DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 173/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., inscrita 
no CNPJ sob Nº72.424.062/0001-31, estabelecida na Rua Francisco Pinto, nº. 66, bairro Benfica, CEP 60.020-290, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRA-
TADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição com Instalação e montagem de Sistemas de Climatização e Ventilação, Mecânica para 
atender o Complexo Estação das Artes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA - ITEM 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 – SOP, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.621.000,00 
(quatro milhões, seiscentos e vinte e um mil reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos 43200007.13.391423.11439 – Implementação do Complexo Cultural Estação das Artes; Elementos de Despesas: 449039 – Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica e 449052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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 Nº DO PROCESSO: 06424366/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº62/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual 
Nº17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 356.391,85 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 356.391,85 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 56.391,85 (cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA 
ASSINATURA: 07/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO GLAIRTON 
RABELO CUNHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09365530/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210063
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL n° 20210063 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DOTRECHO: MERUOCA – ENTR. CE-232 (PADRE LINHARES), COM EXTENSÃO DE 8,25KM. Afigura-se de 
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, 
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vence-
dora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO E&J/SS – ESTRADA MERUOCA (CONSTRUTORA E&J LTDA E CONSTRUTORA SILVEIRA 
SALLES LTDA), pelo valor global de R$ 8.829.250,88 (Oito milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 11649338/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220010 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na MODALI-
DADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220010 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA CERCA 
OPERACIONAL DO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.102.201/0001-16, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, 101 – Sala 201 – Centro – Eusébio - Ce – CEP: 61760-000, 
pelo valor global de R$ 1.258.800,89 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos reais e oitenta e nove centavos). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 07025546/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº072/2020
 Nº DO Processo: 07025546/2021; Interessado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; Assunto: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 308772; CONTRATO Nº072/2020; SACC: 1146163; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de 04 
(quatro) Areninhas Tipo II com vestiário no município de Acaraú-Ce, localidade Campo Lagoa do Carneiro – 9.ª Medição Parcial do Contrato 072/2020; 
Natureza da Despesa: 44909300 – Indenizações; Valor: R$ 74.906,90 (Setenta e quatro mil, novecentos e seis reais e noventa centavos). Ordenador de Despesa: 
Celso Lelis Carneiro Borges. Fortaleza, 08 e abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 09430774/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº072/2020
 Nº DO Processo: 09430774/2021; Interessado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREELI - ME; Assunto: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 308772; CONTRATO Nº072/2020; SACC: 1146163; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de 04 
(quatro) Areninhas Tipo II com vestiário no município de Acaraú-Ce, localidade Campo Lagoa do Carneiro – 11.ª Medição Final do Contrato 072/2020 
– Período: 21/08/2021 a 20/09/2021; Natureza da Despesa: 44909300 – Indenizações; Valor: R$ 13.347,55 (Treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e 
cinquenta e cinco centavos). Ordenador de Despesa: Celso Lelis Carneiro Borges. Fortaleza, 08 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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