DOU 19/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 74, terça-feira, 19 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Cédula de Crédito Bancário (CCB) Nº 450311/2022 - CS/BSB; Data da Assinatura:
05/01/2022; Contratada: Banco Citibank S/A; Objeto: Operação de crédito na modalidade
de capital de giro de curto prazo para investimento celebrada por meio de Cédula de
Crédito Bancário e Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Cotas de Fundo de
Investimento; Vigência: de 05/01/2022 a 16/01/2023; Valor: R$ 500.000.000,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000065 CS
Prestação de Serviço de capinação e roçagem e de serviços de jardinagem, devendo a
Contratada operacionalizar e o desenvolver todas as atividades necessárias para a
consecução do objeto contratual nas unidades do Correios Sede, no Distrito Fe d e r a l / D F.
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
12/05/2022 às 09:00h e início da disputa: 10:00h. Informações pelo telefone: (61) 2141-
6153 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 CS
Confecção de encarte para coleção anual de selos postais. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 12/05/2022 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: mg-clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
CO R R EG E D O R I A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PAR - Nº 30440964 CORSE-GSJU
O Corregedor-Geral, ante o exposto, ratifica a tempestividade do Pedido de
Reconsideração à luz do artigo 11 do Decreto nº 8.420/2015, concedendo-lhe o efeito
suspensivo e, no mérito, nego-lhe provimento. Assim, acerca da matéria aduzida no pedido
de reconsideração da sociedade empresária FERRINI COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA ,
CNPJ 13.642.211/0001-70, decide: MANTER - Multa de R$142.740,58, sendo: a)
R$141.179,06, correspondente ao percentual de 2,5%, aplicados sobre o valor do
faturamento bruto do exercício de 2020, excluídos os tributos legais, com base no artigo
5º, inciso IV, alínea "a" e artigo 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c artigos 17, 18 e 20
do Decreto nº 8.420/2015. b) R$1.561,52, correspondente ao percentual de 2,5% sobre o
valor arrematado do Lote 02 com fundamento nos subitens 8.4, "b" e 8.2, do Edital do PGE
nº 20000033/2020 - SE/SPM e no artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015. MANTER a sanção
de publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de
extrato de sentença, pelo prazo mínimo de 30 dias, nos termos do artigo 5º, inciso IV,
alínea "a" c/c Artigo 6º inciso II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15 inciso II e artigo 24 do
Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta,
em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou
no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo mínimo de trinta dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e
em destaque na página principal do referido sítio. MANTER a suspensão temporária de
licitar e contratar com os Correios pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nos
subitens 8.4, "b" e 8.3, do Edital do Pregão Eletrônico nº 20000033/2020 - SE/SPM no
artigo. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Relatório do Sistema de Cálculo da
Dosimetria e na previsão estabelecida nos artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015. É a
Decisão Administrativa.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 585/2022 - SE/SPM; Data de Assinatura: 14/04/2022; Contratada:
CONCOURSE
TELECOMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA;
Objeto:
Prestação de
Serviços
de
Telecomunicações - Conectividade dos Pontos de Rede - GTCAI (Gerência de Atividades do
Terminal de Carga Internacional)", unidade localizada no Aeroporto de Guarulhos; Origem:
Inexigibilidade de Licitação nº. 22000001/2022 - SE/SPM; Valor Global: R$ 224. 575,56;
Vigência: 14/04/2022 até 14/04/2025; Enquadramento Legal: Inexigibilidade de Licitação -
INEX 
(Art. 
30) 
Caput: 
Inviabilidade 
de 
competição; 
Conta 
Orçamentária:
72011.44403.100001.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 565/2022 -SE/SPM; Data de Assinatura: 14/04/2022; Contratada: GOIAS
BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO -
ATIVIDADE OPERACIONALEXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS; Origem: Ata de registro de
preços nº 58/2021; Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 9.654.971,88
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 573/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 14/04/2022; Contratada:
AGREGUE MULTISERVIÇOS EIRELI; Objeto: prestação de serviços de desinsetização e
desratização em unidades dos Correios da Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico n.º 21000134/2021; Vigência: 14/04/2022 a
14/04/2023; Valor Total: R$ 1.674,60; Conta Orçamentária: 72011.44403.030003.
