DOE 09/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 09 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº190 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES constantes no Anexo Único deste ato, a viajarem as cidades de Ulm/Alemanha, no período de 8 a 14 de outubro de 2018, a fim de que realizem 
inspeção técnica in loco da Auto Escada Mecânica M2LAS na fábrica da MAGIRUS, a qual está em processo de aquisição por parte do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará, com passagens e hospedagem a cargo da empresa contratada, concedendo-lhes, portanto, sete meia diárias e uma ajuda de custo, conforme 
quadro demonstrativo abaixo, tudo de acordo com artigo 3º; alínea c,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I do anexo I, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
ANEXO ÚNICO AO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM 
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
MEIA 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.*
AJUDA DE 
CUSTO 
(TOTAL DE 
DUAS)*
VALOR DE 
CONVERSÃO**
TOTAL***
Valdenio Goiana Melo 
MF: 108.065-1-8
TenCel QOBM DNS-3 
IV
08 a 14 de 
outubro de 2018
Fortaleza/CE-Ulm/
Alemanha-Fortaleza/CE
07 
$ 174,5
$ 349
$1 = R$ 4,04
R$ 6.344,82
Andreivy Quintino Braga 
MF: 202.427-1-X
CB BM
V
08 a 14 de 
outubro de 2018
Fortaleza/CE-Ulm/
Alemanha-Fortaleza/CE
07
$ 174,5
$ 349
$1 = R$ 4,04
R$ 6.344,82
Emanuell Fernando Goiana 
Fernandes MF: 300.288-1-3
SD BM
V
08 a 14 de 
outubro de 2018
Fortaleza/CE-Ulm/
Alemanha-Fortaleza/CE
07
$ 174,5
$ 349
$1 = R$ 4,04
R$ 6.344,82
* Valor em Dólares americanos de metade de uma diária conforme artigo 4º, §1º, “c” e Anexo III do Decreto nº 30.719/2011
**Valor de conversão cotado em 05 de outubro de 2018
***Total calculado em reais brasileiros. 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio do GABINETE DO GOVERNADOR, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro nº 
134, Centro, CEP 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem por fundamento legal o processo administra-
tivo nº 6609051/2018 e no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo o acréscimo no quantitativo de 14 (quatorze) cargos à planilha de categorias do Contrato nº016/2016-GABGOV, o que corresponde 
ao percentual de 22,67% (vinte e dois e sessenta e sete por cento), tudo de acordo com a planilha anexa; IX - VALOR GLOBAL: R$2.283.460,32 (dois 
milhões, duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08 de outubro de 2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo; XII - DATA: 08 de 
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Ana Valéria do Nascimento Nobre - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 180 Serie 3 ano X, 25 de setembro 2018, que publicou o Ato de viagem de cesar Augusto Ribeiro Secretário do Desenvolvimento 
Econômico, matricula 300024.1-5 para viajar as cidades de DUBAI,SANGHAI,PEQUIM,TÓQUIO E INCHEON-SEUL.. Onde se lê: a viajar às cidades de 
DUBAI,SHANGHAI,PEQUIM,TÓQUIO E INCHEON-SEUL, no período de 31/08 a 19 de setembro de 2018, a fim de participar da agenda Governamental 
com o Secretário para Assuntos Internacionais e participar da agenda do Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços - MDIC, concedendo-lhe 20(vinte) 
diárias, no valor unitário de R$ 1.988,79(hum mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos),totalizando de R$ 39.775,82(trinta e nove mil, 
setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/08/2018, de R$ 4,10(quatro reais e dez 
centavos) mais 05(cinco) ajuda de custo no valor de R$ 9.943,96(nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) e passagem aérea e 
terrestre para trecho FORTALEZA-CE/DUBAI/SHANGHAI/PEQUIM/TÓQUIO/INCHEON-SEUL/DUBAI/FORTALEZA no valor 44.539,91(quarenta e 
quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) e mais seguro viagem no valor de R$ 1.734,24(hum mil, setecentos e trinta e quatro 
reais e vinte e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 95.813,93(noventa e cinco mil e oitocentos e treze reais e noventa e três centavos), Leia-se: a 
viajar às cidades de DUBAI,SHANGHAI,PEQUIM,TÓQUIO E INCHEON-SEUL, no período de 31/08 a 19 de setembro de 2018, a fim de participar da 
agenda Governamental com o Secretário para Assuntos Internacionais e participar da agenda do Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços - MDIC, 
concedendo-lhe 20(vinte) diárias, no valor unitário de R$ 1.988,79(hum mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos),totalizando de R$ 
39.775,82(trinta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 24/08/2018, 
de R$ 4,10(quatro reais e dez centavos) mais 05(cinco) ajuda de custo no valor de R$ 9.943,96(nove mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis 
centavos) e passagem aérea e terrestre para trecho FORTALEZA-CE/DUBAI/SHANGHAI/PEQUIM/TÓQUIO/INCHEON-SEUL/DUBAI/FORTALEZA 
no valor 44.359,91(quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) e mais seguro viagem no valor de R$ 1.734,24(hum 
mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 95.813,93(noventa e cinco mil e oitocentos e treze reais e noventa 
e três centavos), Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNANDOR
CASA CIVIL
TERMO DE JUSTIFICATIVA
Processo Administrativo nº 6287604/2017 Interessado: ESPAÇO GERAÇÃO CIDADÃ DE ARTE E CULTURA Objeto da Parceria: “FAMÍLIA 
ACOLHEDORA” Venho por meio desta justificativa, apresentar abaixo as razões pelas quais entendo necessário e conveniente à Administração Pública 
proceder a parceria com o ESPAÇO GERAÇÃO CIDADÃ DE ARTE E CULTURA, inscrito no CNPJ sob o n° 05.541.067/0001-57, fundamentado no art. 
31, caput, da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. RAZÕES DA PARCERIA: A parceria visa a realização do projeto “FAMÍLIA ACOLHEDORA”, a 
realizar-se entre os dias 01/11/2018 e 01/07/2019, na cidade de Fortaleza-CE, visa o empoderamento de adolescentes e jovens grávidas do território do bairro 
Bom Jardim, pertencente do Pacto por um Ceará Pacífico, contribuindo para o desenvolvimento pleno, saudável e seguro da mãe e do bebê, para um públi-
co-alvo estimado em 30 adolescentes e jovens gestantes, na faixa etária de 12 a 20 anos, incentivando as jovens para a realização do pré-natal, contribuindo 
na desconstrução de estigmas relativos à maternidade precoce, favorecendo a reconstrução de planejamento de vida, envolvendo os pais na construção do