DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2936

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

Ratifica, no âmbito do município de Várzea
Alegre/CE, as disposições advindas do decreto
estadual n° 34.693 de 15 de abril de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda;
CONSIDERANDO as disposições expressas no Decreto Estadual n°
34.963 de 15 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que possam,
além de estimular o processo de vacinação, proteger ainda mais a
saúde da população local;
CONSIDERANDO os dados epidemiológicos do momento relativos
à Covid-19, há segurança, segundo os especialistas, para que, além
dos ambientes abertos, retire-se a obrigatoriedade do uso de máscaras
pela população em ambientes fechados, à exceção de determinados
locais onde é maior o risco de contaminação.

DECRETA:

Art. 1°. Do dia 18 ao dia 30 de abril de 2022, ficam ratificadas, no
âmbito do município de Várzea Alegre/CE, as disposições do Decreto
Estadual de n° 34.963 de 15 de abril de 2022, cuja cópia é parte
integrante deste decreto.

Art. 2°. O ingresso de pessoas em eventos de qualquer natureza e
porte, restaurantes, bares e academias, bem como a realização por
hóspedes de “check in” em hotéis e pousadas condiciona-se à
apresentação de passaporte sanitário, nos termos deste artigo.
Parágrafo-único. Constitui passaporte sanitário o comprovante, digital
ou em meio físico, que ateste que seu portador completou o esquema
vacinal contra a Covid19, para a sua faixa etária, inclusive com a
exigência da aplicação da terceira dose do imunizante, por seu público
elegível, segundo informação divulgada pela autoridade sanitária aos
estabelecimentos especificando de quem já se pode cobrar a terceira
dose ou dose de reforço.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 18 de abril de
2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:C7B28F9A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 079, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

Modifica interinamente a composição da Equipe de
Assistência ao Pregoeiro.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuições e em pleno exercício de cargo, em conformidade com
as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002;

Tendo em vista a necessidade de modificar a composição da equipe de
assistência ao pregoeiro;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR INTERINAMENTE a servidora ANNA
LEYLA DE SOUSA MEDEIROS, CPF nº. 014.437.023-90, como
pregoeiro para, no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre,
exercer as seguintes atribuições, na modalidade de licitação
denominada PREGÃO:

o credenciamento dos interessados;
o recebimento dos envelopes das propostas de preços e documentos de
habilitação;
a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a
classificação dos proponentes;
a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da
proposta ou lance de menor preço;
a adjudicação da proposta de menor preço;
a elaboração da ata;
a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
o recebimento, o exame e a decisão em primeiro grau sobre recursos;
e
o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a
adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e
contratação.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para comporem a
equipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao
pregoeiro:

BRUNO BEZERRA BASTOS
IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
tendo todos seus efeitos retroagindo ao dia 13 de abril de 2022.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de abril
de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:57E2B81F

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CICERA JÉSSICA PANTA BENTO

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental
por
Adesão
e
Compromisso
(LAC)
para
BOVINOCULTURA,
localizado
no
SÍTIO
MAMELUCO,
DISTRITO RIACHO VERDE Várzea Alegre – CE. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:0E3D7A9D

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CICERA JÉSSICA PANTA BENTO

Recebimento de Licença

Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Ambiental
por
Adesão
e
Compromisso
(LAC)
para
BOVINOCULTURA,
localizado
no
SÍTIO
MAMELUCO,
DISTRITO RIACHO VERDE Várzea Alegre – CE. Esta licença
possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:D255BA29

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA