DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº413/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 03379116/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA 
exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 007472.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Jaguaretama / Fortaleza, no período 
de 04/05/2022 a 06/05/2022, a fim de conduzir veículo com servidora e aluno do Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias - PPGCV para 
realizar inseminação de cabras, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 
153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Forta-
leza-CE, 07 de abril de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº415/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 03379000/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ exercente da 
função Motorista, 21, matrícula nº 005320.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Chorozinho/ Russas/ Quixeré /Limoeiro do Norte / Fortaleza, 
no período de 03/05/2022 a 06/05/2022, a fim de conduzir veículo com servidora e alunos para realizar aula de campo da disciplina de Geografia Agrária, 
concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze 
reais e sessenta e seis centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2019
I - ESPÉCIE: ADIT Nº 05 AO CONT 75/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: CS BRASIL FROTAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, Sala 08, Braz Cubas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93; 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reajuste de preço em aproximadamente 10,421830% (dez vírgula 
quatro, dois, um , oito, três, zero pontos percentuais) utilizando-se para tanto o INPC.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.825,28 (oitenta e oito mil, oitocentos e 
vinte e cinco reais, vinte e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato 
Original não alterado por este documento.; XII - DATA: 31/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente da 
FUNECE E Fábio Albuquerque Marques Velloso / REPRESENTANTE DA CS BRASIL FROTAS LTDA.
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 01 (UM) ELEVADOR DA MARCA THYSSENKRUPP, INSTALADO NO 
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS - ISCB/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 31/03/2022 até 31/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 8.040,00 Oito mil e quarenta reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10620 - 31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0-PF 3101018032020M - IG 1147338000. DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Alexsandra Alves de Pereira Carvalho-Representante da 
TK ELEVADORES BRASIL LTDA.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: ANTONIO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS EIRELI. OBJETO: SERVIÇOS DE TRADUÇÃO 
NÃO JURAMENTADA, EM ARQUIVO DE TEXTO, DE 400 LAUDAS, PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA DA PÓS-GRADU-
AÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (PPGE/UECE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 29/03/2022 A 29/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 sete mil e quinhentos reais pagos em CONFORMIDADE COM 
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2756 - 31200001.12.364.451.15378.03.339039.68687.1 – PF 3101010182021 I – CV 
02/2020 – MAPP 237 na IG 1133028000.. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares / Presidente 
da FUNECE e Sr Antonio Marcos Gonçalves dos Santos / Representante da ANTONIO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS EIRELI.
Mardênia Aquino Diógenes
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE AÇO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: L.FED.8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 30/03/2022 A 
01/12/2022. VALOR GLOBAL: R$ 5.396,00 (cinco mil e trezentos e noventa e seis reais). pagos em CONFORMIDADE COMA ENTREGA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4222-31200001.12.364.451.10761.03.449052.00000.0 PF 3101010202020I MAPP131 IG 1151518000. DATA DA ASSINATURA: 
30/03/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Marcos Paulo de Arruda Valente/Representante Legal 
CONCEITO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XIV Nº 067, que publicou o AVISO RESULTADO FINAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 20220001. Onde se lê: no 
valor de R$ 218.770,88; o valor global para contratação de R$ 611.017,41; nos itens 69,70,71 e 72 do Grupo 6; nos itens 50 e 58 do Grupo 06. Leia-se: no 
valor de R$ 218.770,89; o valor global para contratação de R$ 611.017,42; nos itens 28, 29, 30 e 31 do Grupo 06; nos itens 08 e 16 do Grupo 06. Fortaleza, 
04 de abril de 2022.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02623447/2022 da Autarquia, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº033/2022, 
datada de 16 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de março de 2022, que concedeu diárias à servidora IEDA NADJA SILVA 
MONTENEGRO para viajar ao município de Jaguaruana-CE na data de 22 de março de 2022. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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