DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.389, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) FUNDACAO EDSON
QUEIROZ, CNPJ nº 07.373.434/0001-86, associada à autorização para exploração do Serviço
Limitado Privado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 5.398, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53542.001034/2022-74. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a
DORILINO PREDIGER, CPF nº ***.429.731-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 5.433, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Processo 53578.001120/2022-70. Expede autorização a Arao Rodrigues Mendes, CPF nº
***.111.382-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.160 Processo nº 53500.019991/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MUNICIPALISTA DE BOTUCATU LTDA, CNPJ 51.522.258/0001-99,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Botucatu/SP.
Nº 5.161 Processo nº 53500.019137/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDA, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santana
do Cariri/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.173 Processo nº 53500.018750/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO IRACEMA DE FORTALEZA S A, CNPJ 11.804.317/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Iguatu/CE.
Nº 5.174 Processo nº 53500.021477/2022-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
M a r i c á / R J.
Nº 5.184 Processo nº 53500.026700/2022-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Restinga Sêca/RS.
Nº 5.185 Processo nº 53500.026701/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Salto do Jacuí/RS.
Nº 5.186 Processo nº 53500.028473/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ANHANGUERA S/A, CNPJ 01.534.494/0001-57, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
G o i â n i a / G O.
Nº 5.187 Processo nº 53500.028811/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jequiá da Praia/AL.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 5.540, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53516.000820/2022-71: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
FABIO CESAR TASCHNER, CPF nº ***.036.539-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.672, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Expedir autorização a Roberto Cunha, CPF nº ***.442.716-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 4.682, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Expedir autorização à Alle Alumínio Ltda, CNPJ nº 32.449.687/0001-33, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.354, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53504.011926/2021-59. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 10.394.422/0001-
42, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.365, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Processo
nº
53504.013809/2021-20.
Outorgar 
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s) ao Município de Jandira, CNPJ nº 46.522.991/0001-73, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.809, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53508.001960/2022-66. Expede autorização à Marcelo Lamin, CPF nº
***.590.737-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
QUEBRA ATO Nº 5.090, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53508.001961/2022-19. Expede autorização à Michelle Duarte de Andrade
Bezerra, CPF nº **.501.937-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.812, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53508.001963/2022-08. Expede autorização à Carlos Mauro Sigiliao Pinto, CPF
nº **.284.817-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 5.155, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53508.001982/2022-26. Expede autorização à Beethoven Cavalhieri de Araujo
Brandao, CPF nº ***.685.347-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 5.091, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53508.002017/2022-71. Expede autorização à Luiz Joed Cabral Coelho, CPF nº
***.646.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 5.145, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 53508.002024/2022-72. Expede autorização à Bernardo Pedro Nadal, CPF nº
***.963.437-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
GerenteQuebra