Contrato Nº 550/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 13/04/2022; Contratada: TONIAZZI
ENGENHARIA LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Mobiliário Ergonômico, para Atender as
Unidades de Atendimento da SE/BA; Origem: Pregão Eletrônico nº. 008/2022 - S E / BA ;
Vigência: 13/04/2022 a 13/04/2023; Valor Total: R$ 570.800,00; Conta Orçamentária:
08B01.12402.010000.
Contrato Nº 551/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 13/04/2022; Contratada: TONIAZZI
ENGENHARIA LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Mobiliário Ergonômico, para Atender as
Unidades de Atendimento da SE/BA; Origem: Pregão Eletrônico nº. 008/2022 - S E / BA ;
Vigência: 13/04/2022 a 13/04/2023; Valor Total: R$ 190.100,00; Conta Orçamentária:
08B01.12402.010001.
Contrato Nº 554/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 13/04/2022; Contratada: PREMIER
LOGISTICS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Prestação de serviços continuados de
apoio às unidades de distribuição (Agências dos Correios, Centros de Distribuição
Domiciliária e Centros de Entrega de Encomendas) da Superintendência Estadual de
Operações de MG, relativos às etapas do processo de tratamento de encomendas para
a distribuição ou devolução ao remetente (tratamento e encaminhamento de objetos),
mediante
o
fornecimento de
mão
de
obra;
Origem: Pregão
Eletrônico
n.º
20000073/2020 - SE/MG; Vigência: 13/04/2022 a 13/04/2023; Valor Total: R$
1.947.760,29; Conta Orçamentária: 20011.44403.19002.
Contrato Nº 526/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 12/04/2022; Contratada:
COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA; Objeto:
Prestação de Serviços de Transporte Urbano de Carga Postal no Âmbito do Estado de
Minas Gerais em Caráter Eventual e Sob Demanda, na Modalidade POOL, Linhas de
Coleta e Entrega - LCE, por Meio de Sistema de Registro de Preços - SRP; Origem:
Pregão Eletrônico nº 21000111 / 2021 - SE/MG; Vigência: 12/04/2022 a 12/04/2023;
Valor Total: R$ 1.534.332,80; Conta Orçamentária: 20011.44408.010014.
Contrato
Nº
560/2022
-SE-SPM; Data
da
Assinatura:
14/04/2022;
Contratada:
TORNEARIA CAVAZZOLA LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Esteira Retrátil Móvel com
Roletes, para Unidades de SE/SPM; Origem: Pregão Eletrônico nº 090/2021 - SE-SPM;
Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 133.952,16; Conta Orçamentária:
72F02.12402.010001.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 201/2022 - CS; Data da Assinatura: 14/04/2022; Contratada:
BETHA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Fronha- 16
cm X 9 cm; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000040/2022 - CS; Vigência: 14/04/2022 a
14/04/2023; Valor Total: R$ 504.000,00; Conta Orçamentária: 72.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 200/2022 - CS; Data da Assinatura: 14/04/2022; Contratada:
VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de
Envelope Fronha- 16 cm X 9 cm; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000040/2022 - CS;
Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 177.240,00; Conta Orçamentária:
72.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 199/2022 - CS; Data da Assinatura: 14/04/2022; Contratada:
VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de
Envelope Fronha- 16 cm X 9 cm; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000040/2022 - CS;
Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 149.310,00; Conta Orçamentária:
10.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 198/2022 - CS; Data da Assinatura: 14/04/2022; Contratada:
VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de
Envelope Fronha- 16 cm X 9 cm; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000040/2022 - CS;
Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 447.930,00; Conta Orçamentária:
10.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 202/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 14/04/2022;
Contratada: LG COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Mala de Ráfia
Descartável, Cor Branca; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000017/2022 - SE/BA; Vigência:
14/04/2022
a 
14/04/2023;
Valor
Total:
R$ 
306.000,00;
Conta
Orçamentária:
08011.44402.040001.
