DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2° Designar JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA à condição de membro do
Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente
do Banco do Brasil S.A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME, DE 12 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
10680.100507/2022-28, resolve:
Nº 3.675 - Art. 1º Dispensar, a pedido, ALEXANDRE CAMILO DE LELIS GOMES, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0115693, do encargo de substituto eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento,
código FCPE 101.2, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Nº 3.676 - Art. 1º Designar MARCUS EUGÊNIO GONÇALVES ROCHA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1699701, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da
Divisão de Planejamento e Orçamento, código FCPE 101.2, da Superintendência Regional
de Administração no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 3.841 DE 14 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.100793/2022-61 :, resolve:
Conceder pensão a LUCIA MARIA GUIMARÃES GUERRA LEAL, CPF: xxx.565.547-
xx, Data de Nascimento 02.12.1936, na qualidade de viúva, do ex servidor aposentado
HEITOR SANTOS GUERRA LEAL Matrícula SIAPE Nº 906058, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III,
que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da lei 13.464/2017, com
efeitos financeiros a partir do óbito 15.02.2022 com fundamento legal nos Artigos: 215;
217, Inciso I; 222,inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e Art. 24 § 1º
ítem II e caput do § 2º , da E.C. nº 103/2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 13 DE ABRIL DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.100510/2022-75, resolve:
Nº 3.754 - Designar JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 2041204, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Procurador Seccional, código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência,
dispensado do encargo que atualmente ocupa.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.100510/2022-75, resolve:
Nº 3.755 - Designar ANNA LUIZA BUCHALLA MARTINEZ, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1436694, para substituir, nos afastamentos e impedimentos eventuais
o Procurador Seccional, código FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Santos, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 3.875, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada
no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10145.100338/2022-93, resolve:
Designar TARSO WAYHS TECH, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1666199, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Procurador Seccional, código
FCPE-101.2, da Procuradoria Seccional
da Fazenda
Nacional em Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.756, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.102961/2022-01, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RENATO CADER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1353713,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.757, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de
21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de
novembro
de
2007,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
19973.102823/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora JULIANA SOBREIRA PEREIRA DAVEY,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1131440, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.808, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de
21 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de
agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103119/2022-
88, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSE IVAN MAYER DE AQUINO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1535599, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Regional,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.901, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.103211/2022-48,
resolve:
Designar RICARDO FRANÇA DE BRITO, Administrador, matrícula SIAPE nº
1752787 e MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, Administradora, matrícula SIAPE nº
1748460, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual
do cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, da Central de Compras, desta
Secretaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, revogando a Portaria nº 2301, de 25/02/2021, publicada no DOU de
26/02/2021, Seção 2, página 17.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.834, DE 18 DE ABRIL DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de
novembro
de
2007,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
14022.145695/2022-28, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RÔMULO CÉSAR PINHEIRO COUTINHO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800297, na Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Ceará, em Fortaleza/CE, para participação no
projeto "Acompanhamento de Convênios e Termos de Compromisso celebrados entre a
FUNASA e municípios/Governo do Estado do Ceará", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 3.693, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.109983/2022-73, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração
Federal - SIPEC,
nível
superior,
do
órgão
central, concedida
à
servidora EULINA RIAN PIMENTEL DE FARIAS, matrícula SIAPE nº1079259, ocupante do
cargo de Administrador.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
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