DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS 
CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 8001050-8, no período de 16 a 17 de fevereiro do ano 
em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo – SP, no valor total de R$ 796,58 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO 
VIEIRA, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 8001050-8, no período de 14 a 15 de março do ano em curso, hospe-
dagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo – SP, no valor total de R$ 523,07 (quinhentos e vinte e três reais e sete centavos), de acordo com o Decreto 
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar nos dias 07 e 08 de abril de 2022, à cidade de Juazeiro do Norte-CE, onde 
participa de Reunião do Conselho de Reitores das Universidade Cearenses, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove 
centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.438,86 (um mil quatrocentos e trinta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.722,75 (um mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), com fundamento no § 1º, 
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DO O’ DE 
LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, Processo Viproc nº 
02825007/2022, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO NORTE-CE, 
no período de 22 a 24 de março de 2022, com o objetivo de participar de solenidade de inauguração do Instituto Sérvulo Esmeraldo e Reunião na PGE. Serão 
concedidas 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 219,05 (duzentos 
e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe 
II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de abril do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na Reunião Ordinária 
do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED, e na Cerimônia de Premiação Paulo Freire de Jornalismo, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 5.078,67 (cinco mil, setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.429,15 (cinco mil,quatrocentos e vinte e nove 
reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11°; classe I, do anexo I e anexo III 
do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. Os gastos com 
hospedagem e alimentação serão custeados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Quixadá, 
no período de 07 a 08.04.2022, a fim de participar do encontro COEGEMAS/CE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais e ciquenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA, que exerce o cargo de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300.006-1.7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Beberibe e Jaguaruana, 
nos dias 18 e 19/04/2022, a fim de realizar visita técnica a Barragem Amarelas e a Passagem Molhada do Riacho Araibú, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens, pagamento de diária e ajuda de custo, correspondente à viagem da servidora DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo de 
Secretária Executiva, matrícula nº 3001401-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 24 de março de 2022, a fim de representar 
o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião sobre Parque Nacional de Jericoacoara na Secretaria de Áreas 
Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), totalizando R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
6.392,77(seis mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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