DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fatores de Riscos (tipos de riscos) institucionais
Fator de Risco
Descrição
Risco de Negócio
Evento decorrente da conjuntura contemporânea e futura que possa
gerar incerteza nos resultados projetados que envolvam ameaças ou
oportunidades à continuidade do negócio.
Risco Estratégico
Evento associado à possibilidade de perda resultante do insucesso das
estratégias adotadas que possa impedir ou retardar o atendimento do
relevante interesse público e, também, qualquer incerteza que afete a
realização das diretrizes estratégicas da Empresa.
Risco Financeiro
ou Orçamentário
Evento que possa comprometer ou prejudicar a captação ou os dispêndios
dos recursos financeiros ou orçamentários, que impossibilita a Empresa
de gerar os resultados projetados ou, até mesmo, honrar os compromissos
nas áreas essenciais.
Risco de
Comunicação
Evento que possa prejudicar ou impedir o fluxo de comunicação interna e
externa com grupos de interesse (stakeholders), e que possa causar efeito
adverso sobre a imagem e reputação da Empresa, o clima organizacional
ou a estratégia definida. Uso e exploração inadequados da imagem e da
informação corporativa.
Risco de
Compliance
(Conformidade)
Evento decorrente de inadequação ou de falha nas habilidades da
Empresa em cumprir a legislação, as normas infra legais e as normas e os
procedimentos internos aplicáveis ao negócio.
Risco Operacional
Evento decorrente da inadequação ou falha nos processos de negócio e de
suporte da Empresa, no que diz respeito às pessoas, à operação, e à tecnologia,
que possa dificultar ou impedir o alcance dos objetivos estratégicos.
O monitoramento desses fatores subsidia a tomada de decisão, pois proporciona a possibilidade
de conhecer os riscos, gerenciá-los e reduzir a incerteza no alcance dos resultados projetados
pela Empresa.
O monitoramento dos ambientes do negócio, da tomada de decisão e a comunicação das
iniciativas adotadas mantêm a Administração alinhada à Estratégia de Longo Prazo, enquanto
os fatores relacionados ao desempenho financeiro-orçamentário, compliance e atividade
operacional se relacionam diretamente com a eficiência da Empresa. O monitoramento desses
ambientes estabelece um fluxo de informação sobre os resultados alcançados e o desempenho
dos processos.
É importante destacar que, desde 2018, a EBC avança na integração do gerenciamento dos
riscos à estratégia, por meio da identificação de eventos que podem influenciar a realização dos
Objetivos Estratégicos. Destaca-se a inclusão, em 2021, dos riscos nos planos de ação de 2022
das unidades organizacionais como parte do Plano de Negócios de 2022, como forma de integrar
os esforços, de auxiliar os gestores na gestão de eventos aos quais a Empresa possa ser exposta e
de intensificar a atuação das Três Linhas. A motivação é aprimorar a gestão preventiva, a fim de
reduzir os eventos que possam, eventualmente, afetar o cumprimento da Missão institucional.
4.1.1. Análise de Riscos e Oportunidades da Estratégia de Longo Prazo
A. Análise de risco sobre Estratégia de Longo Prazo:
A estratégia da Empresa é executada por meio de Projetos Estratégicos, de Planos Operacionais7,
elaborados pelas unidades organizacionais e inseridos no Plano de Negócios anual, além de
Processos de Trabalho.
O alinhamento entre os planos operacionais e o orçamento discricionário da EBC está previsto
na metodologia adotada para executar a estratégia. Essa forma de atuar é uma ação mitigadora
que racionaliza a alocação dos recursos, a fim de evitar redundâncias, o que permite o
acompanhamento pari passu da execução dos projetos face ao recurso orçamentário disponível
e diante de possíveis impactos na estratégia da EBC.
A mensuração periódica dos indicadores definidos também é primordial para demonstrar se a
Empresa está alinhada com os resultados esperados.
Os projetos operacionais que compõem o Plano de Negócios podem ser alterados durante o
ano, uma vez que o planejamento é dinâmico e, no decorrer de sua execução projetos, podem
ser inseridos, cancelados e/ou suspensos, considerando fatores supervenientes que podem
alterar o planejamento inicial da Empresa. Por isso, a necessidade de efetuar o monitoramento
das ações de riscos constantemente.
A execução da estratégia não está limitada somente à realização das atividades previstas nos
Projetos Estratégicos e Operacionais do Plano de Negócios, pois, ao longo do ano, poderão
ocorrer ações de oportunidade, não previstas nos projetos. Todavia, eventualmente, ocorre
o direcionamento da força de trabalho em demandas de oportunidade, influenciadas pela
conjuntura, mediante decisões das unidades organizacionais, e, conforme o caso, dos colegiados.
