DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2936
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II);
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme
(ANEXO III).
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ___________________abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado
civil
__________________
portador(a)
do
RG
nº
_________________
e
inscrito(a)
no
CPF
sob
nº
________________ , DECLARO para o fim específico de
recadastramento no serviço publico da Prefeitura de Quixadá –
Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados em meu
nome e de meus dependentes são os seguintes:
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm.
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil,
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na
legislação vigente.
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.
______________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, _______________________abaixo assinado, portador(a) do
RG nº___________________ e inscrito(a) no CPF sob o
nº__________________________,
em
cumprimento
ao
que
determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04,
de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição
da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob
pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos
da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e
dos Municípios.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Quixadá-CE, __________ de _________________ de 2022.
_____________
Declarante
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:AE50BAEC
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – O Município de
Quixadá através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público
que a partir do dia 19 de abril de 2022, das 08:00 às 12:00 horas, na
Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Dr. Rui Maia, 784,
bairro Centro, Quixadá/CE, estará realizando Chamamento Público nº
10.002/2022-CHP, para o credenciamento de pessoa jurídica, para
realização de exames de ultrassonografia, a fim de atender as
necessidades emergentes das redes de atenção secundária e
primária, de responsabilidade da secretaria de saúde do
município de Quixadá-CE. o edital e seus anexos poderão ser
adquiridos junto à Secretaria de Saúde no endereço já citado, a partir
da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 12:00hs, ou no
portal da transparência: www.tce.ce.gov.br.
LADY DIANA ARRUDA MOTA,
Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:ABAD8F6E
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.006/2021-02SMS,
resultante
do
Pregão
Eletrônico
nº
10.006/2021-PE.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Proimagem Serviço de Saúde LTDA ME, através
de seu representante legal, o Sr. Aristides Memória Taumaturgo Neto.
OBJETO: contratação de serviço de realização de exames de
ultrassonografia a fim de atender à necessidade emergente das
redes de atenção secundária e primaria, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde do município de Quixadá/Ce. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de quantitativo
dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 contratados dentro do percentual
de 25% do valor inicial atualizado do contrato. Signatária:Lady
Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 04 de abril de 2022.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:6F048C5B
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – O Município de
Quixadá através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público
que a partir do dia 20 de abril de 2022, das 08:00 às 12:00 horas, na
Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Dr. Rui Maia, 784,
bairro Centro, Quixadá/CE, estará realizando Chamamento Público nº
13.001/2022-CHP,
para
o
credenciamento
de
empresa
especializada em cirurgia oftalmológica, incluindo consultas pré e
pós operatório e exames diagnósticos, para os usuários atendidos
nas unidades de saúde do município de Quixadá-CE. o edital e
seus anexos poderão ser adquiridos junto à Secretaria de Saúde no
endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário de
08:00 às 12:00hs, ou no portal da transparência: www.tce.ce.gov.br.
LADY DIANA ARRUDA MOTA,
Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:5DA461E3
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 9º Termo Aditivo ao contrato nº 2017.06.09.02SMS,
resultante
da
Dispensa
de
Licitação
nº
DP2017/017SMS.
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