DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº039/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02542269/2022 da Autarquia, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº030/2022, 
datada de 14 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de março de 2022, que concedeu diárias à servidora LINE TERESA 
NOGUEIRA MACHADO para viajar ao município de Jaguaruana-CE.. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RAQUEL SANTOS HONORIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
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PORTARIA CC 0008/2022-SECULT -  O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CAIO 
ANDERSON FEITOSA CARLOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Artes e Cidadania Cultural , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 
de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
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PORTARIA CC 0009/2022-SECULT -  O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RICARDO 
AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Assessoria Jurídica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
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PORTARIA CC 0010/2022-SECULT -  O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RAQUEL 
SANTOS HONORIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Formação 
Artística e Cultural , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
- SECULT E A SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;  II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário da 
Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito o CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente 
e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100;  IV 
- CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, representada neste 
ato pelo Sr. Alexandre José de Lucena Rodrigues, brasileiro, casado, portador do RG nº 90002133623 SSP/CE, e do CPF nº 264.787.223-68, residente e 
domiciliado nesta Capital, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, 
no 2775, Bairro Castelão – Fortaleza, Ceará, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; 
V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333, sala 1802, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-190, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, I, “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como nas disposições do contrato;  
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 8º termo aditivo o replanilhamento do Contrato nº033/2017 (contratação para 
obra de construção de um cinema – padrão no município de Cedro – CE), por meio do qual foram acrescidos serviços no valor de R$ 122.118,15 (cento e 
vinte e dois mil, centro e dezoito reais e quinze centavos), correspondente a (+) 6,34 % do valor do contrato, suprimidos serviços no valor de (-) R$ 2.531,15 
(dois mil, quinhentos e trinta um reais e quinze centavos), correspondente a (-) 0,13% do valor contratado, ensejando, portanto, repercussão financeira no 
valor de (+) R$ 119.587,00 (cento e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais correspondente a (+) 6,20% do valor contratado, em consonância com a 
manifestação técnica emitida pela Superintendência de Obras Públicas – SOP constante nos autos do processo de nº 08986256/2021;  IX - VALOR GLOBAL: 
Foram acrescidos serviços no valor de R$ 122.118,15 (cento e vinte e dois mil, centro e dezoito reais e quinze centavos), correspondente a (+) 6,34 % do valor 
do contrato, suprimidos serviços no valor de (-) R$ 2.531,15 (dois mil, quinhentos e trinta um reais e quinze centavos), correspondente a (-) 0,13% do valor 
contratado, ensejando, portanto, repercussão financeira no valor de (+) R$ 119.587,00 (cento e dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais correspondente 
a (+) 6,20% do valor contratado;  X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de parzo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza-CE, 11 de abril de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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