DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2936
www.diariomunicipal.com.br/aprece 33
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5B0343B5
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 097/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87,
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 19 de abril de 2022, para
transportar os pacientes Samuel Rodrigues Melo para Hospital Albert
Sabin, Maria Adriana da Silva para CRIO- Centro Regional Integrado
de Oncologia, no município de Fortaleza – CE.
- CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 18 de abril de 2022.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:A6071DA1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE LICITAÇÃO
FRACASSADA – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde –
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: PREGÃO
ELETRONICO Nº. PE/010222/02/SESA – Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO, COM
BASE NA LISTAGEM DE A a Z DA TABELA DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO - ABCFARMA,
DESTINADOS
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE/CE. – – Data de Abertura: 22/03/2022 – Horário: 09H00M –
Situação: FRACASSADA – Razões: Recusa em assinar o contrato –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Guaraciaba do Norte - CE, 13/04/2022.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4E9FA402
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 12ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 12ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 18.08.21-01/06 – Processo
Originário:
TOMADA
DE
PREÇOS
N.º
16.07.18-01CP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: N. MARTINS
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ nº
22.111.928/0001-86 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL
PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – 08 SALAS, NO DISTRITO
DE MARTINSLÂNDIA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
30/03/2022 – Nova Vigência: até 09/08/2022 – Fundamentação Legal:
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo
Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Nicácio Gomes Martins
(CONTRATADA).
Guaraciaba do Norte/CE, 30/03/2022
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F839CD0C
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 1ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE/CE
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:
Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato
Nº 20220104-005 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021-PE-GOV – Contratante:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE –
Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE PETROLEO
LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço
do contrato de aquisição de combustíveis, visando garantir o
funcionamento dos transportes da frota de veículos da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte-
CE, para o exercício de 2022 – Valor do Reajuste: R$ 422.040,00
(quatrocentos e vinte e dois mil e quarenta reais) – Novo Valor
Global: R$ 2.430.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil
reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual:
23/03/2022 – Fundamentação Legal: Alínea “d”, art. 65, §Ú do art. 61
da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); José Orácio
Fernandes dos Santos (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5CE43964
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 1ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 20220104-002 – Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2021-PE-GOV – Contratante:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Contratada: POSTO
BOM JESUS COMERCIAL DE PETROLEO LTDA CNPJ nº
02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de
Aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos
transportes da frota de veículos da Secretaria de Assistência Social do
Mu icípio de Guaraciaba do Norte-CE, para o exercício de 2022 –
Valor do Reajuste: R$ 91.140,00 (noventa e um mil, cento e quarenta
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