7127
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DE 2020
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Socie-
dade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 03/11/1999. Ao longo dos anos a COHAB concedeu financiamentos aos mutuários com prazo geral de 25 anos, a uma taxa de juros incentivada pelo 
Governo, tendo utilizado de linhas de financiamentos concedidos substancialmente pelo FGTS. Pelo tipo de cliente da COHAB-CE, basicamente de baixa 
renda, esta vem acumulando crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, que resultam basicamente de situações estruturais 
ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos, por ter também absorvido a dívida referente aos contratos de empréstimos firmados 
entre o Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, relativa ao extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, conforme Decreto do 
poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990 e o extinto Banco Nacional de Habitação-BNH. 
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei 
da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visa adequar a elaboração 
dos balanços das Companhias abertas às normas internacionais de contabilidade. 
NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2021, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos 
e cinco reais), conforme abaixo:
ACIONISTAS
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ESTADO DO CEARÁ
29.399.478
29.399.478,00
PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA
4.927
4.927,00
TOTAL
29.404.405
29.404.405,00
NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais práticas contábeis adotadas pela Empresa são as seguintes: 
a)Prestações a Receber - O montante de R$ 1.299.627,87 (Hum milhão duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), 
representa o total das prestações vencidas não pagas e vincendas pelos mutuários (contratos ativos) objeto de financiamentos concedidos. A Companhia vem 
atuando junto aos mutuários buscando reduzir os índices de inadimplência. Destacamos que no exercício de 2021, o montante de R$ 1.294.960,12(Hum 
milhão, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta reais e doze centavos) transferido no exercício anterior do Ativo Circulante para o Realizável 
a Longo Prazo, arrecadou-se R$ 20.361,73 (Vinte mil, trezentos sessenta e um reais, e setenta e três centavos), cujo saldo remanescente em 31/12/2021, foi 
de R$ 1.274.598,39 (Hum milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos).
b)Estoques - São demonstrados ao custo médio de aquisição que não excede ao custo de reposição ou ao valor de realização. 
DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÕES E BAIXAS OU UTILIZAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO EM 2021
1.1.11.02.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 
SALDO ANTERIOR 2020
AQUISIÇÕES / UTILIZAÇÕES 2021
SALDO ATUAL 2021
SUB-TOTAL
9.680,96
2.400,00
4.693,25
7.387,71
 
 
 
 
 
1.1.11.02.002 - MATERIAL DE LIMPEZA
SUB-TOTAL
738,92
2.546,95
1.808,16
1.477,71
1.1.11.02.003 - MATERIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
SUB-TOTAL
248,90
420,10
371,00
298,00
TOTAL GERAL
10.668,78
5.367,05
6.872,41
9.163,42
No exercício de 2021, registramos o acréscimo de R$ 5.367,05 (Cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) e baixa de R$ 6.872,41 (Seis 
mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) necessária ao andamento das atividades operacionais da Companhia, onde demonstramos, na 
data do Balanço, o Saldo de R$ 9.163,42 (Nove mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos).
QUADRO RESUMO DE ESTOQUE
SALDO COMPARATIVO DE ESTOQUE
2021
2020
MATERIAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
9.163,42
10.668,78
c) Permanente - Os investimentos são demonstrados pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. O imobilizado está 
demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da depreciação calculada pelo método linear, cujas 
taxas anuais consideram a vida útil econômica estimada.totalizando o valor de R$ 15.642.096,54 (Quinze milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, noventa 
e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).
d) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 
703.456.622,12 (Setecentos e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, seis e vinte dois reais e doze centavos), sendo R$ 2.738.229,61 (Dois milhões, 
setecentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), referente ao Passivo Circulante e R$ 700.718.392,51 (Setecentos milhões, 
setecentos e dezoito mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos) correspondente ao Exigível a Longo Prazo. conforme tabelas a seguir:
QUADRO 01
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2021 E 2020
ITEM
DISCRIMINAÇÃO 
2021
2020
(A)
PASSIVO CIRCULANTE
2.738.229,61
2.673.682,66
1
Fornecedores e Prestadores de Serviços
1.250,01
2.385,64
2
Impostos, Contribuições. e Consignações
71.277,26
8.208,12
3
Provisões
83.214,43
81.860,63
4
(Obrigações por Empréstimo)
2.582.487,91
2.581.228,27
(B)
PASSIVO EXI GÍVEL A LONGO PRAZO
700.718.392,51
690.961.392,89
1
Dívida com a Caixa Econômica Federal –Caixa CT.051.927-64
301.559.694,21
322.777.433,84
2
Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias
399.158.698,30
368.183.959,05 
(A+B)
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL
703.456.622,12
693.635.075,55