DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de Secretário, matrícula nº 3001391-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de 
Brasília - DF, no dia 24 de março de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião 
sobre Parque Nacional de Jericoacoara, na Secretaria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente , concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.392,77 (seis mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de Secretário, matrícula nº 3001391-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de São 
Paulo - SP, nos dias 04 e 05 de abril de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar as 
ações no estande do Ceará que será implantado na feira do turismo WTM Latin America , concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.491,40 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de 
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3001041-8, viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 18 a 20 de abril de 
2022, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados a implantação do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos – SISPATRI, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor de R$438,10 (quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$4846,40 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$6.511,18 (seis mil, quinhentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 26 e 27 de abril do corrente ano, a fim de participar do evento 
TODOS PELA EDUCAÇÃO, Encontro Anual < EDUCAÇÃO JÁ > Renovando o Compromisso, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e 
oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e 
passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.457,40 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.596,46 (três mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº263/2022 -O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 
13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, 
conforme Processo nº 03005810/2022, DESIGNA, JULIANA ALVES, como Colaboradora Eventual, para participar da 18ª Edição do Acampamento 
Terra Livre (ATL) 2022, maior manifestação popular dos povos indígenas da América Latina na luta pela vida, pelos territórios indígenas e pela preservação 
da natureza, que será realizado em Brasília-DF. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no período de 04 a 08 de abril do 
ano em curso. Ressalta-se que a referida Colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não receberá qualquer tipo de 
remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 264/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, 
no período de 30 de março a 02 de abril do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 29 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 265/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte – CE, no período de 31 de março a 02 de abril do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse 
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 
20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 30 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 266/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Juazeiro 
do Norte – CE, no período de 21 a 28 de março do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do