DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2936 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
AOS PACIENTES PROVENIENTES DE MANDATOS JUDICIAIS 
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ-CE, declarando o processo Adjudicado e Homologado em 
favor das empresas: 01. J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR 
LTDA 
- 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
19.794.018/0001-30, com endereço na Rua Francisco Remígio, Nº 
868, Centro, Limoeiro do Norte/CE, vencedora dos lotes 02 e 03, 
com valor global de R$ 255.408,00 (duzentos e cinquenta e cinco 
mil e quatrocentos e oito reais) e 02. NUTRIENTES MED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 26.383.079/0001-70, com endereço na Rod. 4º Anel 
Viário, Nº 1065, Cidade Nova, Maracanaú/CE vencedora dos lotes 
01, 04, 05 e 06, com valor global de R$ 154.886,66 (cento e 
cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta 
e seis centavos). 
  
Quixeré–Ce, 18 de Abril de 2022. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:E1CD0ABD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.373/2021, 18 DE ABRIL DE 2022 
 
DECRETA O REMANEJAMENTO DE FERIADO, 
NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE NA DATA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Quixeré, artigo 64, inciso VI; 
  
CONSIDERANDO o feriado Nacional do dia de Tiradentes, na 
quinta-feira dia 21 de abril de 2022; e 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei 589/2012, de 18 de junho de 
2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos 
facultativos do Município de Quixeré e dá outras providências. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica remanejado o feriado municipal do dia 21 de abril, 
quinta-feira, dia de Tiradentes, para o dia 22 de abril de 2022, sexta-
feira, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da 
Administração Pública municipal, com exceção dos setores e serviços 
abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou conforme 
indicado abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Laboratório (funcionando apenas para os pacientes internados); 
Raio X. 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
1. Mercados Públicos; 
  
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Conselho Tutelar. 
  
AUTARQUIA DO SAAE 
  
1. Pontos de captação de abastecimento d‟água. 
  
Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, em 18 
de abril de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:DAC9508A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, 
LAGOINHA-QUIXERÉ torna público o Extrato do Instrumento 
Contratual: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE 
AGUA E ESGOTO – LAGOINHA-QUIXERE 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.17.512.1702.2.086 
- 
Gerenciamento e Manutenção do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM CAPINA DE ÁREAS 
EXTERNAS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA - 
ETAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERESGOTO DO 
DISTRITO DE LAGOINHA – QUIXERE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022 
  
CONTRATADA: FRANCISCO REBOUÇAS DA SILVA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO REBOUÇAS DA 
SILVA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta 
reais) 
  
VALOR MENSAL: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) 
  
Quixeré-CE, 04 de abril de 2022. 
  
DANIEL PAULO DA SILVA 
Ordenador de Despesas do SAAE – LAGOINHA-QUIXERE 
 
Publicado por: 
Luana Priscila Amaro da Costa 
Código Identificador:9A52766F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 091/2022, DE 16 DE ABRIL DE 2022 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO. 
  
WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE, 
Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas,com