No entanto, a priorização deve estar alinhada aos objetivos estratégicos da EBC, às diretrizes dos
colegiados para o exercício e registradas nos instrumentos de monitoramento.
B. Análise de Oportunidades sobre a Estratégia de Longo Prazo:
Além dos eventos de riscos levantados, foram vislumbradas oportunidades executadas em 2021
e com tendência de ser usufruída pela Empresa nos próximos anos, consoante a Estratégia de
Longo Prazo 2021-2025, por exemplo:
a) Implantação da tecnologia 5G no Brasil, como oportunidade para o processo de
produção e distribuição de conteúdo, com previsão de disponibilidade em julho de 2022
nas capitais. Com a nova tecnologia, a EBC terá a possibilidade de transmitir os sinais
de TV e Rádio pelo 5G ao vivo de qualquer lugar com mais qualidade, sendo um avanço
que corrobora para o atingimento do Objetivo Estratégico de Intensificar a atuação
em digital, além de contribuir para o aumento da audiência da Empresa quando mais
aparelhos estarão conectados;
b) Instituição do Programa Digitaliza Brasil, por parte do Ministério das Comunicações,
conforme a Portaria MCom nº 2.524/2021, o Governo Federal iniciou a distribuição de
conversores à população e instalação de equipamentos de transmissão para digitalização
das emissoras de televisão, o que pode auxiliar a EBC na expansão do sinal digital, por
meio da Rede Nacional de Comunicação Pública de TV;
c) Avanço na ampliação do sinal de Rádio considerando a migração de emissoras que
operavam em ondas AM para ondas FM, sendo compatível a transmissão do conteúdo
das rádios por FM o que auxiliará na expansão da Rede;
d) Realização da cobertura jornalística dos principais eventos nacionais e internacionais,
como a transmissão do 7 de setembro de 2021 e transmissão e cobertura dos Jogos
Paralímpicos de Tóquio 2020, com mais de 100 horas de transmissão entre os canais 1 e
2 da TV Brasil, além da TV Brasil Play;
e) Transmissões da LNF (Liga Nacional Futsal); NBB (Liga Nacional de Basquete) para o
DF; CBB (Confederação Brasileira de Basquete) e o Campeonato Brasileiro de Futebol
da Série D;
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Para o ano de 2022, a estratégia será executada por “Planos de Ação” e não mais por projetos
operacionais conforme definido pela Diretoria Executiva.
f) Ampliação do número de afiliadas da Rede Nacional de Comunicação Pública de TV e
Rádio com o objetivo de atender à meta do PPA 2020-2023;
g) Desenvolvimento, interno, de protótipo do sistema Mídia Kit EBC, portfólio virtual de produtos
e serviços para realizar reuniões on-line, intensificadas no período, em virtude da pandemia.
Com essa iniciativa, será possível atrair novas possibilidades de negócios para EBC;
h) Para 2022, há a previsão da cobertura das eleições presidenciais e do Bicentenário da
Independência do Brasil;
i) Melhorar o sinal de televisão digital na Grande São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ;
j) Desenvolver projetos crosschannel (campanhas multicanais) para atender a demanda de
clientes e potencializar a captação de recursos;
k) Ampliar a distribuição dos conteúdos, de forma criativa e estruturada, a fim de
incrementar o alcance e de consolidar a presença digital;
l) Fortalecer o posicionamento de marca dos veículos da EBC;
m) Incrementar a divulgação de conteúdos em multiplataformas, especialmente nas Redes
Sociais e nos aplicativos TV Brasil Play e Rádios EBC, consoante com as novas tendências
de comunicação;
n) Potencializar a visualização de conteúdos jornalísticos por meio da disponibilização no YouTube;
o) Utilizar matérias jornalísticas do site da TV Brasil na Agência Brasil, reunindo assim o
conteúdo jornalístico na maior plataforma de notícias da EBC e consequentemente
possibilitar o aumento no número de visitantes da Agência Brasil;
p) Criar conteúdo atrativo que possibilite ampliar o número de visualizações das matérias
da Agência Brasil em outros sites;
q) Reformular o site das Rádios EBC com a finalidade de adequá-los às novas tendências.
4.1.2. Processos de gerenciamento de riscos
1. Processo de Acervo
Em 2021 a Empresa continuou com o gerenciamento dos 14 riscos do acervo, a partir do
acompanhamento da execução do Plano de Implementação de Controles – PIC, e alcançou 85%
de implementação do total de 190 ações mitigadoras indicadas pelas áreas responsáveis. Esse
resultado demonstra o comprometimento dos empregados na gestão dos riscos. Para continuar
a execução das ações pendentes, a Empresa decidiu inseri-las nos Plano de Negócios de 2022. A
expectativa é que, nos próximos exercícios, as áreas responsáveis pela gestão do acervo reavaliem
os riscos inerentes e residuais para verificar o impacto dos controles nos níveis de criticidade e a
exposição da Empresa a esses ou novos eventos que possam surgir ao longo do tempo.
