DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2021
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1.
APRESENTAÇÃO
O Relatório da Administração contém informações gerais sobre a Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, sua qualificação, sua linha de atuação, seu funcionamento, além de
apresentar os principais resultados alcançados pela gestão ao longo do exercício de 2021.
Trata-se de documento essencial para divulgação de informações úteis, fidedignas e detalhadas,
que possibilitam aprofundar o conhecimento do acionista sobre a EBC, seus objetivos
estratégicos e suas políticas.
As informações estão estruturadas pelos seguintes títulos:
1 – Apresentação
2 – Mensagem dos Administradores
3 – Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo
4 – Riscos, Oportunidades e Perspectivas
5 – Governança, Estratégia e Alocação de Recursos
6 – Resultados e Desempenho da Gestão
7 – Informações Financeiras e Contábeis
A composição deste documento foi orientada pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre
as sociedades por ações, e, mais detalhadamente, pela Comissão de Valores Mobiliários –
CVM, em seu Parecer nº 15 de 1987, que estabeleceu procedimentos a serem observados
pelas companhias abertas e pelos auditores independentes, na elaboração e publicação das
demonstrações financeiras, do Relatório da Administração e do parecer de auditoria. Cumprimos
as Resoluções e Instruções Normativas dos Órgãos de Controle e Fiscalização, da Administração
Federal, e, demais referências legais para a composição do documento, como:
• a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação;
• a Lei nº 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios; e
• o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, e, dispõe
em seu artigo 13, inciso IX, a “divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade”.
MENSAGEM DOS ADMINISTRADORES
A Empresa Brasil de Comunicação - EBC direciona suas ações com comprometimento,
transparência, boas práticas de gestão e governança, com o fito de cumprir os objetivos
estabelecidos na sua Lei de criação.
O Relatório apresenta as principais realizações na gestão coletiva do conglomerado de
comunicação ao longo de 2021, com vistas a demonstrar, de forma clara e concisa, os resultados
obtidos e a materialização da relevância da EBC, apesar dos desafios inerentes ao mercado de
comunicação no qual está inserida.
A TV Brasil saiu da 9ª posição, em 2020, para a 5ª colocação, em dezembro, constando à frente
de grandes redes de comunicação do País, o que demonstra que é possível ter a programação
competitiva sem perder o seu papel social. A atualização da programação que contou com mais
conteúdo jornalístico, filmes, séries, documentários e teledramaturgia; o trabalho realizado
junto às afiliadas e a instalação dos novos transmissores contribuiu para o avanço na audiência.
A produção jornalística da Agência Brasil repercutiu significativamente com 259 milhões de
visitas entre os meses de janeiro a dezembro do último ano, sendo mais de 127 milhões de
visitas no seu site e quase 132 milhões em sites que replicaram os conteúdos em portais do País
e do exterior.
Com a nova programação, a Rádio Nacional FM de Brasília/DF impulsionou a audiência e
conseguiu, em dezembro, o melhor desempenho do ano, além de ter sua atuação em rede
consolidada.
Em parceria com o Ministério das Comunicações, foi inaugurada a banda estendida FM, que
resultou na presença das rádios EBC em cinco novas capitais. Além da tradicional frequência em
Brasília/DF, a emissora está presente, desde maio, em outras quatro capitais brasileiras: Rio de
Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Recife/PE.
A estratégia de fortalecer a presença digital da emissora foi outra iniciativa para incrementar o
relacionamento com seus públicos e alcançar novos ouvintes. Para isso, a Nacional ingressou no
Instagram e intensificou as transmissões no YouTube, além de estar no Spotify com o perfil. A
“Rádio Nacional” e a Rádio MEC estreou no Spotify e no YouTube, além de promover a divulgação
de conteúdos em multiplataformas por meio das Redes Sociais.
O Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública foi novamente promovido pela EBC, com
participação de 61 emissoras, próprias e afiliadas, que difundem a programação da TV Brasil e
das Rádios Nacional e MEC em todo o País. A cada dia, o alcance e a abrangência do sinal de TV
e de Rádio são ampliados, possibilitando que mais brasileiros tenham acesso à informação e ao
conteúdo de qualidade de que a EBC dispõe. Essa ação é convergente com os esforços para o
alcance da meta da EBC no PPA 2020-2023, que é estar presente nas 26 capitais dos estados do
País e no Distrito Federal.
A EBC liderou o ranking de transparência divulgado pelo TCU, dentre 56 estatais analisadas e,
em 2021, conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o 1º lugar no ranking de Desempenho na
Qualidade da Informação de Custos na categoria Empresas Estatais Dependentes do Tesouro,
reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Manteve-se, pela terceira vez consecutiva, como nível 1 no Indicador de Governança IG-Sest,
patamar mais elevado da avaliação da Sest, vinculada ao Ministério da Economia, além de estar
bem posicionada no Índice Integrado de Governança e Gestão Pública-iGG, do TCU.
A Empresa conquistou, ainda, a 4ª posição em elogios no ranking de Ouvidorias da Administração
Pública Federal, tal como registrou o “Painel Resolveu?” do sistema Fala.BR da Controladoria-
Geral da União - CGU.
Quanto à racionalização de despesas e ao aperfeiçoamento da qualidade dos gastos públicos, a EBC
continuará na busca pela eficiência de seus processos, com o desafio de alcançar a sustentabilidade
econômico-financeira, de modo a privilegiar investimentos e a reduzir o custeio.
