DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 004/2022/SMI-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos 
interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 004/2022/SMI-TP, tendo como OBJETO a 
Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca de diversas Ruas do Município de Cariré-CE, conforme especificações ao Anexo 
I do Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: D. MACHADO DE AGUIAR – ME; JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME; AGILIZA 
EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; S&B ASSESSORIA E SERVIÇO; RM MESQUITA – ME; N. LANDY BOTO PORTELA 
– ME e L. ELIAS DE LIMA, por não atenderem exigências editalícias e HABILITADA as empresas: FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSEBRAS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; I9 SERVIÇOS; F. A. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA & SERVIÇOS 
SOBRALENSE EIRELI; REAL SERVIÇOS EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; AB2 ENGENHARIA, 
INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO; TERRA SANTA CONSTRUÇÕES EIRELI; H.M DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI – EPP e 
HABITE ENGENHARIA EIRELI, por atenderem a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão será divulgada em ata nos Sites: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo também que a partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, alínea 
“a” da Lei 8.666/93. O Presidente declarou ainda que caso não haja nenhuma interposição de recurso a Abertura dos Envelopes de Propostas fica desde já 
marcada para o dia 28 de Abril de 2022, às 09h. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – 
Presidente da CPL.
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CONSTRUTORA ID PINTO LTDA CNPJ/ME 10.939.930/0001-69, NIRE: 23201260271 -  REUNIÃO DE SÓCIOS DA CONSTRUTORA ID PINTO 
LTDA, REALIZADA EM 30/03/2022 na Rua Senador Almir Pinto, nº 55, Centro, CEP 60.055-250, Fortaleza/CE. Formalidades de convocação dispensadas 
em razão da presença da totalidade dos sócios, a saber: IGOR ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.363-89 (Presidente 
da Mesa); e DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-22 (Secretário da Mesa). Ordem do dia: Deliberar sobre 
a redução do capital social. Os sócios resolvem aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 495.000,00, correspondente a 495.000 
quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em relação ao seu objeto social, em concordância com inciso II, art. 1082 do Código Civil, capital 
este que está inteiramente subscrito e integralizado, motivo pelo qual os sócios consignam que haverá restituição de valores aos sócios de acordo com as 
participações detidas por cada um no capital social. Desta forma, as quotas serão reduzidas de forma proporcional as participações detidas pelos sócios no 
capital social, sendo 247.500 quotas, deduzidas da participação de cada sócio, de modo que cada sócio passará a deter 2.500 quotas. Assim, o capital social da 
Sociedade passa de R$ 500.000,00, divididos em 500.000 quotas para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 quotas. Por fim, os sócios deliberam pela celebração 
de aditivo ao contrato social, por meio do qual a cláusula do capital social será modificada.
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ID PINTO PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ/ME 14.084.285/0001-09, NIRE: 23201639105 - REUNIÃO DE SÓCIOS DA ID PINTO PARTICIPAÇÕES 
LTDA, REALIZADA EM 30/03/2022 na Rua Cond’Eu, nº 563, Centro, CEP 60.055-070, Fortaleza/CE. Formalidades de convocação dispensadas em razão 
da presença da totalidade dos sócios, a saber: IGOR ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.363-89 (Presidente da Mesa); 
e DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-22 (Secretário da Mesa). Ordem do dia: Deliberar sobre a redução 
do capital social. Os sócios resolvem aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 39.995.000,00, correspondente a 39.995.000 
quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em relação ao seu objeto social, em concordância com inciso II, art. 1082 do Código Civil, capital 
este que está inteiramente subscrito e parcialmente integralizado, motivo pelo qual os sócios consignam que haverá restituição parcial de valores aos sócios 
de acordo com as participações detidas por cada um no capital social. Desta forma, as quotas serão reduzidas de forma proporcional as participações detidas 
pelos sócios no capital social, sendo 20.397.450 quotas deduzidas da participação do sócio Igor Alves Pinto e 19.597.550 quotas deduzidas da participação 
do sócio Diego Alves Pinto, de modo que cada sócio passará a deter 2.500 quotas. Assim, o capital social da Sociedade passa de R$ 40.000.000,00, divididos 
em 40.000.000 quotas para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 quotas. Por fim, os sócios deliberam pela celebração de aditivo ao contrato social, por meio do 
qual a cláusula do capital social será modificada.