Ata de Registro de Preços Nº 203/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 14/04/2022;
Contratada: LG COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Mala de Ráfia
Descartável, Cor Branca; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000017/2022 - SE/BA; Vigência:
14/04/2022
a 
14/04/2023;
Valor
Total:
R$ 
102.000,00;
Conta
Orçamentária:
08011.44402.040001.
Ata de Registro de Preços Nº 204/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 14/04/2022;
Contratada: MADELIDER COMERCIAL EIRELI; Objeto: Aquisição de Cadeiras Ergonômicas
Diversas; Origem: Pregão no 021/2022 - SE/SPM; Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor
Total: R$ 63.427,60; Conta Orçamentária: 72B01 12402 010001, 72F01 12402 010001,
72G01 12402 010001, 72J01 12402 010001.
Ata de Registro de Preços Nº 205/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 14/04/2022;
Contratada: MADELIDER COMERCIAL EIRELI; Objeto: Aquisição de Cadeiras Ergonômicas
Diversas; Origem: Pregão no 021/2022 - SE/SPM; Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor
Total: R$ 190.737,80; Conta Orçamentária: 72B01 12402 010001, 72F01 12402 010001,
72G01 12402 010001, 72J01 12402 010001.
Ata de Registro de Preços Nº 206/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 14/04/2022;
Contratada: TRANSCAR DO BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de Carrinho para Transporte e
Ordenamento - CTM ERG 05 B; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000007/2022 - SE/MS;
Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 43.333,28; Conta Orçamentária:
22F02.12402.030001.
Ata de Registro de Preços Nº 207/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 14/04/2022;
Contratada: TRANSCAR DO BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de Carrinho para Transporte e
Ordenamento - CTM ERG 05 B; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000007/2022 - SE/MS;
Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2023; Valor Total: R$ 129.999,84; Conta Orçamentária:
22F02.12402.030001.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912293716/2012 da AGF SENADOR VERGUEIRO, sob gestão da Franqueada: CGPO POSTAL
LTDA EPP, CNPJ 59.979.989/0001-70. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 anos, de 02/05/2022 à 01/05/2032, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE ADIAMENTO
LC 21000007/21 SE/SPM
Execução de obra de Adequação do sistema de abastecimento do gerador do TECA
GUARULHOS - Terminal de Cargas dos CORREIOS no Aeroporto Internacional de São Paulo,
Rodovia Hélio Smidt s/nº Guarulhos/SP, na forma de execução indireta, na modalidade de
contratação semi-integrada, pelo regime de empreitada por preço global. A abertura da
licitação designada para 19/04/2022 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 13,
Seção 3, do dia 08 de fevereiro de 2022; fica adiada "SINE DIE".
MARCILIA DOS SANTOS CARVALHO
Pregoeira SE/MG
AVISOS DE RESCISÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Subgerência de
Controle de Execução Contratual - SUGEC 2-SPM-GECEC, torna pública:
a) Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2018- SE/ACR por parte da ECT, a partir do dia
21/03/2022, fundamentada nos termos da alínea "g" do subitem 17.1.1 da Cláusula Décima
Sétima - Rescisão, assim como, na Lei nº 8.666/93, art. 79, inc. I e §1º, com incidência de
multa rescisória no valor de R$ 45.922,96, correspondente a 20% sobre o valor global
atualizado do Contrato que é de R$ 229.614,84, conforme o Contrato, nos termos da alínea
"c" do subitem 16.1.2.2, da Cláusula Décima Sexta - das Penalidades do Contrato, sem
prejuízo às demais sanções administrativas. Contratada: "DOZE SEGURANÇA P AT R I M O N I A L
EIRELI", inscrita no CNPJ sob o nº 18.783.532/0001-08 - Processo Administrativo Eletrônico
nº 53177.017984/2022-26.
b) Rescisão Unilateral do Contrato nº 112/2021 - SE/SPM por parte da ECT, a partir do dia
26/01/2022, fundamentada nos termos da alínea "a" do subitem 16.1.1, da Cláusula
Décima Sexta - Rescisão, assim como, na Lei 13.303/2013, art. 69, inc. VII, com incidência

                            

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