DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041900006
6
Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
XIX - Designar RENATO BARRETO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3157487,
para exercer a função de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação do
Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 2º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos da Portaria nº 91, de 26 de julho de 2017:
a) art. 77;
b) art. 78;
c) art. 82;
d) art. 85;
e) art. 86;
f) art. 88;
g) art. 93;
h) art. 94; e
i) art. 96;
II - a Portaria GSI/PR nº 28, de 13 de maio de 2021;
III - a Portaria GSI/PR nº 75, de 29 de novembro de 2021; e
IV - a Portaria GSI/PR nº 13, de 2 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 14 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 73, de 18 de abril de 2022, Seção 2, página 3, no trecho onde se lê: "... Processo
nº 00184.000024/2022-71...", leia-se: "... Processo nº 00184.000017/2022-70...", mantidas
as demais condições.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, S U B S T I T U T O, conforme o disposto no inciso IX do art. 26 do
Anexo I ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019 e no uso da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019,
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOÃO ALBERTO MUNIZ GASPAR para exercer a Função Comissionada Executiva de
ASSISTENTE, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação
do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
OSMAR LOOTENS MACHADO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso
I, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Exonerar matrícula nº 913022, a contar de 11 de abril de 2022, do cargo em
comissão de Chefe, código DAS 101.2.
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Nº 1, de 8 de março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados, e tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto nº 10.474 de 26
de agosto de 2020 e no art. 2º do Decreto 1387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País da servidora MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI,
matrícula SIAPE nº 1882920, Chefe de Gabinete, CCE 1.13, lotada na Autoridade Nacional
de Proteção de Dados, para participação no evento Global Cooperation on Data Privacy &
the CBPR System: The Path Foward, na cidade de Honolulu, Hawaí/EUA, no período de
24/04/2022 a 01/05/2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00261.000755/2022-57.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MS/MAPA Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO DA
SAÚDE e
o MINISTRO DE
ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria MP nº 57, de 14 de abril de 2000, publicada no
Diário Oficial nº 74, de 17 de abril de 2000 e, considerando o disposto no art. 37, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor: RICARDO DE OLIVEIRA REZENDE
Matrícula no SIAPE: 1794709
Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, Classe "B", Padrão I
Código da vaga: 910401
Do: Ministério da Saúde
Para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Contrapartida
Servidor: cargo vago
Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS
Código da vaga: 0909912
Do: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Para: Ministério da Economia - ME
NUP: 21044.002008/2021-15
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Ministro de Estado da Saúde
MARCOS MONTES
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 714, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 357, de 2 de setembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2019, pelo artigo 2º da
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e, ainda, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 21040.000415/2022-09, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARINEIDE SILVA DO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 0710860, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer suas funções junto ao Cartório da 34ª Zona Eleitoral
em Mossoró/RN, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 716, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI
nº 21172.000045/2022-04, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de abril de 2022, ALMERINO SILVA MARINHO,
matrícula SIAPE nº 6002221, do encargo de substituto da Coordenadora, código FCPE
101.3, MARILENE DE CARVALHO, do Distrito de Meteorologia do Rio de Janeiro, do
Instituto
Nacional de
Meteorologia,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 717, DE 18 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.031727/2022-22, resolve:
Designar RAFAELL ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 3111446, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura e Fomento, do Departamento de Registro, Monitoramento e
Fomento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 718, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 357, de 2 de setembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2019, pelo artigo 2º da
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e, ainda, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.013619/2022-78, resolve:
Art.1º Efetivar a requisição da servidora MARA REGINA GOIS SARAIVA,
matrícula SIAPE nº 1633372, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer suas funções junto ao Cartório da 10ª Zona Eleitoral
do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com sede no Núcleo Bandeirante, pelo
prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 726, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.018732/2022-40, resolve:
Exonerar, a partir de 8 de março de 2022, RODRIGO MONTALVAO FERRAZ,
matrícula SIAPE nº 3214635, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da
Coordenação de
Desenvolvimento de
Projetos, da
Coordenação-Geral de
Inclusão
Produtiva, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Cooperativismo.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 727, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº
21000.018732/2022-40, resolve:
Nomear LUCY FRANCA FROTA, matrícula SIAPE nº 1974600, para
exercer o
cargo em
comissão de
Coordenador, código
DAS 101.3,
da
Coordenação de Desenvolvimento de Projetos, da Coordenação-Geral de
Inclusão Produtiva, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria
de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO