DOMCE 19/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2936 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               90 
 
EXE 15 
950,00 
700,60 
1.650,60 
EXE 16 
950,00 
590,56 
1.540,56 
EXE 17 
950,00 
535,54 
1.485,54 
EXE 18 
950,00 
425,50 
1.375,50 
(*) A Remuneração dos Agentes Políticos (AGP) será fixada por Lei de Iniciativa exclusiva do Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal. 
  
Art. 3° A presente alteração aplica-se apenas aos Anexos I e II da Lei Complementar n° 064, de 03 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores, 
permanecendo inalterados seus demais dispositivos. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias. 
  
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2022. 
  
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IACPUÍ, aos 13 de abril de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:B7892F7C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE Nº 014/200 - CREDENCIAMENTO DE Nº 003/2022 – SECRETARIA DA SAÚDE – OBJETO: Contratação de Pessoa 
Física para prestação de serviços complementares em saúde em plantões de Enfermeiro (a), para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dr. 
Pedro de Castro Marinho, no Município de Irauçuba/CE. CONTRATADO (A): AMORIM GLEIDSON SOUZA MOTA, credenciado (a) para o 
Item 03, conforme tabela abaixo: 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO (FUNÇÃO) CARGA/HORÁRIA 
VALOR BRUTO 
12 HORAS 
SEMANAL E FINAIS DE 
SEMANA 
VALOR BRUTO 
12 HORAS 
FERIADOS 
VALOR 
BRUTO 
24 
HORAS 
UNIDADE 
DE 
PAGAMENTO 
ESCOLARIDADE 
3. 
PLANTÃO DE ENFERMEIRO(A) 
R$ 230,00 
R$ 460,00 
R$ 460,00 
POR PLANTÃO 
SUPERIOR/COREN 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de abril de 2022. VIGÊNCIA 
DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0506 10 302 006 2.018, com recurso 
1600000000 – SUS, 1600000000 – Próprio e 1602000000 – Trans. SUS Bloco manutenção COVID-19. ELEMENTO DE 
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.34.00/ 3.3.90.34.01. 
  
Irauçuba/CE, 05 de abril de 2022 – 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – 
Secretária da Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:43D12B5B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2022 - CREDENCIAMENTO DE Nº 003/2022 – SECRETARIA DA SAÚDE – OBJETO: Contratação de Pessoa 
Física para prestação de serviços complementares em saúde em plantões de Enfermeiro (a), para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dr. 
Pedro de Castro Marinho, no Município de Irauçuba/CE. CONTRATADO: FRANCISCO LUÃ TEIXEIRA BRAGA, credenciada para o Item 03, 
conforme tabela abaixo: 
  
ITEM 
DESCRIÇÃO (FUNÇÃO) CARGA/HORÁRIA 
VALOR BRUTO 
12 HORAS 
SEMANAL E FINAIS DE 
SEMANA 
VALOR BRUTO 
12 HORAS 
FERIADOS 
VALOR 
BRUTO 
24 
HORAS 
UNIDADE 
DE 
PAGAMENTO 
ESCOLARIDADE 
3. 
PLANTÃO DE ENFERMEIRO(A) 
R$ 230,00 
R$ 460,00 
R$ 460,00 
POR PLANTÃO 
SUPERIOR/COREN 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de abril de 2022. VIGÊNCIA 
DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0506 10 302 006 2.018, com recurso 
1600000000 – SUS, 1600000000 – Próprio e 1602000000 – Trans. SUS Bloco manutenção COVID-19. ELEMENTO DE 
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.34.00/ 3.3.90.34.01. 
  
Irauçuba/CE, 05 de abril de 2022 – 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – 
Secretária da Saúde.