DOE 18/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº082  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 2022.04.04.1. Os Gestores Municipais das Secretarias 
de Administração, Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim, no uso de suas atribuições legais 
e considerando razões de interesse público, decidem Revogar o Pregão Eletrônico n.º 2022.04.04.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades, junto aos veículos e máquinas pesadas de diversas 
Secretarias do Município de Jardim/CE, com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/02 e na Súmula 473 
do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação 
revogada para que se proceda a uma melhor análise do Objeto pretendido, bem como de todos os termos do edital, a fim de que seja a licitação promovida 
da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Leonel Alencar nº. 
347, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3555-1772. Jardim/CE, 13 de abril de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena 
- Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Município de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 08:00h do dia 18 de abril 
de 2022 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 019/2022-PE, cujo objeto versa sobre o Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de insumos, utensílios, equipamentos e material diverso de uso médico hospitalar e ambulatorial para atender as 
necessidades das ações e serviços de saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca. Data de Abertura das Propostas: 04 de 
maio de 2022 das 08:00h às 09:00h. Data da Disputa de Preços: 04 de maio de 2022 às 09:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido 
nos dias úteis, das 08:00 às 09:00 horas e das 14:00 às 17:00h (Horário local), no Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através 
do site <https://bll.org.br/> (local de realização do pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 
13 de abril de 2022. Pedro Amaro Nunes - Pregoeiro.
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DAP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ/ME 23.193.368/0001-19, NIRE: 23600061476 - REUNIÃO DE SÓCIOS DA DAP SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA, REALIZADA EM 30/03/2022 na Rua Senador Almir Pinto, nº 55, Centro, CEP 60.055-250, Fortaleza/CE. Formalidades de 
convocação dispensadas em razão da presença do sócio único, a saber: DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-
22 (Presidente da Mesa) e como secretário ad hoc: IGOR ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.363-89. Ordem do dia: 
Deliberar sobre a redução do capital social. O sócio resolve aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 75.000,00, correspondente 
a 75.000 quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em relação ao seu objeto social, em concordância com inciso II, art. 1082 do Código 
Civil, capital este que está subscrito e não integralizado, motivo pelo qual o sócio consigna que não haverá restituição de valores. Assim, o capital social da 
Sociedade passa de R$ 80.000,00, divididos em 80.000 quotas para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 quotas. Por fim, os sócios deliberam pela celebração 
de aditivo ao contrato social, por meio do qual a cláusula do capital social será modificada.
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CONSTRUTORA E INCORPORADORA ID PINTO S/A - CNPJ/ME 16.660.231/0001-61, NIRE: 23300033540 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ID PINTO S/A, REALIZADA EM 30/03/2022 na Rua Senador Almir Pinto, nº 
55, Centro, CEP 60.055-250, Fortaleza/CE. Formalidades de convocação dispensadas em razão da presença da totalidade dos acionistas, a saber: IGOR 
ALVES PINTO, RG N.º 2001002415215 SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.363-89 (Presidente da Mesa); e DIEGO ALVES PINTO, RG N.º 2001002416335 
SSP/CE e CPF/ME N.º 007.701.383-22 (Secretário da Mesa). Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social. Os acionistas resolvem aprovar a 
redução do capital social da Companhia no montante de 995.000,00, correspondente a 995.000 quotas, uma vez que o mesmo foi considerado excessivo em 
relação ao seu objeto social, em concordância com o art. 173, da Lei 6.404/76, capital este que está inteiramente subscrito e não integralizado, motivo pelo 
qual os acionistas consignam que não haverá restituição de valores. Assim, o capital social da Companhia passa de R$ 1.000.000,00, divididos em 1.000.000 
de ações ordinárias para R$ 5.000,00, divididos em 5.000 ações ordinárias. Por fim, os acionistas aprovam a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da 
Companhia, visando refletir a redução do capital social.
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ESTADO DO CEARÁ - A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à 
disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 01.010/2022PERP, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição 
de Suplementação Alimentar, Alimentação Enteral, Leites Especiais e Insumos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. 
Argeu Gurgel Braga Herbster do município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site do BBM através do endereço eletrônico http://www.
bbmnetlicitacoes.com.br/ou licitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site do BBM dar-se-á do dia 18/04/2022 às 08h00min até 
o dia 03/05/2022 às 08h00min. Abertura das Propostas: 03/05/2022 às 09:00min. Início da Disputa de Lances às 09h15min dia 03/05/2022 (horário de 
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: licitacao@maranguape.ce.gov.br. José Estelita de 
Aquino Filho - Pregoeiro Oficial de Maranguape da Prefeitura Municipal de Maranguape/Ce, em 12 de abril de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, 
o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2022.04.12.027-PE-SMS do tipo Menor Preço, cujo Objeto é Aquisição 
de Material de Limpeza destinado a atender as necessidades da rede municipal de Saúde do Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das 
Propostas de Preços será do dia 19 de abril até às 08h00min do dia 03 de maio de 2022, com abertura para análise das propostas ás 09h00min e Sessão 
de Disputa de Lances ás 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. 
Informações: Na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-
1163. Chorozinho - CE, 13 de abril de 2022. Elaine Cristina de Morais Costa Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, 
o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2022.04.12.028-PE-SMS do tipo Menor Preço, cujo Objeto é Aquisição 
de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal no município de Chorozinho-CE. O prazo de 
cadastramento das Propostas de Preços será do dia 19 de abril até às 08h00min do dia 05 de maio de 2022, com abertura para análise das propostas ás 
09h00min e Sessão de Disputa de Lances ás 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bll.org.
br e www.tce.ce.gov.br. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. Chorozinho - CE, 13 de abril de 2022. Elaine Cristina de Morais Costa Silva – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas, torna público que 
no próximo dia 04 DE MAIO DE 2022 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP003/2022, cujo objeto 
versa sobre CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE RAPOSA E NO BAIRRO TIMBAÚBA NO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS - CEARÁ, CONFORME CONVÊNIO Nº. 77/2022 DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - CE. O edital 
completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda 
nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 13 DE ABRIL DE 2022. 
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2022.04.13.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará 
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2022.04.13.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de materiais odontológicos de consumo e equipamentos 
instrumentais, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao 
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de Maio de 2022, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas 
a partir do dia 19 de Abril de 2022, às 08:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 13 de Abril de 2022. Maglionio Sampaio Araruna - 
Pregoeiro Oficial do Município.