DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº20/2022
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE 
junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidade Odontológica de Crateús, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 
14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/
CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022,; VALOR: R$ 1.673.799,34 (um milhão, seiscentos e 
setenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA 
OLIVEIRA DE CASTRO E ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2022
POLICLINICA CPSI
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA– CPSI; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao Contratado, da gestão da 
POLICLÍNICA DE TIANGUÁ – TIPO II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 
(D.O.E. de 17.09.2009); no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: 
R$ 3.347.164,12 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº31/2022
CEO.R/CRATO
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência, do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas do Crato - Ceará, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009) e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 1.573.315,90 
(hum milhão, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quinze reais e noventa centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: LÍVIA 
MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº37/2022
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica José Gilvan leite Sampaio - Brejo Santo - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE Nº 14.458/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Estadual/CE No. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 3.298.425,99 
(três milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNA-
TÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO e Marcone Tavares de Luna.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº38/2022
POLICLÍNICA CPSMIC
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Sebastião Limeira Guedes – Icó – Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.627/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.627, de 26 
de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE ICÓ – CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura, com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR GLOBAL: R$ 4.040.201,52 (quatro milhões, quarenta mil, duzentos e um reais e cinquenta 
e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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