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ID PINTO IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ/ME 12.450.010/0001-08, NIRE: 23201335807 - REUNIÃO DE SÓCIOS DA ID PINTO IMOBILIÁRIA 
LTDA, REALIZADA EM 30/03/2022 na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 4.730, Centro, CEP 62.880-970, Horizonte/CE. Formalidades de convocação 
dispensadas em razão da presença da totalidade dos sócios, a saber: IGOR ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.363-
89 (Presidente da Mesa); e DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-22 (Secretário da Mesa). Ordem do dia: 
Deliberar sobre a redução do capital social. Os sócios resolvem aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 45.000,00, correspondente 
a 45.000 quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em relação ao seu objeto social, em concordância com inciso II, art. 1082 do Código Civil, 
capital este que está inteiramente subscrito e integralizado, motivo pelo qual os sócios consignam que haverá restituição de valores aos sócios de acordo com 
as participações detidas por cada um no capital social. Desta forma, as quotas serão reduzidas de forma proporcional as participações detidas pelos sócios no 
capital social, sendo 22.500 quotas, deduzidas da participação de cada sócio, de modo que cada sócio passará a deter 2.500 quotas. Assim, o capital social 
da Sociedade passa de R$ 50.000,00, divididos em 50.000 quotas para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 quotas. Por fim, os sócios deliberam pela celebração 
de aditivo ao contrato social, por meio do qual a cláusula do capital social será modificada.
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ID COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ/ME 09.360.567/0001-43, NIRE: 23201180293 - REUNIÃO DE SÓCIOS DA ID 
COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, REALIZADA EM 30/03/2022 na Rua Conde D’Eu, nº 571, Centro, CEP 60.055-070, Fortaleza/CE. 
Formalidades de convocação dispensadas em razão da presença da totalidade dos sócios, a saber: IGOR ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE e 
CPF/ME N.º 007.701.363-89 (Presidente da Mesa); e DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-22 (Secretário 
da Mesa). Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social. Os sócios resolvem aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de 
R$ 1.345.000,00, correspondente a 1.345.000 quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em relação ao seu objeto social, em concordância com 
inciso II, art. 1082 do Código Civil, capital este que está inteiramente subscrito e integralizado, motivo pelo qual os sócios consignam que haverá restituição 
de valores aos sócios de acordo com as participações detidas por cada um no capital social. Desta forma, as quotas serão reduzidas de forma proporcional as 
participações detidas pelos sócios no capital social, sendo 672.500 quotas, deduzidas da participação de cada sócio, de modo que cada sócio passará a deter 
2.500 quotas. Assim, o capital social da Sociedade passa de R$ 1.350.000,00, divididos em 1.350.000 quotas para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 quotas. 
Por fim, os sócios deliberam pela celebração de aditivo ao contrato social, por meio do qual a cláusula do capital social será modificada.
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ID COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA - CNPJ/ME 13.296.712/0001-41, NIRE: 23201370475 - REUNIÃO DE SÓCIOS DA ID 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA, REALIZADA EM 30/03/2022 na Rua Conde D’Eu, nº 563, Centro, CEP 60.055-070, Fortaleza/
CE. Formalidades de convocação dispensadas em razão da presença da totalidade dos sócios, a saber: IGOR ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE 
e CPF/ME N.º 007.701.363-89 (Presidente da Mesa); e DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-22 (Secretário 
da Mesa). Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social. Os sócios resolvem aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 
95.000,00, correspondente a 95.000 quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em relação ao seu objeto social, em concordância com inciso 
II, art. 1082 do Código Civil, capital este que está inteiramente subscrito e integralizado, motivo pelo qual os sócios consignam que haverá restituição de 
valores aos sócios de acordo com as participações detidas por cada um no capital social. Desta forma, as quotas serão reduzidas de forma proporcional as 
participações detidas pelos sócios no capital social, sendo 47.500 quotas, deduzidas da participação de cada sócio, de modo que cada sócio passará a deter 
2.500 quotas. Assim, o capital social da Sociedade passa de R$ 100.000,00, divididos em 100.000 quotas para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 quotas. Por 
fim, os sócios deliberam pela celebração de aditivo ao contrato social, por meio do qual a cláusula do capital social será modificada.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AVISO 
DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº CP-002/2022-SEDUC. OBJETO: Aquisição de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Destinado ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, 
deste Município. A Secretária de Educação comunica aos interessados que terão de apresentar documentação para o Cadastro até o dia 09 de Maio de 2022 
até às 10:30 horas, na Sala da Comissão de Licitação. Maiores informações através do Email: licitacao@altosanto.ce.gov.br. Maria Geudir Gurgel Tavares 
- Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia.
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