DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº46/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°46/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alderi Silva Rodrigues
1º Sargento PM
110.062-1-3
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Tiago Madeira Alexandre
Soldado PM
306.643-1-0
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Carlos Antonio de Sousa Mendes
1º Sargento PM
109.918-1-1
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Jose Ricardo Soares dos Santos
1º Sargento PM
110.092-1-2
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Rafael Willan da Silva
Soldado PM
306.535-1-3
V
25 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº47/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ CARLOS FERREIRA A. JÚNIOR, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 108.165-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 25 a 26/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº48/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ANTONIO GLADSON FIALHO RODRIGUES, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 135.247-1-8, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Icapuí-CE, no dia 26 de janeiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº49/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°49/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joao Paulo Ferreira de Freitas
Soldado PM
307.796-1-4
V
26/01/2019 a 
02/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,97
Raimundo Edileudo Lourenço Costa
1º Sargento PM
037.497-1-1
V
26/01/2019 a 
02/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,97
Fernando Cândido Ribeiro Junior
1º Sargento PM
105.305-1-
V
26/01/2019 a 
02/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,97
Jose Ribamar de França
Cabo PM
303.244-1-2
V
26/01/2019 a 
02/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,97
 
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº50/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°50/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Clerton Taveira Lima
1º Sargento PM
105.413-1-X
V
26 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Josimar Silva Pinheiro
1º Sargento PM
125.470-1-3
V
26 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Roberio Santos de Almeida
Cabo PM
304.616-1-4
V
26 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Lindomar Holanda Silva
2º Sargento PM
125.618-1-4
V
26 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Auricelio Lima da Silva
1º Sargento PM
127.390-1-X
V
26 a 27/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Aracati-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº51/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
dos policiais MILITARES pertencentes a esse Órgão, a cidade do SÃO PAULO-SP, no período de 26 a 31 de janeiro de 2019, concedendo-lhe o direito à 05 
(cinco) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019