DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 65/AMRJ, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar CF (RM1-T) 86.1904.91 HÉLIO SANCLER SANTOS DE MENEZES,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Divisão de Segurança
Orgânica, na área Administrativa deste Arsenal, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais no período de 11ABR2022 a 10ABR2024.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e pecuniários retroativos a 11ABR2022.
Contra-Almirante (EN) JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA N° 140/SVPM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria n° 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o CMG (RM1) 74.0180.19 JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA FILHO, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde n° 022.0.000.3267, de 17/01/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em
25/01/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2° Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
25/01/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 141/SVPM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) SO-Refº-MA 51.0627.39 JUSTINO MARTINS FERREIRA, a partir de 01/04/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.55024,
de 19/10/2021, da JRS1/HNRe, homologado, em 22/10/2021, pela JSD/Com3ºDN ;
II) 2ºSG-Refº-MA 47.0890.32 RAIMUNDO NONATO ALMEIDA, a partir de
20/05/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.0.000.2986, de 10/01/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 24/01/2022, pela
JSD/CPMM; e
III) 2ºSG-Refº-AT
53.3774.35 LUIZ BARROSO
GADELHA, no
período de
08/12/2019 a 17/12/2019, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.64112, de 13/04/2021, da JRS/EAMCE,
homologado, em 07/12/2021, pela JSD/Com3ºDN;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 144/SVPM, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 01/02/2022, os proventos de inatividade do
2°SG-Ref°ES 80.3270.36 ARTUR SILVA SANTOS, os quais foram suspensos pela Portaria nº
18/2022 deste Serviço, em razão do referido militar ter optado em retornar a receber seus
proventos de inatividade pela Marinha do Brasil, em consequência da exoneração a pedido
do cargo efetivo de Professor III, de acordo com a Portaria da Secretaria de Estado da
Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão, publicada no
Diário Oficial do Estado do Maranhão de 01/04/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.197, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO
CO R P O R AT I V A
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA,
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021, e na subdelegação de
competência do art. 1º da Portaria MDR nº 1.014, de 8 de abril de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor público IRANI BRAGA RAMOS,
matrícula SIAPE nº 1657060, ocupante do cargo de Assessor Técnico Especializado, em
exercício na Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de
Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, no período de 25 a 30 de abril de 2022, com ônus para este
Ministério, para participar de reuniões técnicas do Projeto de Porte Médio da Bacia
Hidrográfica do Rio da Prata - PPM-Prata, financiado pelo Global Environment Facility
(GEF) e no qual o MDR exerce a Coordenação Nacional, que acontecerá no período de
26 a 29 de abril de 2022, em Buenos Aires/Argentina.
FABRICIO MOURA MOREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 152, DE 14 DE ABRIL DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 874ª Reunião Administrativa Ordinária, em formato eletrônico, realizada no
período de 12 a 14 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, nos arts. 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos
elementos constantes do Processo nº 02501.001026/2017-14, resolveu:
Art. 1º Alterar o inciso II, do art. 1º da Portaria ANA nº 42, de 10 de fevereiro
de 2022, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 11, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
II - Marco André Ferreira D´Oliveira - membro do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Paranapanema - suplente;
..."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERÔNICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 44, DE 6 DE ABRIL 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000346/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO VALTER DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0732049, ocupante do cargo efetivo de Artifice de Mecânica,
código 481060, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473445.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 9 CEST-PI, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de
30 de
Agosto de
2013, publicada
no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
Eletrônico n° 59401.001365/2021-14, resolve:
Conceder pensão a MARIA MARCIA DOS SANTOS, filha maior inválida do ex-
servidor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal,
Código 481021, Classe C, Padrão NI-IV, SIAPE 0729065, do Quadro de Pessoal do DNOCS,
pertencente à lotação desta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215,
217, inciso IV, alínea "d", e 218 da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com
o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 12 de Novembro de 2021, data
do requerimento.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000305/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCISCA MARIA DE
SOUSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0729563, ocupante do cargo de Telefonista, Código
481390, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473161.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 25, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
8.890, de 27 de outubro de 2016, tendo em vista os artigos 6º e 7º da Portaria CGU nº
1.181, de 10 de junho de 2020, assim como, o constante no Ofício nº
5013/2022/CGOUV/OGU/CGU e no Processo SEI nº 59800.000647/2022-82, resolve:
Reconduzir, a contar de 1º de abril de 2022, a servidora MARIA ANGELICA
ABEN-ATHAR, matrícula SIAPE nº 1375796, ao cargo em comissão de Ouvidora, da
Ouvidoria da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para mandato de 03
(três) anos.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
PORTARIA SUDECO Nº 383, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO
DOCENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §
2º do art. 3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras
Federais - CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar SCOTT KARTEGEANE LINHARES CAMELO da condição de
membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como
representante suplente do Banco do Brasil S.A.

                            

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