DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº0571/2022-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o 
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 04/04/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1811/2021-GS, publicada no DOE de 25/10/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL , em Fortaleza , 21 de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0571/2022-GS, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Nº
NOME
1
GIULIAN JOSÉ NASCIMENTO DA PAIXÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0591/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar FRANCISCO TIAGO TORRES ALVES, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula nº. 305.531-1-X, para desempenhar 
a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no 
valor de R$ 1.332,20 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, 
publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho 
de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro 
de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 
de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0592/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR a militar KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº. 588.068-1-1, para desempenhar a função 
de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 
1.332,20 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no 
D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 
20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0593/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o servidor JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula nº. 167.761-1-4, para 
desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil, no valor de R$ 1.332,20 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de 
maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. 
de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 
07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0611/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR a militar JESSICA MARIA MATOS OLIVEIRA, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº. 307.911-1-8, para desempenhar a função 
de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 
1.332,20 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no 
D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 
20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0638/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar VANDERLEY INACIO DOS ANJOS, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matricula nº. 136.062-1-8, para desempenhar 
a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no 
valor de R$ 1.332,20 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, 
publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho 
de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro 
de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 
de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DE BENS / POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0107-94, sediada 
na Rodovia Santos Dumont (BR 116), km 6, n° 2100, Bairro Cajazeiras em Fortaleza/Ce, Cep: 60191-070. DONATÁRIA: Secretaria da Segurança Publica 
e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, n° 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / 
Ce, CEP.: 60.325-003. INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação observadas as disposições contidas nas normas 
legais aplicáveis, tem como fundamento a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e seu Regulamento para a 
Fiscalização de Produtos Controláveis (R-105), o Decreto n° 9.373 de 11 de maio de 2018, o Decreto n° 9.847, de 25 de junho de 2019 e o Decreto n° 10.030,