DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº083 | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
de ruas na sede e zona rural do município de Parambu-CE. Aditivo de vigência e/ou execução - Contrato: Processo nº.02793083/2022 – Aditivo de prazo
de vigência ao contrato nº.121/2022 – Objeto: Serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários - Programa Sinalize para
promoção de segurança de veículos e pedestres no estado do Ceará, item Nº10 – Distrito Operacional do Crato–CE; Processo nº.02795914/2022 – Aditivo
de prazo de vigência ao contrato nº.120/2022 – Objeto: Serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários- Programa Sinalize
para promoção de segurança de veículos e pedestres no estado do Ceará, item Nº09 – Distrito Operacional de Iguatu–CE. Não Retenção de INSS: Processo
nº31355512022 – Contrato nº135/2022 – Contratado: SM AMBIENTAL – Objeto: Execução de parquinhos infantis (brinquedopraças) com instalação e
montagem de brinquedos, no estado do Ceará. Reconhecimento Dívida: Processo nº.111658523/2021 – Reconhecimento de dívida referente a 13ª medição
parcial ao Contrato Nº.069/2020 – Objeto: Reforma e restauração e requalificação do hospital Manuel de Abreu para implantação do Centro Cultural do
Cariri, no município de Crato-CE; Processo nº.12098556/2021 – Reconhecimento de dívida referente a 14ª medição parcial ao Contrato Nº.069/2020 – Objeto:
Reforma e restauração e requalificação do hospital Manuel de Abreu para implantação do Centro Cultural do Cariri, no município de Crato-CE; Processo
nº.12259320/2021 – Reconhecimento de dívida referente ao reajuste das 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª medições parciais – contrato 044/2019 – Objeto: Requa-
lificação e Urbanização das ruas que compreende o entorno do Palácio da Abolição e construção do estacionamento subterrâneo do Palácio da Abolição,
no município de Fortaleza-CE; Processo nº.11207599/2021 – Reconhecimento de dívida referente ao reajuste da 38ª e da 41ª medição parcial – contrato
020/2018 – Objeto: Serviços de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão das obras integrantes do programa viário de
integração e logística – Ceará IV, 2ª fase nos Distritos de Sobral e Santa Quitéria–CE; Processo nº.11707931/2021 – Reconhecimento de dívida referente
a 3ª medição parcial ao Contrato Nº.166/2021 – Objeto: Manutenção na Faculdade de Educação ciência e letras do Sertão- FECLESC, no município de
Quixadá–CE; Processo nº.11293118/2021 – Reconhecimento de dívida referente a 2ª medição parcial ao Contrato Nº.015/2021 – Objeto: Construção de
reservatório d’ água de 20.000,00 litros na Unidade Militar do regimento de policia montada – RPMON - localizada na AV. Washington Soares – Fortaleza–
CE; Processo nº.09430600/2021 – Reconhecimento de dívida referente a 11ª medição parcial ao Contrato Nº.072/2020 – Objeto: Construção de 04 (quatro)
Areninhas tipo II com vestiário, Campo Córrego de Ana Veríssimo, no município de Acaraú–CE; Processo nº.09431274/2021 – Reconhecimento de dívida
referente a 11ª medição parcial ao Contrato Nº.072/2020 – Objeto: Construção de 04 (quatro) Areninhas tipo II com vestiário, Carrapateiras, no município
de Acaraú–CE; Processo nº.09426874/2021 – Reconhecimento de dívida referente a 11ª medição parcial ao Contrato Nº.072/2020 – Objeto: Construção de
04 (quatro) Areninhas tipo II com vestiário, Campo Imbê, no município de Acaraú–CE; Processo nº.09430774/2021 – Reconhecimento de dívida referente a
11ª medição parcial ao Contrato Nº.072/2020 – Objeto: Construção de 04 (quatro) Areninhas tipo II com vestiário, Campo Lagoa do Carneiro, no município
de Acaraú–CE; Processo nº.07025546/2021 – Reconhecimento de dívida referente a 9ª medição parcial ao Contrato Nº.072/2020 – Objeto: Construção de 04
(quatro) Areninhas tipo II com vestiário, Campo Lagoa do Carneiro, no município de Acaraú–CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o
Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico
da SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 17/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 11 dias do mês de abril de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº17/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remota-
mente às oito horas do dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superin-
tendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução - Convênio: Processo nº.03390624/2022
– Aditivo de vigência ao convênio nº004/2021 – Prefeitura Municipal de Acaraú-CE – Objeto: Pavimentação asfáltica em diversas ruas, no município de
Acaraú-CE. Aditivo de vigência e/ou execução e de Valor - Contrato: Processo nº.02794535/2022 – Aditivo de vigência ao contrato nº.117/2022 – Objeto:
Recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários - Programa Sinalize – para promoção da segurança de veículos e pedestres no Estado
do Ceará – Distrito Operacional de Quixeramobim–CE. Celebração de Convênio: Processo nº.00240621/2022 – Prefeitura de Assaré – Objeto: Pavimentação
em Pedra Tosca na localidade de São José e Andreza, no município de Assaré-CE; Processo nº.11301927/2021 – Prefeitura de Parambu – Objeto: Pavimen-
tação em concreto betuminosos usinado a quente e sinalização de ruas na sede do município de Parambu-CE; Processo nº.09120465/2021 – Prefeitura de
Icó – Objeto: Recuperação de estradas vicinais no município de Icó–CE; Processo nº.00775274/2022 – Prefeitura de Pedra Branca – Objeto: Pavimentação
em Pedra Tosca em diversas ruas no município de Pedra Branca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por
unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos:
O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, teceu comentários sobre a inauguração dos equipamentos do Estado: o Complexo do Museu da
Imagem e do Som do Ceará Chico Albuquerque e o Complexo Cultural Estação das Artes Belchior, ambos no município de Fortaleza-CE e o Centro Cultural
do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no município do Crato-CE. Prosseguiu destacando os ambientes do Museu da Imagem e do Som do Ceará que irão abrigar
espaços expositivos, biblioteca (física e digital), sala multiuso, auditório, laboratórios para restauro e digitalização do acervo, laboratórios de ampliação e de
impressão, reserva técnica, estúdios de fotografia, vídeo e de som, ilhas de edição e sala imersiva com 10 projetores para instalações multimídia. Na praça,
transeuntes e visitantes poderão contemplar exibições de vídeo em um telão externo e projeções de vídeo mapping que serão realizadas na fachada do anexo.
Os espaços receberam equipamentos de imagem e de som com tecnologia de ponta. Já o Complexo Cultural Estação das Artes Belchior, que durante muito
tempo foi um espaço de passagens e despedidas no Centro de Fortaleza pela antiga e centenária Estação Ferroviária João Felipe, reabre agora como um lugar
de encontros e de convite à permanência. O patrimônio histórico e cultural do Ceará renasce como um Complexo Cultural, um empreendimento de 67 mil
m². Lá, serão implantados, gradualmente, até o mês de agosto, os seguintes equipamentos: a Estação das Artes, o Mercado Gastronômico, a Pinacoteca do
Ceará, o Centro de Design e o Museu Ferroviário, além das novas sedes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) e do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional do Ceará (Iphan-CE). No município do Crato, o Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo possui quase 52,5 mil m², sendo
12 mil m² edificados e uma vasta área verde. Nesta primeira etapa entregue, foram inauguradas areninha, pista de skate e brinquedopraça. A área externa vai
contar ainda com planetário, quadra de areia, palco, bosque e jardim. Na parte interna, as obras de edificação continuam. Lá, serão disponibilizados espaços
expositivos, teatro, reserva técnica, biblioteca, salas de aula, laboratório fotográfico, estúdio de rádio, administração, salas de pesquisa e ações formativas,
espaço multiuso, restaurante, café e loja, concluiu o conselheiro. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a
reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 162/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade Nº82758-SSP/CE e do CPF sob o nº.
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: J.Z.R CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº03.666.171/0001-42,
estabelecida na Rua Marechal Floriano, 480, Salas 05 e 06, Paredões, Mossoró/RN, CEP: 59.618-080, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu representante legal, Sr. JOSÉ ZÉLITO NUNES JÚNIOR, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o Nº036.026.984-24, com endereço
profissional acima mencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E
DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA,
INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA
QUITÉRIA E CRATEÚS NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210008/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 6.167.223,00
(seis milhões, cento e sessenta e sete mil e duzentos e vinte e três reais) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO
43200007.15.451.611.10302.12.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de
2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ ZÉLITO NUNES JÚNIOR (J.Z.R CONS-
TRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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