DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2936 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de RUA BENJAMIM MAIA GONDIM, 
artéria rural localizada no Sítio Taperinha, iniciando na Rua Amélia 
Alves de Freitas, no sentido Oeste/Leste, finalizando no limite da área 
rural do Município (iniciando o Bairro José Rosendo Freire). 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 12 de abril de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6CBEB1D5 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E 
REFORMA AGRÁRIA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2022.04.11-0002 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.03.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL E REFORMA AGRÁRIA 
CONTRATADA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE BOMBAS, MOTORES, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: valor global de R$ 205.756,69 (duzentos e cinco mil 
setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1201.20.122.0002.2.085 
– 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
E 
REFORMA 
AGRÁRIA. 
Elemento 
de 
Despesa: 
4.4.90.52.00 
– 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL PERMANENTE, com recursos diretamente arrecadados 
ou transferidos da PMTN, com recursos diretamente arrecadados ou 
transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2022. 
VIGÊNCIA: 11 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2022 
  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:DFF55AE5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – SECRETARIA DE SAÚDE – SEMS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2022040801. 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09.03.01/2022-SRP OBJETO: 
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE 
LANCHES E REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE/CE. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA REGISTRO 
DE PREÇOS: SECRETARIA DE SAÚDE – SEMS LEI FEDERAL 
Nº 10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 
2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 
MERCANTIL FREITAS LTDA - ME CNPJ N°. 05.677.984/0001-
63 Valor Global de R$ 266.600,00 (duzentos e sessenta e seis mil e 
seiscentos reais). CONFORME OS TERMOS DO § 1º, INCISO II 
DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE 
AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA 
DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2022.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:7759F19E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2022.04.12-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: MERCANTIL FREITAS LTDA - ME 
OBJETO: FORNECIMENTOS DE LANCHES E REFEIÇÕES 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE 
VALOR: valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
08.01.10.122.0002.2.030 
– 
Manutenção 
e 
Funcionamento 
da 
Secretaria 
de 
Saúde; 
08.01.10.301.0008.2.035 – Manutenção do Atendimento da Atenção 
Primária em Saúde de Saúde; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – 
Material de Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou 
transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2022. 
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022. 
DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2022 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:BC6CF45C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – SECRETARIA DE SAÚDE – SEMS - 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 20220408. DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
10.03.01/2022-SRP. 
OBJETO: 
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOMBAS, 
MOTORES, 
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
HIDRÁULICO 
E 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA E 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE, 
ORGÃO 
PARTICIPANTE 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRARIA – 
SEDRURA LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E TEM COMO 
SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 
043/2017, 
DE 
01 
DE 
AGOSTO 
DE 
2017. 
ADAMO 
VASCONCELOS 
DE 
OLIVEIRA 
EIRELI, 
CNPJ 
N°. 
10.973.526/0001-01 valor global de R$ 49.999,67 (quarenta e nove 
mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) E 
REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ N°. 
29.186.782/0001-87 Valor global de R$ 1.162.625,68 (um milhão 
cento e sessenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e 
sessenta e oito centavos). CONFORME OS TERMOS DO § 1º, 
INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 
DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:3DDA8909 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2022.04.13-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.03.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADA: ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 
EIRELI 
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: o valor global de R$ 16.369,48 (dezesseis mil trezentos e 
sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos).