DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2936 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
1304.01/2022 – PE - PMM 
 
Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
1304.01/2022 – PE - PMM. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de 
Madalena comunica aos interessados a que realizará licitação na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
tombado 
sob 
o 
N° 
1304.01/2022 – PE - PMM, com critério de julgamento MENOR 
PREÇO POR LOTE, tendo como objeto PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ACESSO A PROVEDOR DE INTERNET, 
BANDA LARGA COM ACESSO 24 HORAS DIÁRIAS, 
INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE 
TÉCNICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE. Comissão de 
Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas 
comerciais será até às 09h:00min, do dia 02 de Maio de 2022. O 
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: 
www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h:30min às 11h30min e 13h:30min às 16h00min. 
Madalena – CE. 
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira. 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:1D01338E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 18 DE ABRIL DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO 
POR 
3 
(TRÊS) 
DIAS 
EM 
FACE 
DO 
FALECIMENTO 
DO 
SENHOR 
DESTRINO 
MARTINS 
SILVA, 
EX-VEREADOR 
DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE 
E EX-PRESIDENTE DESSA AUGUSTA CASA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Destrino Martins Silva, 
ex-vereador da Câmara Municipal de Martinópole-CE e ex-presidente 
dessa Augusta casa, ocorrido neste dia 18 de abril de 2022; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, em 
sinal de pesar pelo seu falecimento. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
18 de abril de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:F953BF18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 43 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento 
em 
comissão 
de 
Diretora 
Administrativa 
e 
Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 804/2018 (anexo único) instituiu o cargo de 
Diretora Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação 
da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 15 de abril de 2022, Bruna Vieira 
da Silva, inscrito no CPF nº 039.679.393-24 para o cargo de Diretora 
Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação, 
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida 
servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à 
publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
18(dezoito) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois (2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:58BDAA3D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 44 
 
Dispõe sobre a nomear do cargo de provimento em 
comissão de Diretora Administrativa e Financeira do 
SUAS, Trabalho e Habitação da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 804/2018 (anexo único) instituiu o cargo de 
Diretora Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação 
da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear , a partir do dia 18 de abril de 2022, Kennea Cunha 
Gomes , para o cargo de Diretora Administrativa e Financeira do