2. Processo de Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP TV e Rádio
Em atendimento à recomendação nº 06, prevista no Plano Interno de Providências – PIP do
Relatório de Auditoria Operacional nº 05/2018, da Auditoria Interna da EBC, a Empresa concluiu
o mapeamento das atividades e à formalização da gestão de riscos nos processos relacionados
à Rede Nacional de Comunicação Pública - RNCP/TV. Em 2021, os especialistas desses processos
identificaram três riscos e estabeleceram o Plano de Tratamento que se encontra em execução
e está alinhado ao Plano de Negócios de 2022 da EBC. O referido trabalho considerou a RNCP/
Rádio, pois executa as atividades similares mapeadas na RNCP/TV, ainda que o PIP tenha se
restringido à TV. A unidade de gestão de riscos acompanhará a execução das medidas de
tratamento e o monitoramento dos riscos, em 2022.
3. Macroprocesso de Distribuição e Planejamento de Engenharia
Em 2021, a EBC revisou os 17 eventos de riscos de distribuição mapeados em 2018 os quais
foram novamente analisados pelos especialistas. O resultado foi a atualização do Mapa de
Riscos da Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia – DOTEC, com a identificação de 7
riscos, sendo 3 de Tecnologia da Informação e 4 de Tecnologia da Infraestrutura de Engenharia.
Ademais, foi definido, e está em fase de execução, o Plano de Tratamento, alinhado ao Plano de
Negócios de 2022.
4. Matriz de Riscos de Infrações da Correição
Em agosto de 2021, a CGU lançou a segunda versão do Modelo de Maturidade Correcional
(CRG-MM 2.0), que contempla melhorias implementadas no modelo a partir das contribuições
e reflexões dos participantes da 1ª rodada de autoavaliação realizada em 2020.
O Modelo consiste em uma ferramenta para orientar os esforços na direção do aperfeiçoamento
da gestão, como forma de ampliar o alcance de resultados no desempenho das atividades
correcionais e, ilustra, portanto, os estágios de desenvolvimento da organização, na medida
em que define, implementa, monitora e aperfeiçoa os seus processos e práticas. O objetivo
é promover a autoavaliação da atuação da área de correição por meio de respostas ao
questionário que abarca vários temas inclusive sobre a incorporação da gestão de riscos aos
processos correcionais, com a anexação de documentos comprobatórios, disponibilizado no
sistema daquele Órgão.
Nesse sentido, a EBC elaborou a Matriz de Riscos da Correição, com as infrações recorrentes, a
localidade de ocorrência, os cargos e funções dos infratores para estabelecer rotinas e práticas
voltadas ao aprofundamento da identificação de riscos e vulnerabilidades nesse processo e
auxiliar na prevenção e correção de fatos irregulares ou ilegais que vão de encontro às normas
internas e externas da Empresa. Cabe destacar o resultado da avaliação da CGU que posicionou a
EBC no Nível 4 de maturidade, dentre 5 níveis. Além disso, a Empresa realiza capacitações sobre
o Código de Conduta e Integridade, Gestão de Riscos, a Norma de Apuração de Responsabilidade
- NOR 903, e aprovou em setembro de 2021, o Programa de Integridade8.
4.2.
INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES TRABALHISTAS
Em 2021, foram ajuizadas 68 novas ações trabalhistas em desfavor da EBC, o que representou
uma redução de 6 ações em relação ao ano de 2020. A tabela abaixo demonstra a comparação
do número de ações trabalhistas ajuizadas nos últimos 5 anos.
Quantidade de Processos por ano
Ano
Processos
2017
233*
2018
100
2019
133
2020
74
2021
68
*em 2017, houve aumento desproporcional do ajuizamento de novas ações, em razão da Reforma Trabalhista, que passou
a vigorar em 11/11/2017.
Até o final do exercício de 2021, foi constatada a existência de 486 processos trabalhistas
em curso ajuizados contra a EBC, sendo considerados os processos remanescentes dos anos
anteriores e os ajuizados ao longo de 2021.
Fora do quantitativo acima, no ano de 2021 a atuação jurídica dos advogados nos processos
trabalhistas garantiu à Empresa economia estimada de R$ 5.351.869,78 (cinco milhões,
8
Deliberação DIREX nº 66, de 30/9/2021 de 2021.
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