DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº082 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO N°20/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA-FDR, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 07.663.719/0001-51, estabelecida na Avenida Aguanambí, 282 /A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP.60055-402, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ANUÁRIO DO CEARÁ 2022-2023”, inscrita no CNPJ sob o nº
07.663.719/0001-51, de iniciativa da Fundação Demócrito Rocha - FDR, as publicações são constante atualização nos dados coletados e a análise crítica
acaba por abordar não somente os dados quantitativos, mas também dados qualitativos, avanços e pontos nos quais caberá análise e que poderão gerar polí-
ticas públicas, ações, projetos e programas específicos, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 31/2022-ISP, nas
condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente,
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de abril de 2022 a 31 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207401533903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o SR. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, pela FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA-FDR. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°21/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.131.028/0001-19, estabelecida na Rua Barão de Aracati, 1320, no Bairro Aldeota. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio
de apoio financeiro ao Projeto “MULHERES EM FOCO”, através da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364-0001-56, OBJETO:
Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da assinatura do Jornal local “O ESTADO”, da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO
NORDESTE LTDA - EPP, com os fins de fornecimento de 60 (sessenta) assinaturas objetivando atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamen-
tares e demais Setores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 37/2022-IL, Processo Administrativo n.º
01873/2022, tudo em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883/94 atualizada pela
Lei 9.648/98, que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
De 08 de Abril de 2022 a 07 de abril de 2023. VALOR GLOBAL:R$ R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:01100002011222112063215000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de
2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e as Sras.
Soraya de Palhano Xavier e Rebeca Férrer Xavier Guimarães de Andrade pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - EPP.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°07458/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 173/2021, Processo Administrativo nº 07458/2021, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRAÚLICOS, SANITÁRIOS E DIVERSOS, DE MODO
A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACAS-
SADO os lotes I e III da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/ITEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°07458/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 173/2021, Processo Administrativo nº 07458/2021, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRAÚLICOS, SANITÁRIOS E DIVERSOS, DE MODO A
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR, conforme
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da ROSANGELA VIEIRA PAULO – EPP (COMERCIAL TORRES)
, INSCRITO NO CNPJ Nº 34.233.149/0001-07, estabelecida na Av. Odilon Guimaraes, n° 2556-A, Lagoa Redonda, Fortaleza/Ce, pelo critério de menor
preço, no que diz respeito ao LOTE II com o valor global de R$ 46.858,19 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos),
e ao LOTE V com o valor global de R$ 1.457,10 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°07458/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021 e, considerando o resultado final
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 173/2021, Processo Administrativo nº 07458/2021, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRAÚLICOS, SANITÁRIOS E DIVERSOS, DE MODO A
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR, conforme
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE FARIAS, INSCRITO
NO CNPJ Nº 03.651.414/0001-79, estabelecida na Rua. Eduardo Bezerra, n°76, São João do Tauape, Fortaleza - CE – CEP nº 601.302-70, pelo critério de
menor preço, no que diz respeito ao LOTE IV com o valor global de R$ 42.371,50 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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