DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2936 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano 
Desenvolvimento Urbano 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei 
Federal nº 8.666/93. 
  
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
  
DATA DA ASSINATURA: 18 de Abril de 2022. 
  
FERNANDO ANTÔNIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:CC13CE48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito – Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº 2022.02.24.01/DL/PMC – Objeto: Contratação dos 
serviços de fornecimento de buffet completo e ornamentação 
destinado ao evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher 
promovido pelo Gabinete do Prefeito do Município de Croatá/CE 
– Favorecida: JANMILLA NOBRE MARTINS, inscrito no 
CNPJ/MF n.º 06.340.443/0001-08 – Valor: R$ 12.040,00 (doze mil, 
quarenta reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei 
Federal nº 8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:017B90EF 
 
GABINETE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.03.02.15 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº 2022.02.24.01/DL/PMC– Objeto: 
Contratação dos serviços de fornecimento de buffet completo e 
ornamentação destinado ao evento alusivo ao Dia Internacional 
da Mulher promovido pelo Gabinete do Prefeito do Município de 
Croatá/CE – Contratante: Gabinete do Prefeito – Contratada: 
JANMILLA NOBRE MARTINS, CNPJ nº 06.340.443/0001-08– 
Valor Global: R$ 12.040,00 (doze mil, quarenta reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 02/03/2022 – Vigência: Até 31 de dezembro 
de 2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Roque de Carvalho 
(CONTRATANTE); Janmilla Nobre Martins (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:F7275755 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO 
DE 
HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão de 
Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº: 
2022.03.02.01/TP/PMC 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS 
E 
ANEXOS 
DO 
SISTEMA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Habilitadas: 
G7 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
EIRELI; 
WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; TERRA SANTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES 
EIRLEI; MINERVA SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES EIRELI; 
CONSTRUTORA SANTA BEZTRIZ LTDA – EPP; WM DE 
VASCONCELOS 
ENGENHARIA 
– 
ME; 
TERRA 
COSNTRUTORA LTDA; COSNTRUTORA VIPON EIRELI; 
PRO LIMPEZA SERVIÇOS E COSNTRUÇÕES EIRELI; 
APOLO SERVIÇOS EIRELI; SERFI CONSTRUTORA E 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI; ELETROCAMPO 
SERVICOS 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA; 
FORTALECE 
CONSTRUTORA EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUCOES; 
REAL 
SERVICOS 
EIRELI; 
SERTAO 
CONSTRUCOES 
SERVICOS 
E 
LOCACOES 
LTDA; 
COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; SEMAS 
IMPERIUM SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI; RENOVA 
CONSTRUCOES 
LTDA; 
NOVA 
CONSTRUCÕES 
INCORPORACOES E LOCACOES EIRELI – Inabilitadas: 
LIMPAX COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Razões da 
Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do 
processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações 
dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da 
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos 
termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de 
Propostas de Preços, marcada para o dia 22/04/2022 às 09h00m – 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA.  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:B4189608 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS – Unidades Administrativas: Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo – Processo Originário: Processo Carona Nº 
2022.04.01.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de Registro de 
Preços – ARP do Município de Choró/CE, Ata de Registro de 
Preços nº. 2021.10.25.001, gerenciada pela Secretaria Municipal de 
Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, Edital do Pregão Eletrônico nº 
030/2021 - PE - SRP, para a contratação de empresa especializada 
em serviços de execução e promoção de eventos de interesse da 
Secretaria de Cultura e Turismo, do Município de Croatá/CE – 
Favorecidas: 
JOSÉ 
ABIDENAGO 
NOBRE, 
CNPJ 
nº 
08.508.378/0001-02 – Valor: R$ 627.961,26 (seiscentos e vinte e sete 
mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) – 
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93; Decreto Federal nº 
7.892/2013; Decreto Federal nº 8.250/2014 – Signatários: Daniel 
Carvalho da Silva (Secretário Municipal de Cultura e Turismo). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:08C0BD7D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.04.06.01 – Processo Originário: Processo 
Carona Nº 2022.04.01.01/PC/PMC – Objeto: Adesão a Ata de 
Registro de Preços – ARP do Município de Choró/CE, Ata de 
Registro de Preços nº. 2021.10.25.001, gerenciada pela Secretaria 
Municipal da Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do 
Município de Choró, Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2021 - PE 
- SRP, para a Contratação de empresa especializada em serviços