DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 361, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.004150/2021-15, prorrogada pela Portaria nº 124, de 10 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União. nº 31, página 5 , de 14 de fevereiro de 2022, ante as
razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD_01245.004150/2021-15 (9647213).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA N° 388, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear ALLAN AUGUSTO DE OLIVEIRA SINIMBÚ, CPF ***.721.201-**, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-
Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Estruturas para Viabilização
Financeira e Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.003313/2022-23).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 389, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar do requerimento, 14 de outubro de 2020, a
ROBSON WELTON ROCHA, CPF ***.777.406-**, filho maior inválido do aposentado
SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA, falecido em 10 de abril de 2020, Postalista, Matrícula SIAPE
nº 0833224, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC
nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso III do § 2º
do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº 01245.009332/2020-00).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 390, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar do requerimento, 12 de junho de 2021, a
ROSÉLIA DE MEDEIROS LAGES, CPF ***.924.224-**, filha maior inválida do aposentado
ZILDO FERREIRA LAGES, falecido em 4 de dezembro de 2020, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
0836253, com o fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº
103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso III do § 2º do
Art. 77, da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº 53115.015833/2021-87).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 391, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a JULIÊTA DA SILVA SCARANO, CPF ***.081.074-**, viúva
do aposentado DOMINGOS ANTONIO SCARANO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 0831508, a
contar da data do óbito, 11 de julho de 2021, com o fundamento no § 1º do Art. 3º, no
§ 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I
do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº
8.213/1991, 
com 
redação 
dada 
pela 
Portaria 
ME 
nº 
424/2020 
(Processo
01245.017106/2021-75).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 392, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar
ANTONIO TEIXEIRA
E
SILVA,
CPF ***.013.537-**,
da
função
comissionada de Coordenador de Segurança, código FCPE 101.3, do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01245.005280/2022-56).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 393, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Designar KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS, CPF ***.014.178-**, para
exercer, no período de 07 a 14 de maio de 2022, o encargo de substituto eventual do
cargo do Diretor de Unidade, código DAS 101.4, do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto ISOLDA COSTA, CPF ***.130.418-** (Processo SEI nº 01342.001614/2022-14).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA N° 394, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear PALOMA DE PAULA PIRES MARTINS, CPF ***.661.251-**, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador de Administração de Tecnologia da Informação,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003346/2022-73).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 395, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a contar de 6 de abril de 2022, CLAUDIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF
***.406.381-**, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Cerimonial do
Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005186/2022-05).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 396, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Nomear ANDRESSA DA SILVA SOARES, CPF ***.369.631-**, para exercer o cargo
em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Cerimonial do Gabinete do Ministro
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005186/2022-05).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor KLEBER PINHEIRO
NACCARATO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no
DOU nº 06, Seção 2, pág. 6, de 10 de janeiro de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da
III Semana de Inovação Brasil-Suécia 2022, da 14ª reunião do Comitê Executivo do GT-ATI
e do 2º Encontro Anual do Diálogo Digital Brasil-Alemanha, em Estocolmo/Suécia e
Berlim/Alemanha, de 07/05/2022 a 21/05/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.005047/2022-73.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDA MESQUITA FERREIRA, Procuradora Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "First International Conference on Nuclear Law:
the Global Debate", em Viena/Áustria, de 23/04/2022 a 01/05/2022, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001542/2022-15.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RUBENS
CAETANO BARBOSA
DE SOUZA,
Coordenador
de Pesquisa
e
Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para compor a
equipe que participará da Missão no evento 3ª Semana da Inovação Brasil-Suécia e na 14ª
reunião do Comitê Executivo do GT-ATI, em Estocolmo/Suécia, de 07/05/2022 a
15/05/2022, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.004876/2022-39.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIEL FONSECA LAVOURAS, Diretor do Departamento de Promoção e Difusão,
SILVANA COPCESKI STOINSKI, Coordenadora-Geral de Popularização da Ciência, Tecnologia
e Inovação, e ROBERTO MACHADO DE FREITAS, Coordenador Geral de Promoção do Ensino
de Ciências, todos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
representarem
o MCTI
no Intercâmbio
para
programas de
ciência cidadã
para
popularização e promoção do ensino de ciências no Brasil, em Houston e Whashington,
DC/EUA, de 12/05/2022 a 20/05/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme
Processos nºs 01245.001720/2022-04, 01245.001734/2022-10 e 01245.004376/2022-05.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "First International Conference on Nuclear Law:
the Global Debate", em Viena/Áustria, de 23/04/2022 a 01/05/2022, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.001541/2022-71.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro