DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA ALTAIR DE QUEIROZ, CPF nº 359.169.838-59, interessado no processo nº
53504.003814/2021-24, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA GERSON CORREIA DA CRUZ, CPF nº 030.300.934-92, interessado no processo nº
53504.003814/2021-24, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 154/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 036.309.748-13, interessado no processo nº
53504.005492/2021-58, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413009 - ANATEL-BA
Número do Contrato: 176/2018.
Nº Processo: 53557.000333/2021-41.
Pregão.
Nº 3/2018.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 06.953.760/0001-08 - CONSULTSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 176/2018-Anatel (SEI nº
3529510), pelo período de período de 20 (vinte) meses, cujo objeto é a prestação de
serviços continuados de recepção e atendimento ao público, com a finalidade de atender
às necessidades da Anatel Sergipe; inclusão de cláusulas para proteção de dados pessoais
em função das obrigações impostas pela lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD). Vigência: 10/04/2022 à 10/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 53.422,40. Data de Assinatura: 08/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413009 - ANATEL-BA
Número do Contrato: 175/2018.
Nº Processo: 53554.005887/2021-65.
Pregão nº 3/2018. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 175/2018 - Anatel pelo período de 20
(vinte) meses, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de recepção e
atendimento ao público, em atendimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel
nos estados da Bahia e Sergipe (GR08); Inclusão de cláusulas para proteção de dados
pessoais em função das obrigações impostas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Vigência: 17/04/2022 a 17/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 130.253,20. Data de Assinatura: 13/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612/2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA Henrique do Vale Rocha Filho, CPF
nº 018.931.021-90, na qualidade de sócio-administrador da Empresa HF Transportes e
Locação de Veículos LTDA, CNPJ nº 03.432.620/0001-98, da aplicação da sanção de
multa, observando-se o disposto no art. 109, I, alínea "f", da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, que concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste Edital, para interposição de Recurso Administrativo nos autos do
Processo SEI nº 53560.005054/2014-96. Os autos do Processo Administrativo são
eletrônicos e estão disponíveis para consulta em www.anatel.gov.br > Processo
Eletrônico (SEI)
> Pesquisa
Pública (SEI). Informamos,
ainda, a
possibilidade de
peticionamento eletrônico, bastando, para tanto, efetuar o registro de Usuário Externo
do
Sistema Eletrônico
de Informações
(SEI), na
página da
Anatel, na
internet:
www.anatel.gov.br >Processo Eletrônico (SEI) > Usuário Externo (SEI). O Recurso
Administrativo, caso interposto, deverá ser assinado pelo representante legal ou
procurador da sociedade empresária, acompanhado de documento que comprove tal
condição, sob pena de não conhecimento, e deverá fazer referência ao número de
Processo em epígrafe. Foi expedida Guia de Recolhimento da União (GRU) para a
quitação do débito, que também pode ser obtida por meio do endereço eletrônico:
https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto,
estando 
sujeita
aos 
encargos
moratórios
legalmente previstos, caso não seja paga até a data do vencimento. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 12/2022. Data de Assinatura: 13/04/2022. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: UNIÃO (EXÉRCITO BRASILEIRO), por intermédio da 3ª BATERIA DE
ARTILHARIA ANTIAÉREA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.578.334/0001-11. Objeto: Doação
de bens móveis
com o exclusivo fim
e uso de interesse
social. Processo:
53548.001532/2019-61. Fundamento Legal: art. 17, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, Dec. nº
9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020, Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº 205/1988, Portaria ME
nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019. Signatário pela Doadora: Paulo Aurelio Pereira da
Silva, pela Donatário: José Antonio Pereira Machado.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 23/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: RENOV AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ:
07.018.158/0002-19. Objeto: Prestação de Serviços continuados de Manutenção preventiva
e corretiva das instalações prediais, dos equipamentos e dos mobiliários, bem como os
demais serviços correlatos necessários às edificações da EBC, localizadas em São Paulo/SP,
com fornecimento de mão de obra, máquinas, ferramentas, equipamentos, peças,
acessórios e materiais, bem como em situações eventuais, inclusive em outros Estados da
Federação. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000,
Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 799.977,27. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 191868 (Fortalecimento do Sistema Público
de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2022NE0540. Valor: R$ 76.000,00. Emissão:
28/03/2022. Vigência: 28/03/2022 a 28/03/2023. Assinatura: 28/03/2022. Processo:
1443/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 78/2018.
Nº Processo: 2162/2019.
Pregão. Nº 33/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
12.966.492/0001-53 - SAVVY SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2021.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 222.449,76. Data de Assinatura: 31/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 00000.000744/2021-21.
Dispensa. Nº 744/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
47.673.793/0004-16 - ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA. Objeto: Acrescer
testes ao contrato original, prorrogar o prazo de vigência do contrato original e discriminar
os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2021.. Vigência: 14/12/2021 a
14/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.500,00. Data de Assinatura:
14/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 68/2017.
Nº Processo: 00000.005007/2017-17.
Pregão. Nº 27/2017. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
10.844.145/0001-22 - ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2021.. Vigência: 18/12/2021 a 18/03/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 17/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2021).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 77/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 00000.001179/2018-18. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNI C AC AO
S.A. Contratado: 12.966.492/0001-53 - SAVVY SERVICOS EIRELI. Objeto: Promover, a partir
de 31/12/2021, o distrato amigável do contrato ebc/coord-cm/nº 0077/2018, celebrado
com a empresa savvy serviços eireli, referente à prestação de serviços de maquiagem e
penteado dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da ebc,
em são paulo/sp.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00068/2017 publicado no D.O de 2017-12-19, Seção 3.
Onde se lê: N° PROCESSO: 0000/0005. . Leia-se: N° PROCESSO: 00000.005007/2017-17.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00077/2018 publicado no D.O de 2019-01-09, Seção 3.
Onde se lê: N° PROCESSO: 1179/2018. . Leia-se: N° PROCESSO: 00000.001179/2018-18.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2018 publicado no D.O de 2018-08-01, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.431.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.777.680,00. Onde
se lê: Vigência:
01/08/2018 a 31/12/2021. . Leia-se:
Vigência: 18/04/2022 a
31/12/2022. Onde se lê: Assinatura: 01/08/2018. . Leia-se: Assinatura: 31/07/2018.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2022).

                            

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