DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2936

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

SUAS, Trabalho e Habitação, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida
servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à
publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogada as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
18(dezoito) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois (2022).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:5B4AC709

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 34

Dispõe sobre a nomeação dos membros que
comporão o Conselho Municipal de Direitos de
Lésbicas, gay, bissexuais, travestis, transexuais e
mais (CMDLGBT+) para o triênio de 2022/2025.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública
direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do
Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2) Lei Municipal nº 897/2021 (Cria o “Conselho Municipal de
Direitos de Lésbicas, gay, bissexuais, travestis, transexuais e mais
(CMDLGBT+)”.

Resolve:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros do Conselho Municipal de
Direitos de Lésbicas, gay, bissexuais, travestis, transexuais e mais
(CMDLGBT+) para o triênio 2022/2025 (art. 10, da Lei Municipal nº
897/2021):
I – Representantes das organizações governamentais
a) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto
Suplente: Conceição de Maria Cândido Sousa

b) Representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Habitação
Titular: Cícero Romão Batista Pinto
Suplente: Ana Graziela Farias Barreto

c) Representantes da Secretaria de Cultura
Titular: Flávio Eduardo Jorge
Suplente: Flávia Alessandra Marcelino Farias

d) Representantes da Secretaria de Educação
Titular: Francisco Rui Zeferino
Suplente: Paulo Henrique Mouta Silvino

e) Representantes da Câmara Municipal de Massapê
Titular: Mateus Olímpio Frota
Suplente: Luiz Gustavo Moniz Paula

II - Representação das organizações não governamentais
a) Representantes dos Militantes dos Direitos Humanos LGBT+
Titular: José Ernandes Sousa Alves
Suplente: Raimundo Ferreira Oliveira Filho

b) Representantes da Associação LGBT de Massapê – Voos
Titular: Gloss Alves
Suplente: Aurora Mills Lopes Oliveira

c) Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente
Titular: Nayana Maia Arruada Albuquerque
Suplente: Francisco Robson Souza Arruda

d) Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência
Titular: Venceslan de Paula de Araújo
Suplente: Ana Paula Lima

f) Representantes do Conselho Municipal da Mulher
Titular: Rayline Gomes Balbino
Suplente: Antônia dos Santos Arruda

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando o que houver em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 18 (dezoito) dias do
mês de abril de 2022.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:84AD512A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2150201/2022 – Aviso de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
Comissão
Permanente
de
Licitação.
OBJETO:
Divulgar
julgamento da habilitação da Tomada de Preços para Contratação de
Empresa Especializada na execução de obras de construção de uma
praça no Bairro Cruzeiro, Sede do Município de Massapê-CE.
EMPRESAS INABILITADAS: F. J. Construtora Eireli, G. W. M.
Arcanjo
Engenharia,
L.
B.
Construções
Eireli
e
North
Empreendimentos e Serviços Eireli. EMPRESAS HABILITADAS:
D. Machado de Aguiar, Ellus Serviços Ltda., F. J. de Matos Neto, J.
R. A. Construções & Serviços Ltda., Prime Construções & Locação
Eireli., Ramilos Construções Eireli, Serfi Construtora e Serviços de
Transporte Eireli e WU Construções e Serviços Eireli, conforme
explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: Comissão de
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-
1066, de 07 às 13h, Massapê-CE., 18/04/2022. A Comissão – Breno
Mota de Sousa (Presidente), Francisca Edizângela Marques Sales
e Francisco Erisvando Silva de Sousa (Membros) e Antônio
Jocélio Siridó Soares (Engenheiro).

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:C3CD2F07

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 06/2022
PUBLICAÇÃO DE COMPARECIMENTO E NÃO
COMPARECIMENTO
DOS
CANDIDATOS
CONVOCADOS NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 05/2022

EDITAL Nº 06/2022