DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº34.703, de 19 de abril de 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 92.815.150,46 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro 
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022.  CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,  referente a realização de concurso público e revisão salarial. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, para 
realizar despesas com realização de concurso público e revisão salarial.    CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, para realização de concurso público e revisão salarial.  CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, tendo em vista revisão salarial e nomeação de cargos vagos, 
cor-  respondentes à nomeação de procuradores. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Regional do 
Cariri, Fundação Universidade Vale do Acaraú e da Procuradoria Geral do Estado, no valor de R$ 92.815.150,46 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, OITO-
CENTOS E QUINZE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas 
ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
12.626.297,05
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
UECE
0,00
43.368.174,33
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
16.027.854,14
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
0,00
20.792.824,94
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
80.188.853,41
0,00
SUPERÁVIT TESOURO 300.00
12.626.297,05
TOTAL
92.815.150,46
92.815.150,46
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme o anexo III e do superavit 
financeiro do exercício anterior. 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.703, DE 19 DE ABRIL DE 2022
TOTAL  SUPLEMENTAÇÕES   92.815.150,46
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
12.626.297,05
13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
12.626.297,05
03.122.257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO.  
20521 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGE.
12.607.357,33
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
11.033.521,43
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
1.573.835,90
03.122.257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO.  
20522 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGE.
18.939,72
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
18.939,72
ANEXO DO DECRETO Nº34.703, DE 19 DE ABRIL DE 2022
ANEXO 2 - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
43.368.174,33
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
43.368.174,33
12.364.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20285 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - FUNECE.
43.368.174,33
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
36.707.519,33
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
6.660.655,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
16.027.854,14
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
16.027.854,14
12.122.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20207 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - UVA.
13.494.825,14
11 - SERTÃO 
DE SOBRAL
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
13.494.825,14
12.122.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20208 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - UVA.
2.533.029,00
11 - SERTÃO 
DE SOBRAL
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
2.533.029,00
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
20.792.824,94
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
20.792.824,94
12.364.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20211 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - URCA.
20.792.824,94
01 - CARIRI
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
4.085.513,94
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
16.707.311,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.703, DE 19 DE ABRIL DE 2022
ANEXO 3 - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
80.188.853,41
40100002 - ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
80.188.853,41
04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
00011 - Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de Cargos e Acordos.
80.188.853,41
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
80.188.853,41
*** *** ***