Em 2022, novas frentes de ação continuarão sendo implementadas, mantida a filosofia mais
participativa e integrada na execução dos projetos, como: prospecção de novos negócios, com o
propósito de ampliar suas receitas próprias, respeitadas as restrições em ano eleitoral, a partir
do incremento da capacidade produtiva da Empresa e da ampliação do portfólio de produtos e
serviços; produção e transmissão dos Canais Educação e LIBRAS; reforço da atuação em digital,
com a finalidade de promover progressivamente o engajamento e a interação dos veículos da
EBC com o seu público; e planejamento do lançamento de novos programas semanais, além
das coberturas jornalísticas especiais, como as eleições presidenciais e as comemorações do
Bicentenário da Independência do Brasil.
3. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO
3.1.
Identificação da Empresa
3.1.1. Finalidade e Competências
A EBC, Empresa Pública vinculada ao Ministério das Comunicações- MCom, organizada sob a
forma de sociedade anônima de capital fechado, é uma sociedade por ações regida por seu
Estatuto, especialmente, pela Lei de criação nº 11.652, de 7 de abril de 2008, alterada pela Lei nº
13.417, de 1º de março de 2017, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e pelas demais
normas de direito aplicáveis. A EBC tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, com
atuação em todo território nacional.
O Regimento Interno da Empresa define a macroestrutura, as competências e as
responsabilidades das Diretorias e das unidades do primeiro nível hierárquico. Já a Modelagem
da Estrutura Organizacional define as unidades organizacionais, a partir do segundo e do terceiro
nível, gerências e coordenações, e suas competências e responsabilidades, assim como as regras
orientadoras do processo de modelagem.
Todo o regramento interno que rege a gestão da EBC está disponível no sítio eletrônico1 da Empresa.
Missão: “Criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência
crítica das pessoas”.
Visão: “Ser uma empresa de comunicação relevante para a sociedade”.
Valores2: “Credibilidade, Padrão de Qualidade, Respeito à Cidadania, Inovação e Orientação
para Resultado”.
Capital Social: R$ 320.218.815,07 (trezentos e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, oitocentos
e quinze reais e sete centavos), dividido em duzentas mil ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal.
Finalidade: Prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos, observados os
princípios, objetivos e competências estabelecidos na Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.
Competências legais da EBC: artigo 8º da Lei nº 11.652/2008, alterada pela Lei nº 13.417/2017.
3.1.2. Organograma
A estrutura organizacional da EBC3 é composta por:
I – Assembleia Geral;
II – Órgãos de Administração Superior:
Conselho de Administração e Diretoria Executiva.
III – Órgãos de Fiscalização:
Conselho Fiscal e Auditoria Interna.
IV – Comitês e Comissões:
Comitê de Auditoria; Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração; Comitê de
Tecnologia da Informação e da Comunicação; Comitê Editorial e de Programação; Comitê
de Programação e Rede; Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça; Comitê de Segurança
da Informação e Comunicação; Comissão Permanente de Promoção da Acessibilidade e
Inclusão da Pessoa com Deficiência; e Comissão de Ética.
V – Órgãos de Direção;
VI – Órgãos de Assessoramento aos Órgãos da Administração Superior:
Consultoria Jurídica, Secretaria Executiva e Ouvidoria.
A Assembleia Geral é o órgão máximo da EBC com competência para deliberar sobre todos os
negócios relativos ao seu objeto, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
O Conselho de Administração é o órgão colegiado de deliberação estratégica da EBC, responsável
por exercer suas atribuições estatutárias considerando os interesses de longo prazo da Empresa,
os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres
fiduciários de seus membros.
O Conselho Fiscal é o órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.
A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração, responsável por assegurar o
funcionamento regular da EBC, em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho
de Administração.
A EBC possui seis diretorias: Presidência, Diretoria-Geral, Diretoria de Jornalismo, Diretoria
de Conteúdo e Programação, Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas e Diretoria de
Operações, Engenharia e Tecnologia.
A macroestrutura da Empresa, vigente até 31 de dezembro de 2021, com a composição e as
competências das Diretorias e das áreas consta registrada e atualizada no Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal – SIORG e pode ser consultada no sítio eletrônico4 da EBC.
3.1.3. Macroprocessos Finalísticos
A Cadeia de Valor da EBC, definida em 2015, foi realinhada em agosto de 2020, considerando o
avanço na maturidade de gestão da Empresa e as abordagens mais modernas sobre a temática.
Os macroprocessos foram revisados e reorganizados.
Ao reforçar a relevância da Cadeia de Valor como instrumento de gestão, a Diretoria Executiva
focou os esforços na realização do projeto de modelagem dos processos da Cadeia de Valor
da EBC. Os fatores de riscos definidos pelo Conselho de Administração foram adotados como
critério de priorização de processos, e a Empresa dividiu e organizou a modelagem de processos
em ondas de atuação, composta por 6 processos cada.
Ao longo de 2021, foram trabalhadas três ondas de modelagem, que proporcionaram a
atualização de processos, bem como o incremento no percentual de modelagem da Cadeia de
Valor passando, portanto, de 13,63% para 28,89% de processos mapeados.
No próximo exercício, as ações de refinamento e detalhamento dos processos mapeados serão
continuados. Para isso, está prevista a execução de mais três ondas de modelagem.
1
Intranet da EBC e site institucional: http://www.ebc.com.br/institucional/acessoainformacao/
institucional/regimentos-internos
2
Aprovação da atualização da Estratégia de Longo Prazo, Deliberação DIREX nº 30, de 27/5/2021, e
Deliberação CONSAD nº 27, de 27/7/2021.
3
https://www.ebc.com.br/governanca-corporativa/gestao
4
https://www.ebc.com.br/institucional/node/2404
https://www.ebc.com.br/institucional/acessoainformacao/institucional/regimentos-internos
https://www.ebc.com.br/sobre-a-ebc/quem-e-quem
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