DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº22/2021
I- OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: N.A DUARTE LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência 
do termo de outorga por mais 2 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Nicole Andrade Duarte, Representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº114/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 02908263/2022, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o 
Parecer nº 85/2022, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora BIANCA DE FREITAS TERRA, ocupante do Cargo 
de Professor Adjunto, referência I, lotada na Coordenação do Curso de Ciências Biológicas, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 
300173-1-5 a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 14 A 20 de maio de 2022, tendo como objetivo participação no evento Joint Aquatic 
Science Meeting, a ser realizada na Cidade de Michigan – EUA, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 29 de março de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº121/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo 
em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA, matrícula 
nº 300226-2-9, como GESTORA do Contrato nº 11/2022 – RE Comércio e Serviços EIRELI, sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. 
Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 31 de março de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 5 AO CONTRATO DE COMPRA DO ENERGIA REGULADA - CCER N° 030/2018 (UVA - 007/2018) QUE ENTRE 
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE E UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE D0 ACARAU (Cliente nº 1749159).; 
II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, N° 850, na Cidade de Sobral, Estado 
do Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza, Estado 
do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII 
- OBJETO: em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 5ª (QUINTA) vez o Contrato de Compra de 
Energia Regulada sob o n° 30/2018 (UVA- 007/2018), celebrado em 02/04/2018, doravante denominado simplesmente CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: 
1.252.478,36 (UM milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Atual vigência 
corresponde ao período de 02/04/2022 a 01/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas 
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: Sobral, 
22 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Girlene Cavalcante Da Silva Executiva de Clientes Governo , COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ -COELCE; Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA CONTRATADA: EMPRESA RE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente - eletrodomésticos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210024/SEPLAG/COGEC, relativa a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202101001, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da 
sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
2.903,14 (Dois mil, novecentos e três reais e quatorze centavos) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.00
2.01.12.364.451.10679.0.1.00.0.000000.4.4.90.52.11.4.1. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 21 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante 
de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Cleide Silveira Borges Titular da empresa RE Comércio e Serviços Eireli CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: Quaro (4º) Termo Aditivo ao Contrato Firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa C. B. Saraiva ME; 
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa C. B. SARAIVA ME; V - ENDEREÇO: Rodovia Iguatu-Icó, 10Km 01 - Poço Comprido - Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: 
Prestação do serviço de limpeza, tratamento e manutenção da piscina, com fornecimentos de produtos químicos e mão de obra, por mais12 (doze) meses, 
contados a partir da data de 28 de março de 2022, bem como reajustar o valor global do contrato, que passa de R$ 11.598,60 (onze mil, quinhentos e noventa 
e oito mil reais e sessenta centavos) para R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).; 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 21 de março de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Camila Bitu Saraiva - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 323/2021
CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. OBJETO: 
Fornecimento de Energia Elétrica nos Campi da URCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações 
posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, 
podendo ser prorrogado automaticamente por igual período.. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.33903900.1.00.00.0.30; Finalístico 31200003.12.122.211.20784.01.33903900.3.01.00.0.20; Manutenção. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Reitor e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva 
de Clientes Governo.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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