DOE 19/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº083  | FORTALEZA, 19 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
JOAO ALVES DE 
MENEZES
Agente Auxiliar 
de ATER
ASSESSORAR TÉCNICOS LOCAIS 
NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO DOM HELDER CAMARA II
Jaguaribe, Erere, 
Erere, Jaguaribe
25 à 
27/01/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOAO ALVES DE 
MENEZES
Agente Auxiliar 
de ATER
ASSESSORAR TÉCNICOS LOCAIS 
NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO DOM HELDER CAMARA II
Jaguaribe, Erere, 
Erere, Jaguaribe
12 à 
14/01/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOAO ALVES DE 
MENEZES
Agente Auxiliar 
de ATER
ASSESSORAR TÉCNICOS LOCAIS 
NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO DOM HELDER CAMARA II
Jaguaribe, Erere, 
Erere, Jaguaribe
01 à 
03/02/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOAO ALVES DE 
MENEZES
Agente Auxiliar 
de ATER
ASSESSORAR TÉCNICOS LOCAIS 
NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO DOM HELDER CAMARA II
Jaguaribe, Erere, 
Erere, Jaguaribe
08 à 
10/02/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
JOAO ALVES DE 
MENEZES
Agente Auxiliar 
de ATER
ASSESSORAR TÉCNICOS LOCAIS 
NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES 
DO DOM HELDER CAMARA II
Jaguaribe, Erere, 
Erere, Jaguaribe
22 à 
24/02/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 15 março 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 029/2022 - Emissão 28/03/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS
Gerente Regional
Participar de reunião nos 
Municipios de Sobral e Uruoca
Camocim, Sobral, Camocim
01 à 04/03/2022
3.5
77.1
53.97
323.82
MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS
Gerente Regional
Visita aos Municipios de 
Chaval e Barroquinha, sobre a 
programação do ano de 2022
Camocim, Chaval, 
Camocim
08 à 11/02/2022
3.5
77.1
0.0
269.85
MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS
Gerente Regional
Visita aos Municipios de Granja, 
Martinopole e Uruoca, sobre 
a Programação de 2022
Camocim, Granja, Camocim
15 à 18/02/2022
3.5
77.1
0.0
269.85
MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS
Gerente Regional
Participar de planejamento nos 
Municipios Barroquinha e Chaval
Camocim, Chaval, 
Camocim
08 à 10/03/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS
Gerente Regional
Participar de reunião nos órgãos envolvidos 
nos Municípios de Barroquinha e Chaval
Camocim, Chaval, 
Camocim
22 à 25/02/2022
3.5
77.1
0.0
269.85
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 30 março 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº035/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE 
DESIGNAR, o servidor MARCUS BORGES LEITE, matrícula: 300092-8-2, ocupante do cargo de Coordenador de Pesca e Aquicultura, para responder, 
sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no período de 11 a 20 de abril de 2022, em decorrência de 
férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem a 15ª Assembleia Geral Ordinária - AGO e 45ª Assembleia Geral Extraordinária - 
AGE, que serão realizadas no dia 29 de abril de 2022, às 9h, na sede social desta ADECE, localizada na Av. Washington Soares, nº 999, 2º Mezanino, Bairro 
Guararapes, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1)  Relatório da Diretoria 
Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e Relatório dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho 
de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2021. 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração, Presidente e Vice-Presidente. 3) 
Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Fixação da Remuneração dos Membros 
do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
PROCESSO Nº: 03138828 / 2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: Contratação direta da ARANDA EVENTOS E 
CONGRESSOS LTDA. JUSTIFICATIVA: Participação no “2° Intersolar Summit Brasil Nordeste”, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril de 2022, no Centro 
de Eventos do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 ( trinta e dois mil e quinhetos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA. DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 12 de abril de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02368153/2022
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM.; II - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 
6 (seis) meses.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Felipe Carlos 
Uchoa Sales Ribeiro- Prefeito do Município de Umirim/CE..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA