DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 666, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001327/2022-70, resolve:
DISPENSAR
ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1660104, Agente Administrativo,
da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF - do Macroprocesso de
Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS - Nível Intermediário (410099), da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 667, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001327/2022-70, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF - do
Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS - Nível
Intermediário (410099), ao servidor EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº
2052300, Agente Administrativo, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria 
de 
Gestão 
e 
Desenvolvimento 
de 
Pessoas, 
da 
Secretaria-Geral 
de
Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 44, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.000349/2022-12, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO, matrícula Siape
nº 1212643, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº
643168, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 46, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003914/2021-12, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de JOÃO MARIA DE LEMOS KUZE, matrícula
Siape nº 0949297, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão
vitalícia a AMERCIA MARIA DE SÁ, companheira, a contar de 22 de setembro de 2021, data
do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso III, 218 e 222, incisos I e VII,
alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 47, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.005914/2020-68, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO PEDRO HEIN DA SILVA, matrícula
Siape nº 0665842, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código
da vaga nº 496868, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do 
art.
40 
da
Constituição 
Federal,
com 
proventos
integrais 
e
paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
DESPACHO SGCS/AGU Nº 35, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento para estudo no exterior Advogada da União JERUSA GABRIELA FERREIRA ,
matrícula Siape nº 1311724, lotada e em exercício na Procuradoria da União no Estado do
Mato Grosso do Sul, para participar do Master of Laws (LL.M.) in American Law Program,
promovido pela Syracuse University College of Law, em Nova Iorque, EUA, no período de
8 de maio de 2023 a 13 de maio de 2024, incluído o trânsito, com ônus limitado para a
Advocacia-Geral da União, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.007027/2022-85.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
DESPACHO SGCS/AGU Nº 38, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Autorizo, nos termos da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, o
afastamento para estudo no exterior do Advogado da União RODRIGO BERNARDES DIAS,
matrícula Siape nº 1312342, lotado e em exercício na Procuradoria Regional da União, para
participar do programa LL.M Assas World Arbitration and Disputes Settlement, promovido
pela Universidade de Paris 2, Panthéon-Assas, em Paris, França, no período de 26 de
agosto de 2022 a 01 de junho de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a
Advocacia-Geral da União, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00414.008660/2022-91.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Secretário-Geral de Consultoria
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
o(a) servidor(a) matrícula nº 909843 do cargo em comissão de COORDENADOR-GERAL ,
código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
o(a) servidor(a) matrícula nº 911472, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-
GERAL, código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, ficando exonerado(a) do cargo
que atualmente ocupa.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Presidente da Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, no uso das atribuições que lhe
confere o parágrafo único do art. 87, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o que
dispõem o art. 13 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 8º §3º do Decreto nº
9.819, de 3 de junho de 2019, a Resolução GSI/PR nº 14, de 24 de fevereiro de 2022, a
Resolução GSI/PR nº 15, de 09 de março de 2022, e a Resolução GSI/PR nº 17, de 29 de
março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o
Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas, do setor de Abastecimento Urbano
de Águas:
. Nº
Órgão
Titular (T)/
Suplente (S)
Representantes
.
1
Gabinete de Segurança
Institucional da
Presidência da
República
T
Herícia Sandoval Camargo Hida
.
S
Daiene Bittencourt Mendes dos Santos
.
2
Ministério da Defesa
T
Francisco Augusto Pereira dos Santos
.
S
Bárbara de Araújo Coelho Silva
.
3
Ministério da Saúde
T
Thais Araujo Cavendish
.
1º S
Aristeu Oliveira Júnior
.
2º S
Adriana Rodrigues Cabral
.
4
Ministério do
Desenvolvimento
Regional
T
Ana Flávia Freire (SEDEC)
.
S
Aline Cristina Leal Costa (SEDEC)
.
T
Plácido Sousa Beserra (SNSH)
.
S
Marco de Vito (SNSH)
.
T
Marcelo Giavoni (SDRU)