DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2302/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 2018_001_2302, FIRMADO ENTRE A EMPRESA PRO-RAD E A PEFOCE; 
II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901. Moura Brasil; IV - CONTRATADA: 
PRO-RAD - CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 118 - Jardim América - Cachoeirinha 
-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato aditivo tem seu respectivo fundamento na cláusula oitava, subitem 8.1, e na na cláusula quinta, 
subitem 5.1.1 do contrato administrativo n° 2018_001_2302; no art. 57, II da Lei federal n° 8666/93, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação, 
por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2018_001_2302 referente a locação de 5 (cinco) dosímetros termo-luminescentes, para controle de emissão de 
radiação para atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato 
permanecerá de R$ 1.368,00 (um mil e trezentos e sessenta e oito reais).; X - DA VIGÊNCIA: 20/04/2022 a 20/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N°2018_001_2302;; XII - DATA: 08/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO 
JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e ALWIN WILHELM ELBERN - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA PRO-RAD.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº328/2018/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 328/2018 ENEL/PEFOCE; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150. BAIRRO JOAQUIM 
TÁVORA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N°328/2018;; VII- FORO: 
FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência a Prorrogação por 12 meses ao contrato nº328/2018;; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 411.457,41 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O atual ciclo de 
vigência corresponde ao período de 12/04/2022 a 12/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO 
CONTRATO N°328/2018;; XII - DATA: 11/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA PEFOCE; MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA - ASSISTENTE TÉCNICO E FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE 
DA SILVA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO DO CEARÁ..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_1805/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presi-
dente Castelo Branco, Nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000 – Fortaleza; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Saraiva n° 400, SL.04, Bras Cubas, Mogi das Cruzes/SP – CEP: 08745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do Contrato nº 
2020_001_1805, regido pela Lei Federal nº 8.666/93,legislação pertinente e art.3° da lei federal n° 10.192, de fevereiro de 2001.; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: Reajuste de preço com repercussão financeira de 21,06%, referente aos Serviço de Locação de Veículos Automotores, para atender 
as necessidades da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais.; IX - VALOR GLOBAL: 53.248,00 (cinquenta e três mil duzentos 
e quarenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.; XII - DATA: 11/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Anselmo Tolentino Soares Junior - Representante Legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07226/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.12.2018, JOSÉ ROBERIO DE OLIVEIRA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000910, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 15, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 15, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.998,37
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 299,84
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 969,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.267,28
  
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02316/2022
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02578/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 23.04.2019, JORIO DA ESCOSSIA JUNIOR, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000089, ocupante do cargo/função de 
Analista Legislativo - Odontologia, NSP 23, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados: