DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
PROCESSO 09431274/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº072/2020
Nº DO Processo: 09431274/2021; Interessado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; Assunto: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 308772; CONTRATO Nº072/2020; SACC: 1146163; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de 04 
(quatro) Areninhas Tipo II com vestiário no município de Acaraú-Ce, localidade Campo Carrapateiras – 11.ª Medição Final do Contrato 072/2020 – Período: 
21/08/2021 a 20/09/2021; Natureza da Despesa: 44909300 – Indenizações; Valor: R$ 13.347,55 (Treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e 
cinco centavos). Ordenador de Despesa: Celso Lelis Carneiro Borges. Fortaleza, 08 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO 09426874/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº072/2020
 Nº DO Processo: 09426874/2021; Interessado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; Assunto: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 308772; CONTRATO Nº072/2020; SACC: 1146163; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de 04 
(quatro) Areninhas Tipo II com vestiário no município de Acaraú-Ce, localidade Campo Imbé – 11.ª Medição Final do Contrato 072/2020; Natureza da 
Despesa: 44909300 – Indenizações; Valor: R$ 12.881,94 (Doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). Ordenador de Despesa: 
Celso Lelis Carneiro Borges. Fortaleza, 08 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de a de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO 09430600/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº072/2020
 Nº DO Processo: 09430600/2021; Interessado: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME; Assunto: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 308772; CONTRATO Nº072/2020; SACC: 1146163; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de 
04 (quatro) Areninhas Tipo II com vestiário no município de Acaraú-Ce, localidade Campo Córrego de Ana Veríssimo – 11.ª Medição Final do Contrato 
072/2020 – Período: 21/08/2021 a 20/09/2021; Natureza da Despesa: 44909300 – Indenizações; Valor: R$ 13.347,55 (Treze mil, trezentos e quarenta e sete 
reais e cinquenta e cinco centavos). Ordenador de Despesa: Celso Lelis Carneiro Borges. Fortaleza, 08 de abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 Nº DO PROCESSO: 12098556/2021 INTERESSADO: CONSORCIO CENTRO CULTURAL DO CARIRI; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº069/2020 ; SACC; 1155152/1155139 CNPJ: 39.514.043/0001-20 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº069/2020, REFERENTE AS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E 
REQUALIFICAÇÃO DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO 
CRATO/CE, 14ª MEDIÇÃO PARCIAL , PERÍODO DE 21/11/2021 A 20/12/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIORES VALOR (R$): 408.809,02 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e nove reais e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LÉLIS 
CARNEIRO BORGES. DATA: 08 de abril de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 Nº DO PROCESSO: 11207599/2021 INTERESSADO: MAGNA ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 158252 CONTRATO Nº020/2018; SACC; 1047902 CNPJ: 33.980.905.0001/24 DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REFERENTE REAJUSTE DO CONTRATO Nº020/2018, SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV, 2ª 
FASE, NOS DISTRITOS DE SOBRAL E SANTA QUITÉRIA, 38ª A 41ª MEDIÇÕES. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXER-
CÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 158.885,18 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) . ORDENADOR DE 
DESPESA: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES. DATA: 08 de abril de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 Nº DO PROCESSO: 12259320/2021 INTERESSADO: CONSTRUTORA PORTO LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA PORTO LTDA; CONTRATO Nº044/2019 ; SACC; 1116528 CNPJ: 
03.234.418/0001-51 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DAS 19ª, 20ª, 21ª, 22ª E 23ª MEDIÇÕES PARCIAIS DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO 
E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUE COMPREENDEM O ENTORNO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
SUBTERRÂNEO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. NATUREZA DA DESPESA: 449092 00– DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 1.647.691,25 (hum milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LÉLIS CARNEIRO BORGES. DATA: 08 de abril de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº21/2021
I- OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: COMPARASOL ENERGIA SOLAR LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e de vigência do termo de outorga por mais 2 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Pedro 
Raphael Carneiro Vasconcelos, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***